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Blog de journalpetitenfant
 


Mulheres expressam-me melhor que homens em mensagens de texto

Homens@Vênus, Mulheres@Marte

O livro Homens são de Marte, Mulheres são de Vênus e seus estereótipos dos gêneros sobre como os dois sexos se comunicam, continua gerando amplo debate mas duas pesquisadoras da Universidade de Indiana (Estados Unidos) confirmaram uma coisa: quando homens e mulheres conversam por meio de equipamentos eletrônicos, são as mulheres que são mais expressivas.

Em um artigo publicado no último exemplar do jornal Written Communication, Susan Herring e Asta Zelenkauskaite demonstram que, enquanto os homens historicamente falam mais em público, quando o intercâmbio se dá via mensagens de texto em um ambiente público - neste caso no canal de música interativo Allmusic, da TV italiana - são as mulheres que se expressam melhor, usando melhor as abreviações e mais emoticons.

Resultado paradoxal

"As mensagens têm muito mais a ver com flertes e muito pouco a ver com o show mostrado na TV," explica Herring. "Aqui nós descobrimos resultados que são paradoxais, que são o oposto dos padrões de gênero sociolinguístico tradicionais."

Tradicionalmente, as mulheres usam a linguagem padrão mais do que os homens, em parte porque isto é visto como uma moeda simbólica para uma ascensão social.

"As mulheres têm usado historicamente a linguagem padrão quando elas querem ascender socialmente, ou quando querem ser percebidas acima de sua situação atual. Os homens falam mais; as mulheres são mais polidas," diz a pesquisadora.

Comunicando-se por texto

Mas esta "verdade histórica" cai por terra quando a comunicação é mediada por aparatos tecnológicos, como os serviços de mensagens de texto (SMS).

As mulheres postam mensagens maiores e em maior número do que os homens, além de usar mais e melhor as técnicas de comunicação não-padrão, como abreviaturas e emoticons. Elas também superaram mais frequentemente o limite de 160 caracteres permitidos para as mensagens.

Agora as pesquisadoras querem descobrir se os resultados se sustentam quando a discussão online abrange outros tópicos, como política, economia ou notícias em geral



Escrito por journalpetitenfant às 18h49
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PSD Algarve assinala Dia Internacional da Mulher
Conferência, jantar convívio e música. Estes são os ingredientes de uma iniciativa do PSD Algarve com vista a celebrar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março). A iniciativa acontece um dia antes, 7 de Março, em Lagoa.

O evento, em colaboração com o Movimento das Mulheres Social Democratas, inicia às 16:00 horas no Convento de S. José, para uma conferência temática com várias oradoras

Nesta primeira vez em que o PSD Algarve assinala o Dia Internacional da Mulher, o programa de celebração contém um cariz político e cultural e é aberto a ambos os géneros.

José Inácio, presidente do PSD local e presidente da Câmara Municipal, e Lina Neto, coordenadora do Núcleo Municipal das Mulheres Social Democratas de Lagoa, são os anfitriões da conferência.

Segue-se pelas 20:00 horas um jantar convívio cujos bilhetes podem ser adquiridos junto das coordenadoras dos vários núcleos municipais do movimento das mulheres.

Programa de intervenções:

A professora doutora Aurízia Anica, investigadora na UALg, fala sobre o tema: “O que nos ensinam as nossas avós feministas”.

A mestre Ana Paula Canotilho, professora, artista plástica e investigadora, discursa sobre “Como é que as mulheres ascendem ao poder”.

A ex secretária-geral da JSD e deputada Ana Zita Gomes, vai partilhar a sua experiência politica através da intervenção intitulada: “A mulher na Politica hoje”.

E o presidente do PSD/ Algarve, Mendes Bota, intervém sobre o tema: “A igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens”.


Escrito por journalpetitenfant às 18h47
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Governo tenta acabar com violência contra mulher

 

Elaborar ações como a implantação de delegacias especializadas, defensorias públicas, promotorias de justiça e centros de referência para mulheres. Esta foi à pauta da primeira reunião da Câmara técnica estadual para a implantação do pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Durante a reunião representante das três esferas do governo, organismos de políticas para mulheres e sociedade civil propuseram ações para a liberação das verbas destinadas a Minas Gerais.

Segundo a coordenadora especial de políticas públicas para mulheres, Virgília Rosa, a intenção é propor várias ações que beneficiem as mulheres de todas as regiões de Minas. Foram escolhidos 31 municípios que servirão como referência de atendimento aos municípios vizinhos, a verba pode chegar a R$ 55 milhões.

PACTO

As ações prevêem a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento do número de mulheres infectadas pelo vírus da AIDS e outras DSTs, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

Os recursos permitirão a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em 31 municípios mineiros: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares.

Além de Ibirité, Ipatinga, Itabira, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha. (Fonte: Agência Minas)



Escrito por journalpetitenfant às 18h46
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UGT recebe mulheres em situação de rua no Anhangabaú

SÃO PAULO - Através das mulheres que vivem e moram em situação de rua em São Paulo, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo confirmam, neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, a sua opção e preocupação com as famílias paulistanas socialmente excluídas.

No Dia Internacional da Mulher, a UGT receberá no Vale do Anhangabaú as mulheres paulistanas e suas famílias que vivem em situação de rua, moradoras de cortiço, de favelas, sem teto e catadoras de material reciclável. O evento está estruturado para receber 8 mil pessoas, que terão acesso a atendimento social, apoio para recuperação de documentos pessoais e, inclusive, acesso a banhos, corte de cabelos e troca de roupas.

“A vinculação sócio-econômica necessária para fazer frente à crise inclui, também, a mobilização das mulheres e das famílias vítimas da exclusão social”, afirma Ricardo Patah.

A iniciativa da UGT neste 8 de março é inédita ao mobilizar as famílias em situação de rua através das mães destas famílias e, ao mesmo tempo, buscar o apoio da opinião pública para uma situação que a todos preocupa.

As roupas que serão doadas, por exemplo, estão sendo recolhidas nos bairros, através de ação dos voluntários da UGT e do Sindicato dos Comerciários.

A interação com as nulheres em situação de rua (e suas famílias) no evento do dia 8 de Março criará um novo patamar social para as políticas de inclusão social, que faz parte da bandeira da União Geral dos Trabalhadores.

O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de março. No primeiro dia, se concentrará nos aspectos sociais. E o dia 8 de Março, serão realizados shows para a grande confraternização com todas as mulheres paulistanas, com a presença de autoridades e lideranças politica e religiosas.



Escrito por journalpetitenfant às 18h44
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Técnicos de saúde realizam marcha contra mortalidade materna e neo-natal

 

Huambo -  Uma marcha de rua contra a  mortalidade materna e neo-natal será  realizada hoje na cidade do Huambo,  pelo  departamento de ginecologia e obstetrícia do hospital central, em homenagem a todas as mulheres falecidas por motivos de gravidez e cancro.

 

A marcha de rua que decorrerá no período da tarde,  vai ser  realizada no quadro das  " I Jornadas Médicas do Departamento 
de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Huambo", que  inicia terça-feira, em alusão a Jornada "Março Mulher".

 

O evento contará com a presença do governador do Huambo, Albino Malungo, bem como da ministra da Família e Promoção da
Mulher, Genova Lino,  membros do governo local, quadros da saúde e seus parceiros e sociedade civil.

 

A marcha partirá do  edifício da  antiga  Direcção Provincial da Saúde, na parte da cidade baixa, passando pela avenida  da granja
e  vai terminar no Largo das Heroínas, próximo da Estufa Fria, no centro desta urbe.

 

A  porta-voz do evento, Augusta Marques,  disse à  Angop que com  esta marcha  os responsáveis do sector da saúde e não só, vão fazer uma reflexão em torno  dos esforços conjuntos  para a prevenção da  mortalidade  materna e neo-natal  e homenagearão, de forma singela,  a  doutora  Fátima Rita,  que foi  uma  das pioneiras do ensino  de obstetrícia e ginecologia  em Angola.

 

Representantes  da   Faculdade  de  Medicina  da Universidade  Agostinho Neto,  das maternidades Lucrécia Paim e Augusto Ngangula, da capital do país, encontram-se já no Huambo para tomar parte da marcha e das jornadas médicas.

 

 



Escrito por journalpetitenfant às 18h42
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Semana da Mulher começa hoje


  i O coral Mulheres Negras apresenta-se na FUA

Começa hoje em Sorocaba uma série de atividades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8 de março. Diversas entidades desenvolverão ações de valorização voltadas às mulheres, entre palestras, manifestações por direitos e campanhas em prol da saúde. A Câmara sedia a Semana de Defesa dos Direitos da Mulher e a aula magna do curso de Promotoras Legais Populares de Sorocaba (PLP).

Durante esta semana a Secretaria da Saúde concentra sua programação nos centros de saúde, e na semana que vem será no centro da cidade e no Hospital da Mulher. A programação especial começa hoje e estende-se até dia 13 de março, incluindo ciclo de palestras e exames, conforme o perfil das usuárias e dos bairros atendidos. Entre os dias 7 e 13, as ações serão desenvolvidas na Praça Coronel Fernando Prestes e no Hospital da Mulher, que completa um ano no final deste mês. O tema central da Semana da Mulher é o câncer ginecológico, enfocando a importância do diagnóstico precoce dos tumores de mama e do colo uterino.

As mulheres podem procurar pela unidade de saúde mais próxima de sua casa para conferir os temas do ciclo de palestras e demais atividades. O centro de saúde do Maria Eugênia, por exemplo, hoje, às 10h, terá como tema Câncer de Mama; amanhã, Planejamento Familiar, às 9h e às 15h; e na quarta-feira, às 8h30 e às 9h30, o Exame de Papanicolau. No CS Nova Sorocaba a palestra será na quarta, às 10h, sobre Incontinência Urinária; no CS da Vila Barão haverá orientações durante toda a semana sobre exame de papanicolau e alimentação saudável, com enfermeiras e nutricionistas.

No Hospital da Mulher haverá campanha para incentivar as mamografias, e no centro a unidade móvel fará coleta de papanicolau, orientações sobre autoexame e agendamento de mamografias. As mulheres também poderão aferir a pressão arterial, fazer teste de glicemia e exibição de filmes com orientações sobre saúde. A equipe do Programa Municipal de DST/Aids participará com com orientações e distribuição de preservativos e de material informativo. No sábado e domingo os atendimentos serão das 8h às 14h, e de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

Entidades e homenagens

 

A Semana de Defesa dos Direitos da Mulher, proposta pela vereadora Neusa Maldonado, será aberta hoje na Câmara, com mesa redonda às 19h30. Amanhã, às 9h, uma palestra com a deputada estadual Maria Lúcia Amary. Na quarta-feira, às 19h30, debate que enfoca a violência contra a mulher; e quinta as funcionárias da Câmara recebem o diploma Mulher Cidadã Salvadora Lopes. A Central Única dos Trabalhadores subsede regional desenvolve - de hoje até sexta - atividades e homenagens em portas de empresas. O tema da manifestação é a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Nesta sexta-feira será apresentada a peça Na Boca da Mulher, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, com José Bocca e Marcos Boi. De amanhã até sexta, a Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) desenvolve uma série de palestras e workshops para seus colaboradores, no auditório do jornal Cruzeiro do Sul, além da apresentação do coral Mulheres Negras e um coquetel. Dia 5, às 19h30, o Colégio Politécnico - Jornal Cruzeiro do Sul, a palestra A Mulher e o Stress, por Lizete Moreira Del Bianco.

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, dia 7, às 15h, no plenário da Câmara ocorre a aula inaugural da 7.ª edição do Curso de Promotoras Legais Populares (PLP), turma 2009 Maria da Penha. A aula magna será ministrada pela jurista brasileira Silvia Pimentel, integrante da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW).



Escrito por journalpetitenfant às 18h41
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Sesau quer diminuir em 50% casos de sífilis congênita


Procurando dar visibilidade ao problema da Sífilis Congênita, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Gerência da Área Técnica da Saúde da Mulher, vem desenvolvendo uma campanha de conscientização entre os gestores municipais e a sociedade em geral para a diminuição do número de casos da doença em Alagoas. A meta da Sesau é nos próximos dois anos diminuir em 50% os casos notificados da doença, que em 2007 alcançou 270.

A sífilis congênita, doença adquirida pelo bebê durante a gestação, representa um desafio à saúde pública do Brasil, que tem uma taxa de incidência 16 vezes maior que à preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Alagoas, são registrados oito casos em cada 1.000 recém-nascidos, quando este número deveria ser de apenas um.

De acordo com a gerente da Área Técnica da Saúde da Mulher, Walkíria Taveiros, o diagnóstico precoce e o tratamento da gestante são eficazes na prevenção da doença. “Para isso, é importante que o município disponibilize a toda gestante uma assistência pré-natal adequada. O diagnóstico precoce no pré-natal consiste na realização do teste VDRL na primeira consulta, além de outros dois momentos: na 30º semana de gestação e na entrada na maternidade,” explica a gerente.

Ela lembrou, ainda, que a população deve ficar alerta para o tratamento imediato da gestante e de seu parceiro, quando diagnosticada a doença, a fim de evitar que a gestante adquira uma nova infecção. “O tratamento é realizado com penicilina, 30 dias antes do parto”, afirma Walkiria Taveiros.

Pré-Natal - Além de ser um indicador sobre a qualidade do pré-natal, a sífilis congênita tem notificação obrigatória realizada por médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde em conformidade com a lei e recomendações do Ministério da Saúde (Lei 6259, de 30/10/1975 e Portaria nº 5, de 21/02/2006 e publicada no Diário Oficial da União de 22/02/2006).

O tratamento e os exames são de baixo custo e as conseqüências de um tratamento inadequado vão desde a morte do bebê intraútero até graves seqüelas como retardo mental, problemas auditivos, visuais e de cardiopatia.

“Além da campanha de conscientização, fomos contemplados dentro do convênio com o governo do Canadá com a participação em um curso de Aperfeiçoamento na Gestão Primária, e estamos realizando junto a gestores e técnicos municipais cursos, capacitações e seminários”, destacou.


 

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Escrito por journalpetitenfant às 18h39
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Unidades Básicas de Saúde comemoram o Dia da Mulher em São José

No próximo dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Em São José dos Campos a atenção destinada a elas foi antecipada. Ao longo dessa semana, as 42 unidades básicas de saúde oferecem uma programação diferenciada para quem não abre mão de manter a saúde em dia.

A manhã de hoje (2) foi diferente na UBS do Nova Detroit. A sala de espera virou sala de visitas. Oportunidade de receber orientações, conhecer o próprio corpo e se cuidar.

 todas as UBS de São José dos Campos vão ter uma programação especial sobre a saúde da mulher. Serão momentos de troca de experiências e informações sobre a saúde feminina.

Foram programadas palestras e consultas com profissionais de diversas áreas da saúde. A paciente aprende a importância do auto-exame.

Até sexta-feira, algumas UBS também oferecem encontros com profissionais da área de psicologia e da delegacia da mulher.



Escrito por journalpetitenfant às 18h38
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Quinze mil camisinhas serão distribuídas

Panfletos acerca da saúde da mulher também serão entregues no sistema público de saúde do Distrito Federal, de hoje até a próxima sexta-feira

 

 

Quinze mil preservativos femininos e material informativo serão distribuídos nesta semana, no Distrito Federal, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será celebrado no próximo domingo (8). A ação integra a campanha realizada pela Secretaria de Saúde do DF junto com o departamento da Saúde da Mulher e a Gerência de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST/Aids, que começa hoje e vai até sexta-feira (6). A campanha consiste em promover, em diversos postos de saúde do DF, a conscientização da saúde feminina na cidade.

Inicialmente as Unidades Básicas de Saúde da secretaria receberão cerca de 100 mil folders com o tema Mulher, liberdade, prazer e saúde, que ajuda a mulher a conhecer mais o seu corpo e informa sobre a importância do uso de preservativos na  prática de relações sexuais. Outros 200 mil informativos contento orientações sobre o Papilomavírus Humano (HPV), que é contraído, 50% a 80%  das vezes, por meio de relações sexuais sem preservativo. O HPV contém vários tipos e geralmente são de alto risco, podendo provocar lesões persistentes e levar ao câncer do colo do útero, responsável pela morte de quatro mil mulheres por ano no Brasil.

Além disso, 15 mil unidades de preservativos femininos também serão distribuídos entre as usuárias do sistema público de saúde. A camisinha feminina ganhou poucos adeptos desde a sua origem nos anos 90, e a campanha permite desmistificar o fato de que esse tipo de camisinha incomoda. Com um novo design, a camisinha ficou mais fácil de ser manuseada e também ganhou um tipo de “almofada” na extremidade que não machuca nem prejudica o útero.

As outras programações da campanha serão discutidas ainda hoje em reunião, onde estarão presente a primeira-dama, Flávia Arruda, e o coordenador do departamento da Saúde da Mulher, Dr. Luciano Góis.



Escrito por journalpetitenfant às 18h38
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Definida programação para semana da mulher em Sinop

 

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação em Sinop, lança hoje a semana da mulher, onde serão realizados até sábado, palestras com temas direcionados ao bem estar feminino. A abertura está marcada para 19h, no Clube dos Idosos, com a palestra 'Auto-estima da mulher', que será ministrada por um ginecologista, sexólogo e terapeuta sexual. O evento será aberto a população e contará com apresentações e sorteio de brindes.

Até sábado, serão mais seis dias de palestras, que serão realizados nos Centros de Referência de Assistência Social nos bairros Menino Jesus, Boa Esperança, Jardim Paulista e Jardim das Palmeiras, com o tema 'responsabilidade social da mulher'. Na quinta, será ministrada ainda a palestra 'saúde da mulher na melhor idade', no Clube dos Idosos.


Escrito por journalpetitenfant às 18h37
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Conselho Municipal vai focar Saúde da Mulher em 2009


O foco principal do Conselho Municipal da Mulher em Rondonópolis será a saúde feminina. Em comemoração ao Dia 08 - Internacional da Mulher, o CMS em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, abriu ontem pela manhã na Praça Brasil, as atividades da semana da mulher. A programação propõe uma série de atividades nas unidades de saúde da cidade com palestras, teste de glicemia, hanseníase, índice de massa corporal, verificação de pressão arterial e entrega de material educativo.

Segundo a presidente do conselho, Sandra Raquel Mendes, a maior riqueza do ser humano em especial as mulheres é a saúde. “O conselho tem uma parceria com a Secretaria de Saúde em todas as ações voltadas à saúde e prevenção. Este ano a prioridade é promoção da saúde da mulher”, disse Sandra Raquel. 

De acordo com a Coordenadora de Ações Programáticas Mariuva Valentin Chaves, na semana da mulher serão proferidas várias palestras com o intuito de informar e promover a saúde preventiva. “A prevenção é o nosso maior aliado. Pesquisas apontam que a contaminação pelo vírus HIV tem crescido muito entre as mulheres. Principalmente depois do 40 anos de idade. As nossas palestras buscam orientar as mulheres mesmos que casadas para o uso do preservativo”, explica a coordenadora.

Conforme Mariuva, na semana da mulher serão abordados também os temas sobre prevenção de todas as doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, câncer mama e cólon uterino. “A questão do planejamento familiar vem desde a informação sobre os diferentes métodos contraceptivos até a laqueadura e vasectomia” disse Mariuva Valentin. 

As atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher começou ontem (02) na Praça Brasil. Hoje (03) no PSF da Vila Canaã, dia 04 no PSF Vila Olinda, dia 05 Salão Comunitário do Bairro Cidade de Deus e 06 PSF Jardim Iguaçu em todos os locais sempre a partir das 13 horas.

Ainda no dia 06 a partir das 19 horas, na Câmara Municipal será realizada a Sessão Solene para homenagear diferentes personalidades e também as mulheres. No dia 08 no Salão Paroquial da Igreja São José Operário acontece o encerramento da Semana da Mulher com uma missa e confraternização



Escrito por journalpetitenfant às 18h36
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Romana tem música no novo filme de João Mário Grilo

João Mário Grilo está a rodar um novo filme, «Duas Mulheres», que conta com a participação da cantora de música portuguesa Romana na banda sonora

  • Romana no Festival da Canção

 

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A cantora de música popular Romana vai fazer parte da banda sonora do filme «Duas Mulheres», de João Mário Grilo, com o tema «Não Quero Mais Ilusão», tema do seu último álbum.

A rodagem do filme iniciou-se em 11 de Janeiro de 2009 e conta com a participação de Beatriz Batarda, Débora Monteiro e Virgílio Castelo, entre outros.

Este filme conta a história de duas mulheres, Joana e Mónica, que se se envolvem romanticamente quando esta aparece no consultório da sua médica psiquiatra.

Joana, de 40 anos, é casada com Paulo, um executivo de uma grande empresa financeira.

Mónica, é uma jovem modelo, que traz «a beleza, o espírito e a juventude». Juntas, viajam para um mundo libertador de experiências e sentimentos.

Paulo, ao inteirar-se da relação, é forçado a tomar medidas drásticas, que acaba com a morte da jovem Mónica.



Escrito por journalpetitenfant às 18h35
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Brasil pretende doar US$ 10 milhões para reconstrução da faixa de Gaza

O Brasil destinará US$ 10 milhões à reconstrução da faixa de Gaza. O anúncio foi feito hoje (2) pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante a Conferência dos Doadores em Apoio à Economia Palestina para a Reconstrução de Gaza, que se realiza em Sharm El-Sheik, no Egito.

A contribuição ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, como exige a legislação brasileira.

Em entrevista concedida hoje à "Rádio França Internacional", o ministro disse que há notícias positivas sobre um começo de entendimento entre as facções palestinas, o que é essencial para a paz na região e para a construção de uma solução com Israel.

"Continuamos apoiando uma solução entre os dois Estados. Esperamos que o governo de Israel mantenha e fortaleça a sua ação no processo de paz", destacou o chanceler.

A cúpula
Doadores internacionais começaram nesta segunda-feira a fazer promessas de ajuda para a reconstrução da faixa de Gaza e a recuperação da economia palestina, num valor que deve superar os US$ 3 bilhões (cerca de R$ 7,28 bilhões). Os participantes, no entanto, mantiveram o distanciamento em relação ao grupo islâmico Hamas, que governa a região.

Durante conferência realizada no balneário egípcio de Sharm El Sheikh, a ONU e várias agências humanitárias disseram que a reconstrução de Gaza continuará sendo muito difícil enquanto as fronteiras do território continuarem fechadas. A infraestrutura local foi devastada nos 22 dias da ofensiva israelenses de dezembro e janeiro.

"A situação nos acessos fronteiriços é intolerável. Trabalhadores humanitários não têm acesso. Produtos essenciais não conseguem entrar", disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, na reunião de segunda-feira. "Nossa meta primeira e indispensável, portanto, é abrir os acessos. Pela mesma moeda, entretanto, é essencial garantir que armas ilegais não entrem em Gaza", afirmou.

É a primeira vez que a comunidade internacional se reúne a fim de reconstruir uma região castigada por um conflito no Oriente Médio. Vários chefes de Estado e de Governo, ministros e representantes de mais de 70 países, assim como delegados de 17 organizações internacionais, participam do encontro. Israel e o Hamas ficaram de fora.

Apoio "insuficiente"
Na cúpula, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, advertiu que o apoio à economia palestina será "insuficiente" sem uma solução política para o conflito com Israel. "Todos somos conscientes de que os esforços de reconstrução e de desenvolvimento serão insuficientes e impotentes e estarão ameaçados pela falta de uma solução política", afirmou.

"Embora apreciemos sua presença e o apoio financeiro, econômico e técnico que vocês concedem ao povo palestino, insistimos na necessidade diligente de obter avanços substanciais para uma solução justa ao conflito com Israel", completou Abbas.

O presidente palestino, que é rival do Hamas, esperava arrecadar US$ 2,78 bilhões em doações, sendo US$ 1,33 bilhão para a faixa de Gaza. Mas as promessas a serem possivelmente feitas por Estados Unidos, Comissão Europeia e países árabes do golfo Pérsico já superam esse valor.

Hillary Clinton
A secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, prometeu US$ 300 milhões para a reconstrução de Gaza e US$ 600 milhões para cobrir déficits orçamentários da Autoridade Palestina, promover reformas econômicas, melhorar a segurança e apoiar projetos da iniciativa privada que sejam administrados pela Autoridade Palestina. Ela foi enfática no sentido de que a verba, a ser aprovada pelo Congresso dos EUA, não pode ir para o Hamas.

"Temos trabalhado com a Autoridade Palestina para instalar salvaguardas que irão garantir que nossa verba só seja usada onde e para quem se destina, e não termine em mãos erradas", disse ela. "Ao conceder uma ajuda humanitária a Gaza, também queremos promover as condições nas quais seja possível ver um Estado palestino", acrescentou.

Hillary afirmou ainda que obteve de Abbas garantias de que o dinheiro norte-americano não seguirá para o movimento radical Hamas, que desde junho de 2007 controla a faixa de Gaza e que Washington considera uma organização terrorista.

Egito e França
O presidente egípcio, Hosni Mubarak, inaugurou a conferência com um apelo para conseguir o mais rápido possível um cessar-fogo durável entre Israel e os palestinos. "A guerra de Gaza descobriu a fragilidade do processo de paz no Oriente Médio", disse.

Mubarak insistiu em que a reconstrução de Gaza está ligada necessariamente a um cessar-fogo na faixa que substitua a frágil trégua provisória que foi decidida, separadamente, por Israel e pelo Hamas.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, por sua vez, pressionou Israel a abrir as fronteiras e permitir o acesso de produtos essenciais. "Gaza não deveria ser uma verdadeira prisão a céu aberto", disse ele em entrevista coletiva.

Israel impõe um bloqueio econômico a Gaza desde que o Hamas assumiu o controle do território, em junho de 2007. O Egito, que também faz fronteira com Gaza, se recusa a abrir a fronteira de Rafah ao tráfego normal -aceita apenas um acesso limitado.

A ofensiva militar em Gaza matou 1.300 palestinos, a maioria civis. No lado israelense, o conflito deixou 13 mortos, sendo a maioria soldados.



Escrito por journalpetitenfant às 18h32
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Venezuela: petrolífera paga dívidas milionárias a fornecedores

 

A empresa petrolífera estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA) anunciou esta terça-feira que iniciará um programa massivo de «actualização de pagamentos» de dívidas pendentes desde há mais de quatro meses.

Num comunicado citado pela Lusa, a PDVSA explica que «esta medida faz parte de um esquema de revisão e análise de dívida avançado pela empresa estatal, mediante o qual se honrarão imediatamente os compromissos contraídos com mais de 90% das empreitadas e fornecedores, incluindo a totalidade de cooperativas, pequenas e médias empresas e a grande maioria de clínicas e serviços de saúde».

Precisa-se ainda que a «actualização de pagamentos beneficiará quase seis mil empreitadas e fornecedores».

Por outro lado, o ministro venezuelano de Energia e presidente da PDVSA, Rafael Ramírez anunciou, que a Venezuela está a rever as tarifas na sequência de variações nas estruturas de custos e dos gastos previstos para o sector devido à crise financeira mundial.

Em declarações à Agência Bolivariana de Notícias, o ministro venezuelano explicou: «Não vamos suspender os nossos projectos, só que estamos a rever os contratos a cinco anos porque não se podem manter as tarifas e isso deve entender-se».

Pagamentos em atraso desde Outubro

Segundo o presidente da Associação de Industriais Metalúrgicos e de Minas, Eduardo Garmendia, a PDVSA está atrasada desde Outubro de 2008 nos pagamentos de «mais de 80 milhões de dólares» a 200 empresas nacionais, situação que tem ocasionado problemas com o caixa desses fornecedores que atribuem o problema às consequências de uma crise no sector petrolífero.

A 8 de Janeiro, o dirigente sindical Will Rangel denunciou que a PDVSA suspendeu várias operações de prospecção como «medida de austeridade», incluindo a suspensão de licitações para novos projectos relacionados com a exploração e extracção de petróleo e gás.



Escrito por journalpetitenfant às 18h27
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Huambo
Mulheres devem organizar-se em cooperativas agrícolas


Caála - A coordenadora do grupo de acompanhamento do MPLA para o município da Caála (Huambo), Bibiana Nandombua, recomendou as mulheres rurais a formarem cooperativas agrícolas organizadas para benefiarem de créditos bancários e contribuirem para o combate à pobreza, miséria e à fome.

 


Bibiana Nandombua, fez este apelo hoje na localidade de Calueyo (Caála), no âmbito das comemorações do 47º aniversário da fundação da Organização da Mulher Angolana (OMA) assinalado hoje.

 


Na sua visão, as mulheres das comunidades rurais devem ser sensibilizadas e capacitadas sobre associativismo sustentabilidade das cooperativas agrícolas a serem constituidas.

 


Aquela dirigente fez saber que o seu partido estará engajado nas tarefas tendentes a redução da violência doméstica, analfabetismo e a diferença social, contando com a parceria das mulheres e das organizações da sociedade civil.

 


A promoção dos valores humanos e a educação cívica da juventude são entre outras as medidas de actuação do partido no poder, para a garantia do bem-estar da população.  

 


Bibiana Nandombua, revelou ainda que a sua organização política poderá dar sequência ao processo de recrutamento de novos militantes para o fortalecimento do partido e trabalhar para o êxito das eleições presidenciais.

 



Escrito por journalpetitenfant às 18h24
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Técnicas de Caarapó participam de capacitação na capital
Palestrantes e técnicas discutem assuntos sobre Violência Contra Mulher - Divulgação
Com o objetivo de capacitar seus profissionais, na perspectiva de fortalecer cada vez mais o atendimento no município, técnicas do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), ligado à Secretaria de Ação Social participaram de uma capacitação que teve como tema “Gênero e Violência Contra Mulher”. O evento aconteceu nos dias 19 e 20 do mês passado em Campo Grande.

A capacitação teve como palestrantes Roberta Rocha Schultz, Thays de Souza Nogueira e Dalila Baldutti, todas de Campo Grande. Representando o município de Caarapó, participaram do evento as assistentes sociais, Luciene Cavalheiri e Regiane Alves além da pedagoga, Cleuza Soares.

De acordo com a coordenadora Especial de Política Pública para a Mulher, Carla Charbel, há diferentes formas de violência nas quais as mulheres são as principais vítimas, e cabe ao Poder Público promover mecanismos que possibilitem o enfrentamento a essa prática, preparando seus agentes para compreender a complexidade desta forma de violência e oferecendo um atendimento eficaz e eficiente às mulheres que necessitam de apoio para superar esta condição.

Segundo Regiane, o projeto “Capacitando para o Enfrentamento à Violência Contra Mulher” é uma iniciativa do Governo no Estado de Mato Grosso do Sul, que por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, visa contribuir na compreensão de aspectos fundamentais históricas e relações desiguais entre homens e mulheres e que devem ser superadas ao fim de alcançar uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas.

Para a secretária de Ação Social, Évinei Arce da Silva Oliveira, é importante ressaltar que a violência permeia qualquer nível social, seja ela qual for precisa ser denunciada. Para isso o CREAS tem realizado atendimento que visa a Garantia de Direitos da Mulher, mas não se restringindo apenas grupo.

Arce acrescentou que desde 2008 o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, vem efetuando atendimentos a grupos específicos, assegurando assim o atendimento ao individuo vítima de violência como: violência contra criança e adolescente, violência contra idoso, violência contra mulher dentre muitas outras violências acometidas pelo contexto social no qual está inserido.

O atendimento é prestado no CREAS, ou pelo deslocamento de equipes em territórios e domicílios, e os serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e outras Organizações de Defesa de Direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

Mais informações ou denúncias é só entrar em contato no telefone 3453 1387.


Escrito por journalpetitenfant às 18h24
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Juíza do TJDFT leva experiência judiciária do DF a Cabo Verde



A convite do embaixador de Cabo Verde no Brasil, Daniel Pereira, a juíza Maria Isabel da Silva, titular da Vara do Juizado de Violência Doméstica de Brasília, visitou Cabo Verde, nos dias 15 a 22 de fevereiro, como integrante da comitiva da União Feminina das Américas - Unifas e da Petrobrás. A comitiva foi àquele país com a missão de compartilhar experiências de políticas relacionadas à mulher e às questões de gênero.

A juíza Maria Isabel da Silva participou de diversos encontros nos quais estavam presentes autoridades locais, entre eles parlamentares, ministros, magistrados e o presidente da Suprema Corte de Cabo Verde. Nos encontros, a magistrada expôs a ampla experiência na área de família e de combate à violência doméstica no DF, adquirida nos 13 anos de magistratura dentro do TJDFT. Entregou a cada participante cópia da Lei Maria da Penha e falou sobre as políticas de proteção à mulher que vêm sendo adotadas no Brasil e no DF com sucesso.

De acordo com a juíza Maria Isabel, a missão foi muito proveitosa na medida em que lhe proporcionou conhecer a diversidade cultural de Cabo Verde e principalmente partilhar a experiência brasileira com relação ao direito de família e às questões de gênero.

A magistrada explicou que, apesar de Cabo Verde ser um país monogâmico, as mulheres cabo-verdianas convivem e aceitam a poligamia de seus pares. Os homens, na maioria dos casos, têm filhos com várias mulheres e não costumam dar pensão alimentícia para todos. Além disso, a violência doméstica lá é alta e não existe nenhuma política de proteção à mulher. O reconhecimento da paternidade é difícil, já que no país ainda não são realizados exames de DNA.

Segundo a juíza, "os cabo-verdianos assistem muito às novelas brasileiras e por esse motivo admiram nossa cultura e são influenciados por ela. O país, composto por dez ilhas e com 500 mil habitantes, passa por um processo de revisão constitucional, e seus dirigentes consideram a legislação do Brasil bem avançada, principalmente em relação ao direito de família, direito civil e processual civil".

A visita a Cabo Verde veio em sequência ao II Fórum Mundial das Américas, realizado em Brasília no mês de outubro do ano passado, que reuniu mulheres de todo o mundo em torno do projeto Centro de Tecnologia, Ciência e Inteligência Avançada para as Mulheres das Américas e do Mundo.



Escrito por journalpetitenfant às 18h23
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Apelo
Secretário para informação do MPLA exorta mulheres a elevarem nível de escolaridade

Dondo - O secretário para informação do comité municipal de Kambambe do MPLA, província do Kwanza-Norte, António Pedro Pinto, exortou segunda-feira, na localidade do Dange-ya-Menha (34 quilómetros do Dondo, sede municipal), às mulheres a elevarem o seu nível de escolaridade, visando o aumento da competitividade com os homens, em diferentes sectores da sociedade.

O político que falava por ocasião do dia da Mulher Angolana assinalado a dois de Março, considera ser necessária a implementação de acções que estimulem a escolarização de um número cada vez maior de mulheres para lá do ensino básico obrigatório, com vista a adquirirem competências que as habilitem a desempenhar quaisquer cargos públicos.

"A elevação do grau de instrução das mulheres permitirá que as mesmas alcancem por mérito próprio os 33 por cento dos cargos de decisão, propostos pelo programa de governação do MPLA", frisou.

António Pinto afirmou ainda que quantas mais instruídas forem, maiores serão as possibilidades de integração politica e económica da mulher na sociedade angolana.

Para ele, os feitos, até aqui, alcançados pelas mulheres, desde a sua participação nas lutas de libertação nacional, a defesa da soberania do País durante o recém terminado conflito armada demonstram que têm capacidades para contribuir em outros ramos do saber em igualdade de circunstâncias com o outro género.

Para tal, prosseguiu, devem estar convenientemente preparadas com vista a dominar as novas técnicas enquadradas nos novos modelos de desenvolvimento.



Escrito por journalpetitenfant às 18h13
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Coordenadoria da Mulher programa eventos para este mês

        A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher prepara uma série de atividades que marcam o início do mês de março – no dia 8 é comemorado o Dia Internacional da Mulher. De acordo com Valéria Mont'Serrat, assessora técnica política da coordenadoria, diversos eventos devem acontecer na Capital e também no interior do Estado. Porém três acontecimentos, nos dias 4 e 5 de março, estão entre os principais do mês.  

         No dia 4, a coordenadoria realiza o Fórum Estadual de Organismos Gorvernamentais de Políticas Públicas para a Mulher. Valéria explica que o encontro é uma reunião de trabalho junto aos gestores municipais dos municípios que realizam iniciativas de políticas públicas para a mulher. O evento vai acontecer no Hotel Jandaia, na Capital.

         No dia 05, acontece o primeiro encontro “Mulher e Política – a conquista dos espaços do poder”. O evento vai reunir prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas na última eleição nos municípios de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade serão organizadas mesas para debater temas como o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, além de organismos governamentais de políticas para a mulher. Também serão realizadas palestras e debates sobre Orçamento Mulher e Poder e Participação Política das Mulheres. O evento acontece das 8h30 às 16 horas no auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

         Para finalizar as atividades do dia 5, o Governo do Estado vai assinar a adesão de Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, estará presente na assinatura do pacto. A adesão do Estado será firmada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, na Capital, a partir das 17 horas.



Escrito por journalpetitenfant às 18h12
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Zaire
Político preocupado com elevado índice de violência doméstica


Mbanza Congo - O primeiro secretário provincial do MPLA no Zaire, Pedro Sebastião, manifestou, segunda-feira, na comuna de Kaluka, município de Mbanza Congo, a sua preocupação dado o elevado índice de violência doméstica que se regista na região.

O político teceu estas considerações quando discursava no acto provincial em alusão ao 2 de Março, Dia da Mulher Angolana, que decorreu naquela localidade.

Segundo Pedro Sebastião (que não apontou cifras), " a violência doméstica atingiu níveis jamais vistos na sociedade angolana, facto que em nada contribui para a sua harmonização e para uma família unida.

O primeiro secretário do MPLA no Zaire lembrou na ocasião que o Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, preocupado com este fenómeno, lançou um repto à sociedade para uma reflexão profunda a volta deste comportamento desviante que coloca em
causa os valores mais sagrados da família angolana.

Pedro Sebastião apelou as mulheres filiadas na OMA para intensificarem as campanhas de sensibilização junto das comunidades locais, cujo esforço deve envolver toda a sociedade, porquanto as vítimas desta violência doméstica são membros de ambos os sexos.

Por seu turno, a secretária provincial da Organização da Mulher Angolana (OMA) no Zaire, Isabel Nlandu Morena, exortou, na ocasião,
todas as suas filiadas no sentido de transformarem a data numa jornada de reflexão, que venha traduzir-se na busca de soluções
consensuais aos problemas mais candentes que afectam a mulher angolana, com destaque à violência doméstica.



Escrito por journalpetitenfant às 18h11
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Benguela
Mais de 100 mulheres ingressam nas fileiras da OMA em Caimbambo


Caimbambo - Cento e cinquenta mulheres do município do Caimbambo, 116 quilómetros da cidade de Benguela, ingressaram segunda-feira última as fileiras da Organização da Mulher Angolana (OMA), durante o acto político municipal dos festejos do 47º aniversário da fundação desta formação feminina do MPLA.

Durante o acto, a secretária da OMA no Caimbambo, Avelina Nana, apelou as mulheres para a sua participação nas aulas de alfabetização e em cursos profissionais, com vista a elevar o seu grau de escolaridade e profissionalismo.

A dirigente da OMA defendeu ainda a necessidade de se pôr cobro às actividades de violência doméstica que ultimamente se regista na região.

Com o ingresso de novos membros eleva-se para 9.433 militantes filiadas na OMA no município do Caimbambo.

A jornada Março/Mulher na localidade iniciou a 26 de Fevereiro último com a realização de actividades politicas, culturais e desportivas.

Assistiram o acto político realizado na aldeia do Hôndio, arredores do município do Caimbambo, responsáveis da OMA e do MPLA.



Escrito por journalpetitenfant às 18h10
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Governo do Estado divulga programação do 8 de Março

Da Redação
Agência Pará

O governo do Pará construiu uma agenda única, junto com as secretarias de Estado e movimentos da sociedade civil organizada, para comemorar o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A extensa programação, que acontece durante todo o mês, dá prioridade a todas as ações direcionadas ao universo feminino.

No domingo, 8, a programação se concentra na Praça da República, onde serão realizadas ações para a expedição de documentação civil, atividades artísticas/culturais e educativas, orientação e distribuição de preservativos, exibição de documentários sobre a temática mulher, oficinas de fotografia, grafitagem, teatro, oficina de comunicação (Rádio), ações de estética e ações de embelezamento, ações de aconselhamento e testagem de (DST/AIDS), mutirão jurídico, orientação e distribuição de material quanto ao uso de drogas, entre outros.

Na programação ainda consta o lançamento das Campanhas “Sexo não tem idade. Proteção também não” e “Prevenção: fique sabendo”, ambas coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). A Campanha do Laço Branco - Homens Paraenses pelo Fim da Violência contra a Mulher, lançada em 2008, pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com as Secretarias de Governo (Segov) e Comunicação (Secom), será intensificada. Durante as atividades também será lançado o Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia do HIV/AIDS/DST.

Os Direitos e Singularidades da Mulher; o Governo Popular e as Políticas Públicas para as Mulheres; os Direitos da Mulher - Lei Maria da Penha; Saúde da Mulher e a Lei Maria da Penha; Aborto, questão de Saúde Pública; Saúde e Cidadania; Violência Contra a Mulher; Mulher e o espaço de poder; Feminização da Epidemia do HIV/AIDS no Pará; Mulher Cidadão: participação política e garantia de direitos; a Lei Maria da Penha: direitos humanos e cidadania; Mulher, Movimentos Sociais e Políticas Públicas na Amazônia; o Controle Social frente às Políticas Públicas para as Mulheres, estarão em debate durante toda a programação.

Segundo a titular da Coordenação de Promoção dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcia Jorge, a somatória de esforços é o caminho para que a sociedade avance para diminuir cada vez mais o preconceito, a desvalorização e a violência contra a mulher. “Muito já foi realizado, mas ainda há muito a se fazer, e para isso, a parceria é fundamental”, enfatizou.

Ações – Márcia Jorge destaca, como ações importantes do governo articuladas através da Coordenação de Promoção dos Direitos da Mulher / Sejudh, a implantação dos centros de referência Maria do Pará, Belém e Capanema, e a inauguração prevista ainda para 2009 dos centros nos municípios de Abaetetuba, Tucuruí, Xinguara e Santarém. “Já estamos na elaboração de projetos para a construção de novos centros de referência também nos municípios de Castanhal, Paragominas, Itaituba, Altamira e Marabá”, informou. A capacitação de profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança social, segurança, saúde, justiça e dos Centros de Referência Maria do Pará, Belém, também foi pontuado pela titular da Coordenação da Mulher.

“Estamos conseguindo sensibilizar a sociedade sobre esta temática, a capacitação de profissionais da rede de atendimento a mulher vitima de violência, que envolve psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, artes terapeutas, educadores sociais, agentes administrativos, delegados, médicos escrivão de policia, entre outros, é um exemplo claro disso, e o objetivo é que estes profissionais possam realizar um atendimento adequado às mulheres que buscam os serviços”, enfatizou Márcia.

O lançamento da cartilha para os profissionais da rede de atendimento à mulher, uma outra cartilha para a população em geral e um guia de serviços “Chame a Lei Maria da Penha para te ajudar”, também foram produzidas pela Coordenação de Promoção dos Direitos da Mulher.

Márcia explica que a Coordenação tem atuado no sentido de dar visibilidade social e política as questões étnico-raciais e de gênero, através da perspectiva dos direitos humanos. “Fomentamos a oferta de serviços em forma de Rede estabelecendo ações conjuntas que possam garantir um atendimento a mulher envolvida em situação de violência”.

Márcia também faz questão de reforçar que o controle social é fundamental para a efetivação das políticas públicas. “Ressalto a importância do controle social no processo de construção, monitoramento e fiscalização das políticas públicas para a população feminina”.

Lei – A lei Maria da Penha, a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, assinado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, em dezembro de 2007, em consonância com a implementação da Política Estadual de Promoção dos Direitos das Mulheres, também foram citados por Márcia Jorge.

“Estamos trabalhando para evidenciar à sociedade o nosso compromisso de implementar ações voltadas a defesa dos direitos das mulheres, já estamos construindo um projeto, inclusive, voltado ao enfrentamento ao tráfico de mulheres, meninas e adolescentes para fins de exploração sexual no Estado do Pará e União Européia, incluindo a instalação de um núcleo de orientação no aeroporto internacional de Belém”.

A Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, desenvolvida em 12 municípios do Pará, numa parceria com a sociedade civil, que teve como objetivo conscientizar as pessoas de que, diante de um ato de violência, é indispensável tomar uma atitude: denunciar, apoiar, buscar e oferecer ajuda, foi evidenciado pela titular da Coordenação da Sejudh como um momento significativo entre governo e sociedade. “Os 16 Dias foram importantes e a parceria continua e, desta vez, em torno desta data histórica para todas as mulheres e eu convido a todas as mulheres a participarem deste grande evento”, finalizou.



Escrito por journalpetitenfant às 18h10
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Cunene
Minfamu promove seminário sobre ''recolha de dados para politica de género''

Ondjiva – O Ministério da Família e Promoção da Mulher (Minfamu) promove desde hoje, na cidade de Ondjiva, província do Cunene, um seminário sobre “A recolha de dados para politica nacional do Género”, visando a elaboração do documento orientador para integração das questões do género em todos aspectos.

De acordo com a consultora do Minfamu para politica de género, Genoveva Olissavo, o objectivo da formação é proceder a uma analise e discussão mais profunda, para que se possam colher contribuições sobre as questões de género a serem integradas no documento final.

Segundo informou, o evento, que irá decorrer a nível do país, tem como objectivo contribuir para o reforço dos técnicos do ministério e dos conselhos de coordenação social em género a nível nacional e local, de modos a aprofundar conhecimentos relativos ao contexto do género no país.

Segundo a fonte, a elaboração do projecto sobre a politica de género vai permitir que a necessidade de promoção da igualdade seja reconhecida por uma grande parte das instituições e sectores da vida nacional e seja, igualmente, integrada em todas as estratégias de intervenção, permitindo maior poder e capacitação das mulheres e homens em todas as esferas da vida política e privada.

No seminário, com duração de um dia, os participantes abordam temas como o conceito chave do género, importância da política nacional do género, explicação e metodologia para contribuições, entre outros aspectos.

Iniciado em Outubro de 2006, a Política Nacional do Género (PNG) constitui um instrumento valioso, porque ajudará o Governo a tornar a igualdade entre homens e mulheres numa questão central de permanente reflexão no processo de desenvolvimento humano e sustentável.



Escrito por journalpetitenfant às 18h09
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O Centro Pró-Autista, entidade não governamental sem fins lucrativos, reúne profissionais - qualificados e permanentemente atualizados -, da área médica e de educação, coordenado pelo neuro-psiquiatra Dr Wanderley Manoel Domingues, médico do Douglas desde 1994. 
O CPA presta atendimento exclusivamente a portadores de autismo, nas suas várias formas, causas e graus de severidade, crianças, adolescentes e adultos, tendo iniciado oficialmente suas atividades em abril de 2000, e, na prática, em 2004.
O Centro busca também desenvolver pesquisas e estudos, difundindo informações por intercâmbios, publicações, realização de congressos, seminários e simpósios, capacitação técnica a profissionais ligados à problemática dos distúrbios do desenvolvimento infantil. A meta é  o ensino e pesquisa sobre o autismo e a assistência a portadores de autismo e suas famílias, possibilitando condições facilitadoras da integração social e familiar do autista.
Visando ao desenvolvimento da maior autonomia possível ao autista nos seus aspectos pessoais e sociais, por meio de atendimento multiprofissional nos setores ambulatorial e educacional, o tratamento se processa de forma individualizada e em grupos de até 4 participantes, em atividades de: Educação Física, Expressão Corporal, Fonoaudiologia e Comunicação Verbal, Oficina, Musicoterapia e Confecção de Instrumentos, Ramain e TED.


Escrito por journalpetitenfant às 18h08
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Acessibilidade da pessoa com deficiência entra em debate

A acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será pauta da reunião promovida pela Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Palácio República dos Palmares.

Estarão presentes representantes do Ministério Público Estadual, vereadores maceioenses, proprietários de estabelecimentos, a exemplo de hiper mercados, shopping centers, redes bancárias, hospitais. “Discutiremos sobre as dificuldades existentes para a acessibilidade da pessoa com deficiência, bem como a sua implementação e estabelecimento de ações prioritárias à garantia desses direitos constitucionais”, disse o gerente do Núcleo da Pessoa com Deficiência da Secretaria, Rady Lima.

Alagoas conta atualmente com 16,5% de pessoas com algum tipo de deficiência. “Não estão incluídos neste universo as pessoas com mobilidade reduzida, o que contribuiria com o aumento do percentual”, diz Rady Lima.



Escrito por journalpetitenfant às 18h04
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A América do Sul: perfil, desafios e oportunidades na economia e na política do aquecimento global

Eduardo Viola 
As principais fontes de emissão de gases de efeito estufa na América do Sul são o desmatamento, a agropecuária moderna e o setor energético petroleiro – enquanto, na média mundial, as maiores fontes são de origem industrial, da energia e do transporte. Todo o continente emite aproximadamente 1,8 bilhão de toneladas anuais desses gases. As emissões de CO2 e equivalentes (por setores como indústria, energia, transporte e fatores como desmatamento e mudança do uso da terra) e do metano (pela pecuária, por lixo e reservatórios hidrelétricos) somadas totalizaram, em 2006, aproximadamente 7% das emissões globais de carbono e carbono equivalente. CO2
 
Na Argentina, no Chile, na Venezuela e na Guiana Francesa as emissões estão concentradas nos setores energético, industrial e de transporte. Já no Equador, no Uruguai, no Suriname e na Guiana há um perfil misto.
 
Por fim, temos no Brasil, na Colômbia, no Peru, na Bolívia e no Paraguai o predomínio das emissões derivadas do desmatamento e do metano proveniente da pecuária. Nos campos do desmatamento e da mudança no uso da terra, o Brasil sozinho contribui com 2% das emissões mundiais, sendo que mais 2% provêm de Colômbia, Peru, Bolívia e Equador. 
 
Levando-se em conta a relevância da América do Sul em termos de participação nas emissões globais, pode-se afirmar que existem três perfis de países emissores. No primeiro grupo encontra-se o Brasil, um grande emissor, com aproximadamente 1 bilhão de toneladas e uma participação de 4% no total mundial – dados que posicionam o país como grande player para os esforços internacionais de mitigação das mudanças climáticas.
 
Num outro grupo encontram-se países de importância secundária, como a Venezuela (com 1% das emissões globais), a Argentina (0,9%), a Colômbia (0,6%) e o Chile (0,4%). Num terceiro, aparecempaíses de mínima relevância em termos de volume de emissões, como Peru, Equador e Bolívia, ou nenhuma relevância, como Uruguai, Paraguai, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
 
Diante do perfil do continente, o desafio em torno do desenvolvimento da governança regional pode ser apresentado com base em duas metas focais: a redução do desmatamento (de baixo custo econômico e segmento muito pequeno de perdedores) e o aumento da proporção de energias renováveis na matriz energética (energia de hidrelétricas, dos biocombustíveis, energia eólica e solar). Buscaremos discutir a seguir, de forma breve, os principais entraves e as oportunidades que rondam essa questão.
 
 
Limites para a integração regional
 
No contexto da América Latina, as estruturas de integração regional pecam por falta de eficácia em quase todas as dimensões do processo – não sendo este um problema exclusivo da agenda do clima. Estruturas como o Mercosul, a Organização dos Estados Americanos, a Comunidade Andina, a Estratégia Regional de Biodiversidade, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a União Sul-Americana têm um papel praticamente inexistente no tema.
 
O Mercosul, por exemplo, encontra-se estagnado em nível médio-baixo de eficácia desde 1999, com extremos de crise, como ocorreu entre 2001 e 2002. A Argentina tem seguido, desde 2002, um curso neoprotecionista no seu modelo econômico, que se contrapõe ao Brasil, defensor de uma integração gradual na economia de mercado globalizada. Em 2007, com a entrada da Venezuela no bloco (ainda não ratificada pelo Senado brasileiro), o impasse se agrava em função do retrocesso desse país em termos de economia de mercado e democracia representativa e pelo ativismo anti-capitalista e anti-americano de sua política externa. 
 
A Comunidade Andina de Nações – que tinha atingido um bom grau de integração e desenvolvimento de instituições supranacionais em função do grande apoio da União Européia – se encontra em profunda crise desde que foram se aprofundando as diferenças da Venezuela com a Colômbia e o Perú, em termos de modelo econômico e político. Em 2005, a Venezuela abandonou o bloco e, em 2006, governos nacionalistas “anti-mercado” foram eleitos no Equador e na Bolívia, levando-os a se separar cada vez mais da Colômbia e do Peru, que assinaram tratados de livre comércio com os Estados Unidos.
 
Já a Organização de Tratado de Cooperação Amazônica, institucionalizada em 2004, funciona em um nível apenas formal, particularmente devido ao baixo interesse do governo brasileiro e ao conflito nas relações entre Colômbia e Venezuela.
 
A União de Nações Sul-americana (UNASUL), institucionalizada em 2008, tem uma importância muito limitada, em função do conflito entre a postura globalizadora de Chile, Brasil, Colômbia, Peru e Uruguai e a lógica contrária à economia de mercado de Venezuela, Equador e Bolívia. O forte conflito diplomático e econômico entre Brasil e Equador no segundo semestre de 2008 agrava ainda mais a fragilidade da UNASUL.   
 
A Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), rebatizada como União Sul-Americana em 2007, é apenas um exercício retórico. Tem cada vez menores perspectivas em função do conflito entre a postura globalizadora de Chile, Brasil, Colômbia, Peru e Uruguai e a lógica contrária à economia de mercado de Venezuela e Bolívia, seguida também com menor ênfase por Argentina e Equador.
 
Entre as instituições regionais do conjunto do hemisfério ocidental, apenas o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra-se sensível à questão da mudança climática e de forma pouco mais avançada que as estruturas regionais da América do Sul. Já a Organização dos Estados Americanos (OEA) não mostra preocupação com relação às alterações climáticas, para além de certa retórica.
 
Na Cúpula das Américas, a mudança climática tem merecido uma importância mínima, embora seja importante destacar que o ativismo paralelo das organizações ambientalistas termina impondo certa presença da questão nas declarações.
 
A cooperação regional, portanto, é fraquíssima no que concerne às agendas ambientais, em geral, e às agendas do clima, em particular. No tocante à segurança, ela ainda não saiu de sua dimensão tradicional e também está longe de ser suficiente. Até do ponto de vista das organizações da sociedade civil, parece que as redes são formadas muito mais em função do norte das Américas do que entre as regionais.


Escrito por journalpetitenfant às 15h54
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Oportunidades de ação
 
Para além dos problemas no campo da integração regional debatidos anteriormente, cabe apontar algumas perspectivas que se apresentam para a região com relação à mitigação e à adaptação às mudanças do clima.
 
Um primeiro ponto a ser ressaltado é o fato de a matriz energética sul-americana já ser majoritariamente limpa, em contexto em que 80% da energia mundial deriva de matriz suja (carvão, petróleo e gás). No campo do petróleo, estima-se que a América Latina tenha uma reserva comparável à da África, mas inferior às do Oriente Médio e da Europa/Eurásia. Por outro lado, o continente demonstra um imenso potencial para utilização de energias limpas, como a hidroelétrica, a solar,  a eólica e os biocombustíveis.
 
Países como a Argentina e o Uruguai ainda têm muito a ganhar em termos de eficiência energética sistêmica e conservação da energia – e, com isso, poderiam crescer economicamente com emissões estabilizadas. O Chile, que é o país mais rico da América do Sul, apresenta muita margem para aumentar a eficiência energética e os padrões de emissões dos seus veículos. Já é mais eficiente energeticamente e conta com uma economia de maior produtividade média, que o permitiria incorporar mais rapidamente novas tecnologias climáticas, emergindo assim no âmbito do mundo desenvolvido.
 
A Venezuela possui uma economia baseada no petróleo, mas tem boa margem para diminuir a intensidade de carbono eliminando os subsídios diretos e indiretos a tal consumo. O país também pode aumentar a conservação de energia elétrica e promover uma arquitetura adequada para expandir a produção de gás, em vez de petróleo.
 
Uma segunda questão central é o combate ao desmatamento como uma das medidas políticas que devem ser adotadas com urgência. Sabe-se que o custo de tal iniciativa não é proibitivo – exceto para os segmentos mais pobres dos países desmatadores –, sendo que o preço dessa redução ainda poderia ser compensado com instrumentos de cooperação internacional e/ou regional. O Brasil, por exemplo, por conta de seu perfil de emissões concentrado no desmatamento e mudanças do uso da terra e por ser um país de renda per capita média, apresenta o menor custo de redução de emissões, não apenas na região, mas no mundo.
 
Pode se estimar que reduzir a taxa de desmatamento pela metade – da média de 14.000 Km2 no período 2005-2007 para 7.000 Km2 – em aproximadamente 5 anos custaria cerca de 0,3% do PIB (4 bilhões de dólares)  em fiscalização (agências federais e estaduais), repressão (judiciário e polícia) e pagamento de uma renda às populações locais pelo serviço de manter a floresta em pé, regenerar florestas degradadas e reflorestar áreas para indústria madeireira.
 
Um terceiro aspecto fundamental é o aprofundamento da cooperação internacional. Todos os países sul-americanos ratificaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 1992 (189 signatários) e o Protocolo de Quioto (163 signatários). Mesmo com esta disposição manifestada pelos governos, não podemos esquecer o fato de que a América do Sul depende do resto do mundo para iniciar e fortalecer a governança regional climática. Neste ponto, o conceito abstrato de eqüidade, usado pelas autoridades brasileiras nas negociações sobre o clima, não corresponde à vulnerabilidade do país. Exigir eqüidade apenas torna o processo mais lento, e os sul-americanos estão perdendo tempo com isso.
 
Outro problema da cooperação internacional é ser altamente politizada, impondo também condicionantes para as partes mais fracas. Assim, para a melhoria da governabilidade em geral, os países mais ricos (e doadores) preferem privilegiar destinatários que têm capacidade comprovada de garantir que os recursos serão utilizados de forma eficaz. Temem que os recursos destinados a países sem governabilidade acabem desaparecendo e/ou que os projetos não sejam monitorados para uma avaliação final. Em conseqüência, não serão as nações mais pobres as mais contempladas pela cooperação internacional.
 
 
Forças instaladas e emergentes
 
Para melhor se entender essas oportunidades, é preciso analisar em detalhe os países e as forças sociopolíticas instaladas e emergentes com potencial para agir quanto àqueles potencialmente resistentes à governança e à governabilidade climática.
 
Do ponto de vista das nações sul-americanas, todos os países serão beneficiados por políticas sensíveis à segurança climática. O benefício, porém, será maior para o Brasil e o Chile – em função das oportunidades abertas pela transição para uma economia com baixa intensidade de carbono e seus progressos tecnológicos no que concerne aos biocombustíveis.
 
Alguns setores importantes das economias da América do Sul demonstram potencial e interesse na transição econômica. Por exemplo, as empresas do setor hidrelétrico e correlatas, tais como as de construção de hidrelétricas. Os setores da energia nuclear para Argentina e Brasil, que têm forças muito atuantes nesse campo, também tendem a ser ganhadores nos próximos 30 a 50 anos, até a célula de hidrogênio se tornar plenamente competitiva em escala comercial.
 
O setor de turismo ecológico, que atrai pessoas de orientação pós-materialista e dispostas a pagar para diminuir sua pegada climática, poderia se expandir muito com melhor segurança pública. Contudo, este é um setor contraditório, já que, de outro lado, utiliza bastante o transporte aéreo, muito intensivo em emissões. O turismo se destaca como o setor com maior potencial de crescimento no mundo e, logo, só é ecológico no local de destino.
 
Cabe mencionar também a cadeia produtiva do transporte coletivo. Em geral, calcula-se que quem usa carros individuais emite 11 vezes mais do que quem utiliza transporte coletivo. Portanto, é natural que os governos invistam no setor, que possui lobbies fortes em diversas cidades. Nas metrópoles da região sul-americana, o problema da precariedade do setor de transportes coletivos é recorrente e, portanto, medidas como o rodízio de carros em São Paulo são paliativas, mas têm um efeito simbólico fortíssimo na reorganização da sociedade.
 
Por último, o movimento socioambiental também apresenta grande potencial, mas antes precisa vencer dois preconceitos: um anti-hidrelétricas e outro antinuclear. O movimento é importante e diverso e contribui para uma governabilidade informal, que está em vias de desenvolvimento na América do Sul. 
 
 
Forças resistentes
 
Os países mais resistentes à governabilidade regional da mudança climática são Venezuela e Equador. Estas nações percebem-se como perdedoras na transição para uma economia de baixo carbono, têm governos contrários à globalização e, conseqüentemente, contrários às formas de governança e governabilidade lideradas pelas democracias de mercado ocidentais. Países que têm partes de suas economias e de suas políticas capturadas por atividades ilícitas nacionais e transnacionais também resistirão à governança climática regional, como são os casos de Paraguai, Guiana e Suriname.
 
Já entre as diversas forças socioeconômicas de resistência à governabilidade do clima, os desmatadores se destacam. Se nos países mais ricos da região a questão tem soluções mais plausíveis, nos demais o cenário é mais complexo, porque os setores envolvidos são extremamente pobres. Na maioria dos casos, encontram-se intimamente ligados a atividades ilícitas e à economia informal, sem controle do Estado.
 
Grande parte do desmatamento na América do Sul é ilegal. Isso causa um triplo efeito negativo sobre as sociedades. Em primeiro lugar, implica uma grande destruição de recursos naturais e uma conversão muito ineficiente da floresta. Em segundo lugar, permite que seja elevada a proporção de informalidade no conjunto da economia, com grande ineficiência sistêmica. Em terceiro lugar, o desmatamento promove o desenvolvimento de outras atividades ilícitas, como corrupção, crime organizado, narcotráfico, prostituição ou tráfico de armas e de animais silvestres.
 
Outra resistência indireta provém das companhias de petróleo, tanto as estatais como as filiais de várias multinacionais. A indústria do cimento e as empresas proprietárias ou operadoras de termoelétricas também se percebem como perdedoras na transição. Além disso, as atividades agropecuárias da fronteira agrícola seriam afetadas, mas não as do agribusiness moderno e nem a dos biocombustíveis. Outro entrave seria levantado pelo setor de construção civil menos eficiente, mas tal problema não afeta tanto o Chile e o Brasil quanto o resto dos países.
 
No setor de transportes, há diferenças consideráveis entre a eficiência e a competitividade das montadoras. Atualmente, o Brasil e a Argentina produzem carros com padrões relativamente baixos de eficiência, e ainda não existe controle técnico generalizado para restringir as emissões dos carros mais antigos. Isso porque a ação das multinacionais sobre os padrões de eficiência é limitada e, na América do Sul, as montadoras que resistem à transição para uma economia de baixo carbono (Ford, General Motors e Fiat) predominam sobre as que lideram essa agenda no setor (Honda, Toyota e Nissan).
 
 
Por uma liderança sul-americana
 
Dado o quadro geral do problema, cabe notar que a capacidade de liderança regional depende essencialmente dos países que apresentam melhor governabilidade. Nessa área, o Chile é o mais avançado, com uma construção institucional respeitável. Em seguida, temos o Brasil e o Uruguai, mas este último é desprovido da necessária liderança. Num terceiro grupo, encontramos Argentina e Peru. Depois, Venezuela e Colômbia. Por último aparecem países com governabilidade extremamente precária: Paraguai, Bolívia, Equador, Guiana e Suriname.
 
O Brasil tem o dever de liderar porque é um grande emissor regional. Ele ainda conta com outras vantagens, por suas dimensões continentais, sua economia, seu peso geopolítico, sua matriz de eletricidade quase descarbonizada e de intensidade média no setor de transportes, sua capacidade tecnológica, seu capital empreendedor, sua capacidade agrícola e sua alta competitividade no agribusiness mundial.
 
Entretanto, assumir esta liderança requer dois passos grandes. O primeiro é compreender o custo que isso implica. O segundo é promover uma grande mudança na condução da política externa, capaz de fazer uma leitura autocrítica do passado recente – como avaliar o erro de ter resistido às propostas de redução do desmatamento vindas dos países desenvolvidos que eram sinérgicas com o interesse nacional brasileiro. Alguns formuladores e implementadores da política externa ambiental do Brasil na década passada já estão chegando a essa conclusão.
 
* Professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
continua 1


Escrito por journalpetitenfant às 15h53
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(In)segurança climática

Fernando Almeida *
Seria inútil pensar em eliminar a extrema pobreza que ainda afeta 1 bilhão dos habitantes do planeta e criar condições objetivas para incluir no mercado dois terços da população mundial, se não formos capazes de controlar os efeitos devastadores do aquecimento global. Secas, enchentes, perda da biodiversidade, incêndios, redução da produção de alimentos são alguns impactos ambientais, sociais e econômicos previsíveis. A parcela menos favorecida da população seria (ou será) afetada de forma mais intensa e dramática. 
 
As dificuldades para se estabelecer mecanismos de aceitação global para lidar com a questão da energia e do clima são evidentes. Mais de dez anos depois da formulação do Protocolo de Quioto, os negociadores chegaram ao “mapa do caminho” à procura de consenso num jogo de interesses extremamente conflitantes. Diante desse quadro, há uma forte tendência para que a descarbonização do setor produtivo seja regulada por iniciativas de âmbito nacional ou regional, com acordos bilaterais.
 
As empresas já sofrem pressões da sociedade – com imposições legais ou do próprio mercado – para incorporar o tema em suas estratégias de negócio. Algumas companhias com visão de longo prazo, mesmo que estejam em países onde ainda não há limites legais, adotam metas voluntárias.
 
Já são muitos – mas ainda insuficientes, dada a dramaticidade do desafio – os exemplos de empresas que se anteciparam às regulamentações futuras, pondo em prática metas internas de redução de emissões, seja por controle de seus processos produtivos, seja por adoção de novas tecnologias na produção e utilização de energia.
 
A Petrobras incluiu voluntariamente em seu Plano de Negócios de 2007 a 2011 o objetivo de evitar a emissão de 18,5 milhões de toneladas de gases de efeito estufa naquele período, mediante melhorias tecnológicas e operacionais, tais como o incremento da eficiência energética, a redução da queima de gás associado (gas flaring) e a substituição de combustíveis.
 
A Alcoa – líder mundial na produção de alumínio – antecipou-se às normas legais e, por iniciativa própria, decidiu traçar metas de redução. Até 2015, a produção de alumínio em todas as unidades da Alcoa, inclusive as instaladas no Brasil, atingirá a meta de emissão zero. A Plantar, grupo do setor florestal e de siderurgia sediado em Minas Gerais, diminuirá a concentração de CO2 na atmosfera em aproximadamente 12,8 milhões de toneladas dentro dos próximos 25 anos, com um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). CO2
 
Outros passos importantes estão sendo dados nessa direção. Sob a liderança do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), sete grandes empresas e quatro entidades civis superaram divergências secundárias e lançaram, em abril de 2007, o Pacto de Ação em Defesa do Clima. Neste documento, Alcoa, Aracruz, EcoSecurites, Furnas, Petrobras, Shell, Souza Cruz e Votorantim, ao lado do Greenpeace, da OAB-SP, da TNC e do WWF-Brasil, assumiram publicamente o compromisso de trabalhar, com base em ações concretas, para que a sociedade brasileira se mobilize e preste fundamental contribuição para vencer o ousado desafio levantado pela Convenção Mundial do Clima: que a elevação da temperatura média do planeta não ultrapasse 2ºC até 2100.
 
Os signatários do Pacto de Ação em Defesa do Clima assumiram publicamente o compromisso baseado em dez pontos fundamentais, que sintetizamos a seguir:
  1. Fim do desmatamento, com garantia de maior governança nas florestas na Amazônia, na Mata Atlântica e em outras regiões florestais brasileiras.
  2. Fomento a iniciativas que visam a incorporar à matriz brasileira, de forma sustentável, energia proveniente de fontes renováveis.
  3. Conscientização da sociedade quanto aos efeitos adversos da mudança do clima;
  4. Identificação das vulnerabilidades do País à mudança climática.
  5. Estabelecimento de metas de redução de emissões, com envolvimento de instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
  6. Ampliação da Comissão Interministerial de Mudanças do Clima, de forma a assegurar a participação ativa de outros setores da sociedade.
  7. Pesquisas que promovam o valor econômico de nossa biodiversidade.
  8. Consideração e priorização das questões socioambientais nos programas e nas ações dos Planos Plurianuais.
  9. Estímulo à disseminação de exemplos positivos.
  10. Fomento ao desenvolvimento de um mercado nacional para energias limpas como solar, eólica, pequenas centrais hidroelétricas e outras.
 
O lançamento do pacto ganhou grande repercussão na sociedade brasileira. Foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados com os 50 integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e com representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
 
A mobilização, nesse contexto, é crescente. O setor empresarial brasileiro tem participado das conferências internacionais do clima de forma cada vez mais intensa. Na COP 13, em Bali, foram lançadas duas importantíssimas publicações – uma sobre biocombustíveis e outra sobre florestas. Ambas estão disponíveis na área de mudança do clima no site do CEBDS. E mais recentemente, o CEBDS e a Fundação Getúlio Vargas estão promovendo uma série de workshops para disseminar no País o Protocol GHG (Greenhouse Gas Protocol), a mais consagrada ferramenta destinada a calcular os níveis de emissões de gases de efeito estufa por empresas do mundo e que agora está sendo adaptada à realidade brasileira.
 
Tais ações deixam claro o quanto é pertinente a reivindicação do setor empresarial de assegurar assento nos fóruns de decisões para definir políticas nacionais de mudança do clima. De igual forma, reforçam nossa convicção de que o entendimento articulado e transparente entre os principais setores da sociedade – empresas, governos e entidades civis – é fator imprescindível para atender ao senso de urgência e cumprir a meta de eliminar a pobreza sem comprometer a segurança climática e os demais ativos ambientais. 
 
* Fernando Almeida é presidente-executivo do CEBDS e autor do livro “Desafios da sustentabilidade – uma ruptura urgente”.


Escrito por journalpetitenfant às 15h49
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Sustentabilidade deve pautar mercado pós crise



Rodrigo Zavala

"Bem analisada, a crise que estamos sofrendo é precisamente uma crise de irresponsabilidade”. As palavras do professor consultor da Universidade de Stanford University (EUA), Antonio Vives, são parte de um consenso em voga, que entende a crise financeira internacional como uma lição de prudência e da necessidade de inclusão dos conceitos de sustentabilidade no núcleo dos negócios.

Essa lógica tem como fundamento a crença de que as empresas socialmente responsáveis estarão na linha de frente a partir de agora. “Cresce a exigência dos consumidores, dos investidores, dos trabalhadores e dos cidadãos com o setor privado. Essa cobrança social múltipla é um fenômeno objetivo e inevitavelmente crescente a partir da maturidade da sociedade e suas instituições”, afirma Vives.

No entanto, um dos questionamentos colocados pelo professor é justamente até que ponto esse otimismo é uma realidade ou um Valhalla* teórico? Segundo Vives, muito se fala sobre responsabilidade social de empresas na América Latina, onde diz existir uma surpreendente proliferação de publicações, especialistas e fóruns sobre o tema.

“É um bom sintoma de maturidade. Porém, temo que seja uma conversa entre convencidos. Estamos com um excesso de oferta recomendações ante uma escassez de demanda. São as empresas e os consumidores aqueles que deveriam atuar, e, nesse ponto, falta muita consciência, com muito para fazer”, critica.

As questões levantadas pelo professor não são isoladas. Um bom exemplo de como o debate tem se dado vem do encontro “Perspectivas da Crise Econômica no Brasil”, realizado no último dia 22, em São Paulo, pelo Instituto Ethos. Enquanto o presidente do instituto, Ricardo Young, afirmava que a crise é uma oportunidade para revelar quais são os empresários realmente comprometidos socialmente, a platéia patinava nas reflexões dos convidados.

Mediado pela jornalista Miriam Leitão, o encontro reuniu o professor titular do departamento de economia da FEA-USP, José Eli da Veiga, o economista-global do Banco Itaú, John Welch , o diretor de planejamento e especialista em crise do BNDES, João Carlos Ferraz e o professor da PUC-RJ Sérgio Besserman Vianna. Todos eles discutiram o evidente: ninguém tem, ainda, uma visão clara e sistêmica do desarranjo econômico que varre o planeta, apesar de pensá-lo como uma oportunidade.

Segundo José Eli da Veiga será preciso promover transformações profundas nas economias para se iniciar a recuperação. “Os mecanismos tradicionais para superar crises não vão dar resultados”, disse. Já o economista Sérgio Besserman, que atua na PUC-RJ e também pertence aos quadros do BNDES, acredita que vivemos um momento de inflexão da história. “Nada será como antes”, diz ele.

No site do Ethos, um texto sobre o evento diz “entre os palestrantes pareceu haver um consenso que antes só freqüentava mesas de ONGs e de militantes da esquerda: é uma insensatez acreditar que o mercado é capaz de se autoregular”. Assim, valores como ética e sustentabilidade, que são externos ao mercado, precisam ser impostos a ele.

Segundo Ricardo Young, presidente da organização, a idéia deste encontro com economistas foi fomentar o debate e plantar sementes de conhecimento que podem ajudar a inovar. Ele lembrou que é um bom momento para colocar a sustentabilidade, os novos paradigmas de produção e consumo, menos impactantes ambientalmente, socialmente mais responsáveis e economicamente menos predatórios como alternativa viável para a retomada do desenvolvimento.

Nesse contexto, Antonio Vives afirma que é preciso ser realista e não viver de ilusões. “Os promotores da responsabilidade social de empresas devem entrar mais em contato com a realidade empresarial para se interar de verdadeiros obstáculos e poder desenhar intervenções efetivas e sustentáveis”, crê.

*Mitologia nórdica. Paraíso utópico, onde os vikings mais valorosos seriam recebidos depois de morto



Escrito por journalpetitenfant às 15h47
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Novas oportunidades para o investimento social

*Maureen Stapleton

A precipitada queda dos mercados pelo mundo e o medo de uma recessão global, criaram a mais desafiadora situação econômica da geração. Porém, à medida que observam de perto seus investimentos financeiros, eles podem observar que os investimentos sociais podem preencher um nicho que anteriormente estava vazio.

A crise financeira alterou a forma como os investidores veem os riscos. Quando os mercados de ações estavam numa bolha de crescimento sustentável, os investidores começaram a ter a expectativa de poder aumentar suas carteiras a cada ano. Mas agora que o valor de muitos investimentos tem sofrido quedas, investir ficou repentinamente mais arriscado. Como consequência, os investidores estão olhando da mesma forma o retorno dos investimentos de risco e o impacto social e ambiental.

O investimento no social, que dá retorno financeiro com alto impacto social, teve momentos difíceis nos anos recentes ao competir com os investimentos tradicionais, que têm retornos maiores, porém sem o benefício social. Os investidores geralmente estariam mais preocupados com os retornos no resultado final. Mas com a queda dos valores destinados a esse fim, os investidores poderiam considerar outras faces dos recursos além dos resultados.

“Até aqui, tem havido uma fria determinação para focalizar somente os números, quando ficou evidente o redemoinho que temos vivido onde as contas não são confiáveis”, disse James Bevan, Oficial Chefe de Investimentos do Gerenciamento de Investimentos CCLA, uma empresa de gerenciamento de fundos para caridade, igrejas e autoridades locais do Reino Unido.

“Estes são tempos instigantes” ele disse. “Num mercado estourando é fácil ser guloso. Mas num de turbulências como este aqui, as pessoas começarão a procurar pelo investimento total”. Em outras palavras, aquele que afeta as comunidades e os problemas cruciais.

A turbulência nos mercados tradicionais surge no momento onde os fundos de investimento social estão aumentando. O Fórum Europeu de Investimento Responsável (Eurosif) descobriu que de 2005 até 2007, o crescimento dos recursos nos fundos de responsabilidade social europeus mais que dobraram para um total de € 2, 66 bilhões administrados.

Apesar da turbulência do mercado, muitos dessas linhas de investimentos tiveram sucesso para levantar recursos para suas necessidades e fechar a sua quota. A BRAC, que trabalha com o Shore Bank Internacional dos EUA, fechou seu fundo Africano de Crédito com muito sucesso arrecadando US$ 63,4 milhões para sustentar suas operações em Uganda, Tanzânia e sul do Sudão. Adili, a fábrica de confecções éticas do Reino Unido arrecadou com êxito £ 1 milhão para suas operações. O Banco Triodos, sediado na Holanda, recebeu € 20 milhões em comprometimentos para seu novo fundo de micro financiamento de € 100 milhões.

Dada a incerteza da economia, os investidores não querem se aventurar além dos seus investimentos tradicionais para investimentos sociais, mas será demandado deles padrões éticos e sociais “mais altos que os dos seus investimentos tradicionais”, disse Guy Davis, chefe de filantropia da Pan Assets Management do Reino Unido. “A curto prazo, o mercado de investimento social não se multiplicará exponencialmente; penso que existe um crescimento relacionado à noção de que o investimento social como forma crescerá e, a longo prazo, será muito mais popular”.

Enquanto as condições do mercado tempestuoso abrem oportunidades para investimentos sociais, precisa ser observado como se sairá a economia global. O Fundo Monetário Internacional previu na sua reportagem no final do ano passado na World Economic Outlook que a economia mundial “está entrando numa grande retração econômica” seguindo “o choque financeiro mais perigoso dos mercados maduros desde 1930”.

Para filantropos que possuem sua própria carteira de investimentos para administrar, os eventos pouco têm mudado suas estratégias ou suas ações, disse Charles Mesquita chefe do investimento de filantropia em Rensburg Sheppards. “A filantropia terá sua estratégia no lugar, e não estamos vendo mudanças nessas estratégias. Elas não farão mudanças com a evolução dos eventos”.

No Banco da Caridade, o banco do Reino Unido que utiliza seus depósitos para fundar empreendimentos sociais, a demanda continua alta para caridades que precisam de fundos, disse Jerry Moore gerente sênior do risco de créditos. Ele pensa que o efeito nocauteador na economia e no investimento social no mercado acionário será imenso.

“Nos, certamente vivemos momentos interessantes, os mais interessantes de nossas vidas,” Moore continua: “Isto, de longe, é a pior crises que tenho visto em muitos anos. Mas no final do dia, ainda tem gente que investirá e nós, como instituição, estamos abertos para negócios”.

*Maureen Stapleton é analista na Investing for Good.
Email: mstapleton@investingforgod.co.uk



Escrito por journalpetitenfant às 15h46
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As Organizações Sociais e a Crise econômica
 

Maria Elena Pereira Johannpeter*

A crise econômica mundial certamente não é um problema que atinge apenas as grandes empresas. Todos os setores da sociedade de uma forma ou de outra também sentirão os efeitos deste cenário marcado por incertezas e dúvidas, enxugamento de investimentos, fechamento de fábricas e demissão de profissionais. Mas o que o Terceiro Setor tem a ver com tudo isso? Em um país onde existe cerca de 300 mil organizações sociais, a resposta é muito.

Todas as variações ocasionadas por essa turbulência exigem das instituições um reposicionamento frente à elaboração e condução de seus projetos. Com investimentos limitados, as empresas serão mais exigentes quanto aos resultados e à prestação de contas dos recursos repassados; o cidadão vai querer saber muito bem sobre a instituição com a qual contribui; e o consumidor fecha o ciclo ao escolher produtos de empresas ativamente engajadas com o social. Quem ganha com isso é a própria instituição – que a cada trabalho poderá desenvolver e aperfeiçoar sua metodologia – e a comunidade ou público beneficiado, que receberá um serviço ainda melhor e terá mais transparência no relacionamento.

No Brasil, o Terceiro Setor tem uma participação econômica muito expressiva: hoje ele representa 5% do PIB nacional (segundo pesquisa do Programa de Voluntários das Nações Unidas em parceria com a Universidade de John Hopkins, dos EUA).

Em escala global, o mesmo estudo constatou que se o Terceiro Setor de 26 países analisados formasse uma única nação, ela seria a sexta maior economia do mundo, apresentando um PIB maior do que o do Reino Unido. Ou seja, um segmento que envolve cerca de 1,5 milhão de assalariados (ou 5,5% dos empregados de todas as organizações formalmente registradas no Brasil) e com tamanha força econômica pode sofrer um impacto imensurável caso não sejam iniciadas medidas preventivas no âmbito de gestão.

Embora ainda não se tenha um entendimento preciso quanto ao resultado final dessa oscilação econômica, o momento é de acelerar a profissionalização. As organizações da sociedade civil precisam estar cientes dos efeitos da crise e investir na criatividade para não deixar na mão seu público beneficiado.

Possivelmente, os investidores sociais já estejam priorizando iniciativas mais claras, objetivas e sustentáveis. Quiçá com um cenário de maior exigência – mas também de oportunidade – seja menos difícil separar-se o joio do trigo e os investimentos possam ser canalizados para projetos sérios, transparentes e com impacto nas suas comunidades.


*Maria Elena Pereira Johannpeter é Presidente Executiva (Voluntária) da ONG Parceiros Voluntários. E-mail: melena@parceirosvoluntarios.org.br.



Escrito por journalpetitenfant às 15h45
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Cobertura sobre mudan�as clim�ticas diminui, mas se qualifica

 

Pesquisa realizada pela Ag�ncia de Not�cias dos Direitos da Inf�ncia (Andi) constatou que o n�mero de reportagens sobre mudan�as clim�ticas publicadas na imprensa no ano passado foi menor do que nos �ltimos anos. No entanto, uma an�lise acurada sobre o material mostrou que o conte�do editorial melhorou.

De acordo com o levantamento, as reportagens sobre a altera��o do clima publicadas no primeiro semestre de 2008 ca�ram, em rela��o ao mesmo per�odo de 2005 a 2007. Entre julho de 2005 e junho de 2007, foi publicada uma mat�ria sobre o tema a cada quatro dias. J� nos seis primeiros meses do ano passado, a m�dia foi uma not�cia a cada sete dias.

�Os resultados apresentados no estudo indicam que o agendamento das mudan�as clim�ticas ainda n�o pode ser considerado uma prioridade pela imprensa brasileira de forma geral. Ap�s um per�odo de pico, entre o �ltimo semestre de 2006 e in�cio de 2007, proporcionado pelo lan�amento de pesquisas importantes sobre o impacto deste fen�meno, a cobertura assumiu uma tend�ncia decrescente�, explica o documento.

Uma das raz�es apontadas pela Ag�ncia para a diminui��o da discuss�o � o fato da cobertura ainda ser, em grande medida, pautada pela agenda internacional. E no primeiro semestre de 2008, poucos foram os destaques internacionais da agenda clim�tica.

�A calmaria do cen�rio externo teve um desdobramento positivo: no per�odo analisado, a produ��o editorial se caracterizou por uma valoriza��o da esfera interna. O foco central dos textos, por exemplo, passou a se concentrar no governo brasileiro, e n�o mais nos governos estrangeiros�, aponta o texto do levantamento.

As mudan�as clim�ticas estiveram mais presentes nas p�ginas dos ve�culos de abrang�ncia nacional (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense) e econ�micos (Valor e Gazeta Mercantil). � poss�vel constatar pelas conclus�es do estudo que eles foram respons�veis por quase metade (48%) da cobertura. No primeiro estudo, respondiam por 37% do total de textos.

A an�lise aponta que, embora o volume de textos tenha sido menor, em rela��o ao per�odo anterior, � poss�vel identificar alguns avan�os na qualidade do material publicado. �Houve aumento significativo na quantidade de textos que mencionaram quest�es relacionadas ao desenvolvimento e que apresentaram causas ou solu��es para o fen�meno�.

Outro ponto importante diagnosticado pela nova an�lise � a mudan�a no enquadramento do tema. Se em 2005/2007, a grande preocupa��o era com as conseq��ncias do fen�meno, os dados do primeiro semestre de 2008 indicam uma valoriza��o das estrat�gias de enfrentamento.

�Essa mudan�a no tipo de abordagem pode ser um reflexo dos debates registrados no n�vel internacional. Os governos e especialistas t�m avan�ado, ainda que lentamente, na formula��o de potenciais solu��es, como metas de redu��o de emiss�es de carbono e utiliza��o de energias renov�veis�, explica o secret�rio-executivo da ANDI, Veet Vivarta.

Segundo o secret�rio-executivo, entre as limita��es verificadas na pesquisa, encontra-se, novamente, a aus�ncia de uma discuss�o mais aprofundada sobre pol�ticas p�blicas. �Essa � uma falha que deve ser trabalhada pelas reda��es. Cabe � imprensa, como ocorre em rela��o a outros setores, cobrar um posicionamento mais efetivo dos poderes p�blicos diante da agenda clim�tica�.

O principal desafio para o aprimoramento da cobertura, tal como mostra o estudo, � a necessidade de que a tem�tica deixe as p�ginas especializadas e assuma um car�ter transversal. �� fundamental que o fen�meno n�o seja concebido apenas como uma quest�o de interesse ambiental, e sim, como um problema que atinge as mais diversas �reas, como a pol�tica e a economia�, conclui Vivart


Escrito por journalpetitenfant às 15h42
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Desde segunda-feira (2), o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) está instalando o lacre eletrônico nas placas dos veículos da frota estadual. O departamento é o segundo em todo país a implantar o novo sistema de lacres de maneira completa. O primeiro foi Mato Grosso.

A novidade foi estabelecida por meio de portaria, publicada em dezembro de 2007, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com vistas a aumentar a segurança dos proprietários de veículos. Entre outros benefícios, o lacre eletrônico põe fim à clonagem de placas.

Em veículos novos, o lacre é colocado logo no primeiro emplacamento. Mas proprietários que possuem o antigo lacre também podem utilizar o novo sistema. Para que seja feita a troca, o veículo deve obrigatoriamente passar por uma vistoria. No Detran sede, em Belém, o serviço é feito no horário de 8 às 14 horas (avenida Augusto Montenegro, km 3, s/n, ao lado do Estádio Olímpico do Pará). O lacre eletrônico custa R$19,60.



Escrito por journalpetitenfant às 15h40
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Governo do Pará e Marinha assinam convênio

Da Redação
Agência Pará

David Alves/Ag Pa Clique na imagem para ampliar Ampliar imagem
O vice-almirante Newton Cardoso comandante do 4º Distrito Naval e a tripulação do Navio Auxiliar Pará receberam a governadora Ana Júlia Carepa
David Alves/Ag Pa Clique na imagem para ampliar Ampliar imagem
A governadora Ana Júlia Carepa assinou o termo de renovação do convênio Rios de Saúde com a Marinha do Barsil
David Alves/Ag Pa Clique na imagem para ampliar Ampliar imagem
O vice-almirante Newton Cardoso assinou o termo de renovação do convênio Rios de Saúde com o governo do Estado do Pará

Antes de levar saúde e cidadania aos municípios de Bagre, Breves e Curralinho, na Ilha do Marajó, a tripulação do Navio Auxiliar Pará recebeu a governadora Ana Júlia Carepa para a assinatura do termo aditivo do convênio celebrado entre o governo do Estado e a Marinha do Brasil que implementará ainda mais o projeto "Rios de Saúde".

 

O projeto teve início em 2007 e leva aos municípios e ilhas paraenses, cujos acessos só são possíveis por meio dos rios, o atendimento em saúde e cidadania. "Rios de Saúde mostra o nosso esforço em superar o grande desafio que é a dificuldade de acesso no Pará, é a nossa luta para mostra como se constrói uma terra de direitos", disse a governadora Ana Júlia Carepa.

Durante 11 dias, 50 servidores estaduais e 50 militares atenderão os ribeirinhos dos municípios de Bagre, Breves e Curralinho, na Ilha do Marajó, com atendimento médico, odontológico e oftalmológico, exames e emissão de carteiras de identidade e de trabalho, além de atividades de combate ao escalpelamento, estímulo à leitura e orientações contra a violência sexual.

A governadora Ana Júlia Carepa ressaltou o dia Internacional da Mulher e considerou significativo alertar sobre o câncer de colo do útero que ainda atinge muitas paraenses.

Esta é a quinta etapa do projeto "Rios de Saúde" e a primeira com o comandante Malafaia à frente da equipe. "A nossa expectativa é de atender mil pessoas por dia", disse.

Para a secretária de Saúde do Estado, Laura Rossetti, o “Rios de Saúde” tem um objetivo claro e bem traçado: o de levar atendimento de saúde às localidades de difícil acesso, garantindo que sejam feitos exames com os resultados e tratamentos imediatos. Mas também levar cidadania, uma vez que as ações também são desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) e Polícia Civil, cujas equipes estarão emitindo carteira de identidade (primeira e segunda vias) e carteira de trabalho (primeira e segunda vias). Além do apoio de três arte-educadores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que adaptarão a biblioteca do navio militar para servir de espaço de estímulo à leitura para crianças e adultos em atendimento a bordo.

Atendimentos - Desde a sua primeira expedição em 2007 até dezembro de 2008, o "Rios de Saúde" já atendeu exatas 48.501 pessoas dos municípios de Santarém, Melgaço, Gurupá, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Oeiras do Pará, Portel, Juruti e Óbidos, além das ilhas Nova, Longa, Urubuoca, Paquetá e Cotijuba, localizadas na Região Metropolitana de Belém.

 



Escrito por journalpetitenfant às 15h39
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Estado entrega ambulâncias e incubadoras para municípios paraenses

Da Redação
Agência Pará

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública, entrega na próxima quinta-feira, 5, ambulâncias e incubadoras para vários municípios paraenses. A cerimônia de entrega, que terá a presença da governadora Ana Júlia Carepa e da secretária de Saúde, Laura Rossetti, vai acontecer às 9h, na Santa Casa de Misericórdia.

No total, 13 municípios serão beneficiados com uma incubadora neonatal cada. Os municípios que receberão as incubadoras são Abaetetuba, Acará, Barcarena, Castanhal, Capanema, Concórdia do Pará, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Marituba, Ananindeua, Santa Izabel, Tailândia e Tomé-Açu. O investimento de cada incubadora neonatal foi de R$ 16.800,00.

 

Na cerimônia, o governo do Estado também vai entregar três ambulâncias com investimento de R$ 107.265,00 cada uma. Belterra será um dos municípios beneficiados com uma ambulância. Outras duas ambulâncias serão entregues para Santa Casa de Misericórdia e uma Ambulancha, no valor de R$ 57.200,00, beneficiará Terra Santa.

Todas as ambulâncias estão preparadas para posteriormente receber equipamentos de UTI. Com esta ação, o governo do Estado investe mais de R$ 630 mil reais na saúde do Pará.



Escrito por journalpetitenfant às 15h38
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Recuperação do Palacete Faciola começa nesta quarta-feira

Da Redação
Agência Pará

Eliseu Dias/Ag Pa
A revitalização do palacete Faciola é uma das várias obras da Política Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado de Cultura

As obras de recuperação do Palacete Faciola, que abrigará a futura sede do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), iniciarão nesta quarta-feira, 4. Localizado na Avenida Nazaré, esquina com Doutor Moraes, o prédio é referência histórica da cidade de Belém. Alí residiu o arquiteto, pianista, banqueiro e político Antonio Almeida Faciola, patriarca de uma tradicional família de comerciantes de Belém. A revitalização é uma iniciativa do governo do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). O término da obra está previsto para maio de 2010.

 

A revitalização do palacete é uma das várias obras da Política Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural da Secult. O projeto receberá, até 2011, um investimento de R$ 80 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e tem como objetivo recuperar prédios históricos, casas, igrejas, museus e fortificações que sejam importantes para a memória patrimonial de Belém e nos vários municípios do Estado. Para a recuperação do Faciola, estão sendo investidos R$ 8 milhões e 500 mil reais.

Segundo a diretora de patrimônio da Secult, Lélia Fernandes, em uma primeira etapa, houve um processo de desapropriação do prédio, que era alugado. O local já abrigou agências dos Correios, lotéricas e consultórios médicos.

Neste segundo momento, a reforma começará com um reforço estrutural, essencial para o palacete suportar as demais etapas do processo de recuperação. “Depois do reforço da estrutura, haverá uma reforma total, já adequando o prédio para ser a sede do Idesp”, afirma Lélia. Na avaliação da Diretoria de Patrimônio, toda a pintura, assoalho e o forro poderão ser aproveitados.

O Palacete - Na época da borracha, conhecida como "Belle-Époque", Belém era considerada uma das mais importantes cidades do Brasil. A economia da borracha cresceu, o que originou uma maior urbanização, com a construção de avenidas, belas edificações e palacetes residenciais de luxo no centro da cidade. Construído em 1901, o Palacete Faciola é o resultado de um período de mudanças sociais e urbanas, marcado pela modernização da cidade inspirada pela chamada Sociedade da Borracha.

Em seu interior, o Palacete possui tetos com pinturas em profusões de flores e guirlandas, como se fossem desenhados à mão. O estilo arquitetônico neoclássico do local é herança do artista Antonio José Landi.



Escrito por journalpetitenfant às 15h37
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País supera meta e vacina 67 milhões contra rubéola
   A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) recebeu nesta terça-feira (3) o pedido de reconhecimento do êxito da campanha de vacinação contra rubéola, o primeiro passo para obter o certificado de eliminação da circulação do vírus no País. O Ministério da Saúde realizou a maior campanha de vacinação contra a rubéola no mundo ao imunizar, nos últimos cinco meses, mais de 67,2 milhões de pessoas.

  A meta foi ultrapassada e alcançou 95,79% da população-alvo. “Essa conquista é um feito histórico”, comenta o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro entregou o relatório com os resultados da campanha a Diego Victoria, diretor da OPAS e da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Brasil.
 
   Entre as mulheres, foram vacinadas mais de 34,8 milhões, com 98,4% de cobertura. Entre os homens, o número de vacinados chegou a 32,4 milhões, alcançando o índice de 93,1%. No grupo de 12 a 19 anos de idade, a cobertura foi considerada alta e precoce, atingido 108,44% (a proporção maior do que 100% se explica: a estimativa de público-alvo se deu sobre uma base populacional defasada ou foram imunizadas pessoas com idade próxima ao limite fixado pela campanha). Já no grupo de 20 a 39 anos, o percentual de cobertura ficou muito próximo do preconizado: 94,45%.

   Certificado – A concessão do certificado de eliminação da rubéola, um documento internacional, ocorrerá em duas etapas. A primeira é a certificação de que a campanha teve êxito e o Brasil conseguiu atingir a meta de vacinação. A segunda fase é comprovar que não há transmissão do vírus da rubéola no País. Durante o período de vigilância epidemiológica, se identificado qualquer caso, as autoridades sanitárias farão o bloqueio para que a doença não se espalhe. A previsão é que, até meados de 2009, o País esteja livre da moléstia e, no fim do ano, tenha eliminado a Síndrome da Rubéola Congênita (SRC – transmitida da mãe para o filho, durante a gravidez). “O reconhecimento internacional, certificado por um comitê indicado pela OPAS, será efetivado após 12 meses sem evidência da circulação do vírus da rubéola, de acordo com critérios epidemiológicos pré-estabelecidos”, afirma o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Oliveira Penna.
 
   Nesse período em que brasileiros suscetíveis (não-vacinados) podem se infectar em países onde o vírus ainda circula, é preciso manter os altos níveis de cobertura vacinal (acima de 95%) com a vacina tríplice viral (contra sarampo, rubéola e caxumba) no grupo de crianças de 12 meses de idade, e uma dose de reforço entre quatro e seis anos de idade.
 
   Essa alta cobertura produz uma proteção populacional (imunidade de grupo), pois o vírus, ao não encontrar pessoas sem anticorpos para infectar, não consegue circular de uma pessoa para outra. O Ministério da Saúde reforça que, mesmo com o fim da campanha, há vacinas contra a rubéola nos postos de saúde e lembra que mulheres grávidas durante o período da campanha e que já deram a luz devem se imunizar.

   Ao mesmo tempo, a vacinação de rotina dos serviços de saúde de crianças maiores, adolescentes e adultos não-vacinados vai continuar e uma detecção precoce de casos suspeitos de rubéola e rápida reação, com investigação e vacinação de bloqueio, ocorrerão prontamente.

   Todos os países da região das Américas assumiram o compromisso, junto ao Conselho Diretor da OPAS, formado pelos respectivos ministros da saúde, de eliminar a rubéola e a SRC até 2010. Até o momento, a eliminação de ambas só foi estabelecida nos Estados Unidos, onde ocorreram surtos da doença nos anos que se seguiram à eliminação da circulação local, em decorrência de turistas ou viajantes que chegaram com a doença e contaminaram outras pessoas.
 
   Erradicações – O Brasil já erradicou duas doenças: varíola (1973) e poliomielite (1994). Em 1992, foi realizada uma Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que obteve êxito de 100% da população-alvo – 52 milhões de crianças de um a 14 anos imunizadas na ocasião. Com isso, foi se consolidando a rotina de vacinação e as campanhas com menores de cinco anos. A partir de 2001, todos os casos confirmados de sarampo no País foram importados ou decorrentes de um caso importado.

Números da Campanha (*)
- 84 mil doses de vacinas (R$ 135,2 milhões)
- 90 milhões de seringas e agulhas (R$ 8,9 milhões)
- 220 mil voluntários e servidores da saúde
- 10 aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB)
- 41 mil carros
- 600 barcos
- R$ 3,4 milhões para a compra de caixas térmicas
- R$ 1 milhão para bobinas de gelo reutilizáveis
- R$ 2,3 milhões em treinamento, supervisão e assessoria
- R$ 2 milhões em materiais impressos
- R$ 19 milhões em campanha publicitária

* Os investimentos citados acima são oriundos dos governos federal, estadual e municipal e recursos internacionais.



Escrito por journalpetitenfant às 15h35
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Governo cria carreiras que priorizam o desenvolvimento
   Para melhorar o desempenho das organizações, o governo propôs a criação de novas carreiras para atuar no serviço público, como a de infra-estrutura, a de desenvolvimento de políticas sociais e a de analista executivo.

   No caso da infra-estrutura, foi autorizado o ingresso de 82 especialistas e 466 analistas em 2008. Os profissionais já recrutados, 548 engenheiros, foram alocados em órgãos que desempenham atividades do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

   A proposta do governo que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Projeto de Lei 3.452/2008) está em tramitação no Senado. O foco da atuação dos servidores será exercício de atividades de assistência técnica, monitoramento e avaliação de programas e projetos na área social. O Projeto de Lei prevê a criação de 2.400 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais.

   Para aprimorar as atividades administrativas e logísticas de nível superior, foi enviado também um projeto para a criação da Carreira de Analista Executivo (PL 3.952/2008), em tramitação na Câmara dos Deputados. A finalidade é prover 2.190 cargos para profissionais qualificados na área.
As novas carreiras procuram suprir a Administração Pública Federal em setores com deficiência de quadros técnicos qualificados, melhorando a qualidade do gasto público nessas áreas.

   Concursos – A autorização de concursos públicos tem por objetivo expandir e aprimorar a atividade dos órgãos para responder a demandas para o desenvolvimento econômico e social do País. Além disso, a realização de concursos é uma forma de recuperar a força de trabalho perdida em razão de aposentadorias, evasões e outras situações, como a dos terceirizados irregulares, que devem ser substituídos por servidores concursados.

   Entre os anos de 2003 e 2007, a média anual de vagas autorizadas para concursos públicos permaneceu no patamar de 19 mil ao ano, com pico de 24.808 vagas em 2003 e piso de 12.312 em 2004. Em 2008, as autorizações de vagas mudaram de patamar e alcançaram 42.999 em outubro. A mudança no ritmo de autorização de concursos aconteceu em razão da prioridade dada pelo governo à educação com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Foram abertas 30.284 vagas para o Ministério da Educação – 12.307 vagas para ingresso em 2008 e as demais para ingresso neste ano – representando 70% do total de vagas autorizadas no período. São vagas de docentes e de técnicos administrativos com o objetivo de permitir a abertura de novas instituições de educação profissional e de novas universidades, e para expandir instituições já existentes com abertura de novos campi e unidades.  A rede de educação profissional, que atendia em torno de 160 mil alunos em 2003, deve chegar a 500 mil matriculados em 2010, uma expansão de mais de 200%.

   Terceirizados – Das vagas criadas em 2008, 3.873 vagas se destinam à substituição de postos de trabalho terceirizados por servidores concursados. A medida foi tomada para cumprir o acordo da União com o Ministério Público do Trabalho, homologado pela Justiça do Trabalho, de regularizar a situação de recursos humanos no Poder Executivo Federal até o final de 2010.



Escrito por journalpetitenfant às 15h34
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Cade moderniza defesa da concorrência

   Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin pretende iniciar, ainda em março, uma maratona no Senado Federal em defesa do Projeto de Lei nº 3.937/04, que cria o novo Cade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, pouco mais de um mês após a posse de Badin.
 
   “A crise mundial nos coloca de novo frente a uma antiga verdade: crises são oportunidades. E, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país que tem o maior potencial de crescimento do mundo no contexto desta crise”, disse Badin. Ele acredita que é preciso estar preparado para aproveitar a oportunidade de mudar a inserção da Nação no mundo, aumentando a proporção de market share dos produtos brasileiros no mercado internacional.
 
   Para isso, ressalva, serão necessárias mudanças institucionais, criar novos marcos regulatórios, realizar os ajustes necessários para destravar o custo Brasil. “A reestruturação do Cade e a simplificação do julgamento de fusões no País têm tudo a ver com isso”, enfatiza. O presidente do Cade também alerta que a janela de oportunidade para melhorar o ambiente de negócios estará aberta em 2009, já que 2010 será marcado pelo período eleitoral, que sempre torna mais difícil a tramitação de projetos no Congresso.
   
   Fim do triplo guichê – Um dos objetivos do projeto é unificar a estrutura de defesa da concorrência no Brasil, hoje, dividida em três guichês: Cade e Secretaria de Direito Econômico (SDE) – ambos vinculados ao Ministério da Justiça – e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.   Badin acredita que é hora de enfrentar o chamado Custo Brasil: a burocracia cartorial que faz, por exemplo, com que o prazo para abrir uma empresa no País demore até seis meses, contra apenas 24 horas em alguns países, como a Coréia do Sul. Essa lentidão gera um custo que é pago pelas empresas. “O problema do País não é legislativo, não há falta de leis. O problema é jurídico, de execução das leis, associado à burocracia do Estado”.  

   Análise prévia – A segunda finalidade é instituir a análise prévia de atos de concentração (fusões e aquisições), hoje feita posteriormente ao fechamento dos negócios. Os casos mais simples, ou 93% das fusões, serão julgados em até 20 dias. Os casos complexos terão até 180 dias para serem analisados – são os que envolvem empresas com faturamento igual ou maior que R$ 400 milhões/ano ou que gerem impacto igual ou maior que 20% do mercado. Atualmente, a análise de todas as fusões é feita sempre depois que as empresas já realizaram a transação.

   Reestruturação
– O terceiro objetivo trata de reforçar o sistema de defesa da concorrência. Hoje o Brasil é o que tem o sistema anti-truste mais desenvolvido entre os emergentes, que incluem China e Índia. “Mas, apesar deste avanço, o País tem um Cade com uma estrutura quase indigente”, avalia Badin.
   A SDE tem 20 técnicos para realizar investigações no Brasil inteiro. “Todos estes técnicos estão situados em Brasília. Eles fazem operação de busca e apreensão com apoio da Polícia Federal em caso de comprovação de cartel, que é a pior das condutas anti-competitivas. Seriam necessários pelo menos mais 12 técnicos para que o órgão pudesse atuar como deve”. E o Cade dispõe de 18 técnicos, que servem o gabinete de sete conselheiros. A média é de dois por gabinete.



Escrito por journalpetitenfant às 15h34
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Desmatamento na Amazônia tem maior queda dos últimos anos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, atribuiu a queda de 70 por cento no desmatamento na Amazônia Legal nos últimos três meses, divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), à atuação conjunta dos órgãos ambientais e da Polícia Federal na região. No mesmo período, em 2007 e 2008, os satélites detectaram um total de 2.527 quilômetros quadrados de degradação e corte raso da floresta, contra apenas 754,3 quilômetros quadrados encontrados nos meses de novembro, dezembro de 2008 e janeiro de 2009. A redução no nível de desmatamento é uma das maiores já registradas.

A retração da atividade madeireira na região foi descartada pelo ministro como uma das possíveis causas da queda. Para ele, os efeitos da crise mundial só devem atingir a Amazônia entre os meses de abril e maio. A avaliação de Minc é reforçada pelos dados apurados pelo Inpe, que consolidam o Maranhão como um estado onde o desmatamento vem apresentando números alarmantes para a região.

À medida que a repressão cresce nos demais estados, os desmatadores são levados a buscar outros lugares para sua ação criminosa, lembrou. Por isso, a atuação dos órgãos ambientais no centro-oeste do estado do Maranhão, na região de Imperatriz, tende a ser intensificada, promete o ministro.

Estamos agindo não só com fiscalização e controle, mas com planos de manejo, acordo com os exportadores e pacto com o setor produtivo da carne, para uma moratória, disse o Minc. Ele lembrou, ainda, que a proibição do Banco Central para que as instituições bancárias oficiais não financiem o desmatamento está mostrando seus efeitos nesta pesquisa. Ele anunciou estar próximo de uma acordo com a Febraban, federação que reúne os bancos privados, para que eles também passem a vetar empréstimos que financiem a degradação da floresta.

O levantamento do Inpe traz o Pará no topo da lista dos estados com maior nível de desmatamento. Dados cruzados de satélites do Brasil, Japão e Estados Unidos, utilizados pelo Inpe, identificaram a derrubada de 318,7 quilômetros quadrados, o que corresponde a algo em torno de 40 por cento da área degradada no período do estudo. O Mato Grosso, segundo colocado, foi o responsável pelo acréscimo de 272,3 Km2 na área degradada da Amazônia. Entrou, ainda, em operação, um novo satélite, cujo sensor detecta o desmatamento mesmo com o tempo fechado, o CBRS-2B, brasileiro, e o Terra, da Nasa, dependem das condições meteorológicas para produzir suas imagens.



Escrito por journalpetitenfant às 15h33
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Brasil assina acordo de monitoramento da pesca em alto-mar
   O Brasil vai participar do monitoramento de embarcações pesqueiras que operam em águas internacionais aderindo ao acordo de conservação dos recursos pesqueiros em alto-mar. O tratado será assinado pelo ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, durante a realização da 28ª Reunião do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que será realizada em Roma, de 2 a 4 de março próximo.

   “Essa participação colocará nosso país num outro patamar da pesca oceânica representando um novo impulso para essa atividade no âmbito da produção pesqueira nacional”, disse o ministro. O acordo vai permitir que embarcações dos países signatários sejam monitoradas com relação à pesca em águas internacionais. As embarcações brasileiras, por sua vez, também serão monitoradas pelos países que fazem parte do acordo.

   Atualmente, o Brasil produz cerca de 55 mil toneladas de pescados provenientes da pesca oceânica. O bonito listrado, a albacora-lage e
o dourado são as principais espécies capturadas pelas embarcações brasileiras em alto-mar, que totalizam 348 barcos em operação nessa atividade.

   Os ministros representantes dos países membros do Comitê de Pesca também vão conhecer em detalhes o plano “Mais Pesca e Aqüicultura” que tem como objetivo aumentar a renda e a cidadania na pesca artesanal, consolidar uma frota industrial nacional e aumentar e garantir a regularidade de oferta para reduzir o preço final do pescado e, com isso, aumentar o consumo.

Plano Amazônia Sustentável

   Gregolin apresenta também aos representantes dos países membros do Comitê o Plano Amazônia Sustentável (PAS) que prevê a criação em cativeiro de espécies da Amazônia como o pirarucu, dourado, pintado e surubim. Esse projeto tem como objetivo estimular a criação desses peixes para consumo interno e para exportação, além de diminuir a pressão sobre algumas espécies cujos estoques vem sofrendo redução nos últimos anos. “A criação desses peixes em cativeiro terá um apelo ambiental e trará o selo Espécie da Amazônia tendo como marketing a criação sustentável sem impacto sobre o meio ambiente”, afirma Gregolin. Segundo ele, essa atividade também será uma alternativa de renda para a população da Região Norte no lugar da exploração da madeira da Floresta Amazônica.

   Após a reunião da FAO, Gregolin embarca para a Noruega onde deverá assinar um acordo de cooperação voltado para o desenvolvimento da aqüicultura. A Noruega possui uma vasta experiência na criação de pescados em cativeiro, o que poderá ser de extrema importância para o desenvolvimento do Plano Mais Pesca e Aqüicultura.




Escrito por journalpetitenfant às 15h33
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CGU vai fiscalizar mais 60 municípios beneficiados pelo PAC

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (03/03) que as fiscalizações da CGU nas obras de habitação e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), definidas a partir de sorteios, estão acontecendo num momento fundamental da execução dos projetos, pois evitam a ocorrência de irregularidades e permitem a correção de problemas ainda no início das obras. A afirmação foi feita durante a segunda edição do Sorteio Especial do PAC, que escolheu 60 municípios brasileiros para receberem fiscalização da CGU.

O ministro Hage explicou que o trabalho da CGU em relação ao PAC se dá em duas linhas de atuação: em grandes obras, por meio de fiscalização sistemática, e em obras menores, por meio de sorteio. "Nas grandes cidades e em grandes obras, a fiscalização é feita independentemente de sorteio. A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da obra". Já para a fiscalização das obras de saneamento e habitação do PAC, pulverizadas em mais de três mil pequenas cidades do Brasil, o ministro informou que é utilizado o sorteio, por ser "impossível fiscalizar todos os municípios ao mesmo tempo, sendo necessário trabalhar por meio de amostragem aleatória".

Participaram da segunda edição do Sorteio Especial do PAC 3.024 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC para obras de saneamento e habitação. Foram excluídos desse universo os municípios que foram fiscalizados na primeira edição do Sorteio Especial do PAC, realizada em 13/08/2008. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 14,4 bilhões. Os maiores municípios sorteados foram Belford Roxo, no Rio de Janeiro; Marília, em São Paulo; e Lauro de Freitas, na Bahia.

O Sorteio Especial do PAC foi instituído em setembro de 2008, considerando a recomendação da Presidência da República de dar atenção diferenciada ao acompanhamento das ações do PAC. Esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras (mais de 300 já estão sendo acompanhadas pela CGU, em todo o País) quanto em obras menores, pulverizadas por milhares de municípios de todo o País, sobretudo nas áreas de saneamento e habitação.

Capacitação
Também foram sorteados outros 10 municípios para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, previamente inscritos e também beneficiados pelo PAC. O programa realiza atividades de capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de melhorar as práticas administrativas e promover a boa utilização dos recursos públicos.

O ministro Jorge Hage explicou que "em muitos municípios pequenos, o problema às vezes não é corrupção, não é desonestidade. É despreparo”. Por isso, a CGU lançou esse programa para o fortalecimento da gestão local, com treinamento, capacitação, distribuição de acervos técnicos e bibliográficos aos agentes públicos. “Há município onde você não encontra sequer um exemplar da Lei 8.666/93, para não falar de outros documentos mais detalhados", afirmou o ministro.

Dos cerca de mil municípios previamente inscritos para participar do Programa de Fortalecimento, 442 municípios são beneficiados com recursos do PAC e, por isso, foram incluídos no universo do sorteio desta terça-feira. As cidades sorteadas receberão um curso presencial, que contemplará temas definidos em parceria com cada município, considerando a necessidade específica da prefeitura e a capacidade operacional da CGU. As ações de capacitação devem ser realizadas em até 120 dias após o sorteio.



Escrito por journalpetitenfant às 15h33
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Exportação em fevereiro foi 14,4% maior que em janeiro

As exportações brasileiras somaram, em fevereiro, US$ 9,588 bilhões, com média diária US$ 532,7 milhões, valor 20,9% menor que o verificado em fevereiro de 2008 (US$ 673,7 milhões), mas 14,4% maior que o de janeiro deste ano (US$ 465,8 milhões). Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, em entrevista coletiva concedida hoje (2/3) no MDIC, as exportações no mês mantiveram a tendência histórica de desempenho médio diário superior ao verificado em meses de janeiro, como foi observado em outros anos como 2008 e 2007. “O mês de fevereiro, mesmo tendo feriado de Carnaval, foi muito melhor para o comércio exterior brasileiro que janeiro”, enfatizou. 

Os valores importados em fevereiro chegaram a US$ 7,821 bilhões. Pelo critério da média diária, o desempenho no mês – US$ 434,5 milhões – foi 11,5% menor que o verificado em janeiro de 2009 (US$ 490,8 milhões). Sobre as importações em fevereiro de 2008, quando a média diária chegou a US$ 628,9 milhões, a retração foi de 30,9%.

Exportações

A média diária das exportações apresentada no mês ficou 20,9% menor do que a verificada no mesmo mês do ano passado (US$ 673,7 milhões). Porém, em relação ao desempenho médio diário em janeiro último (US$ 465,8 milhões) houve crescimento de 14,4%.  As exportações nos meses de fevereiro de 2008 e de janeiro de 2009 totalizaram US$ 12,800 bilhões e US$ 9,782 bilhões respectivamente.

No comparativo com fevereiro de 2008, houve queda nas exportações de produtos das três categorias: básicos (-2,9%), manufaturados (-26,9%)  e semimanufaturados (-28,5%).

Entre os básicos, houve alguns produtos que apresentaram alta sobre o desempenho de fevereiro de 2008, foi o caso de minério de ferro (+13,9%), soja em grão (+49,8%), milho em grão (+68,4%), fumo em folhas (+38,8%) e café em grão (+0,3%). Nas exportações de manufaturados, foram observadas altas nas vendas de óleos combustíveis (+32,3%) e açúcar refinado (+22,9%).Quanto aos semimanufaturados, cresceram os embarques de açúcar em bruto (+55,8%) e alumínio em bruto (+12 %).

Importações

As importações, pelo critério da média diária, apresentaram queda de 30,9% sobre o desempenho verificado em fevereiro de 2008 (US$ 628,9 milhões) e retração de 11,5% sobre o resultado médio diário de janeiro de 2009 (US$ 490,8 milhões).

Em relação a fevereiro de 2008, houve decréscimo nos gastos brasileiros de combustíveis e lubrificantes (-54,4%), matérias-primas e intermediários (-34,3%), bens de capital (-16,7%) e bens de consumo (-7,6%).
De acordo com o secretário Welber Barral, no segmento de matérias-primas e intermediários, houve retração nas importações de insumos para a indústria alimentícia, de minerais, produtos agropecuários não alimentícios, partes e peças intermediárias, acessórios para equipamentos de transporte e químicos e farmacêuticos. Com relação às compras de bens de capital, Barral destacou a “ligeira” alta nos desembarques de maquinaria industrial (+0,8%) e equipamento móvel de transporte (+24,6%).

As importações de bens de consumo apresentaram queda, principalmente, em produtos alimentícios, máquinas e aparelhos para uso doméstico, partes e peças para bens de consumo duráveis, móveis e automóveis.
 
Ano
Nos 39 dias úteis acumulados até 28 de fevereiro, as exportações brasileiras somaram US$ 19,370 bilhões, com média diária de US$ 496,7 milhões, valor 21,9% menor que o desempenho médio diário das exportações apresentado no mesmo período de 2008 (US$ 636 milhões).
 
Na mesma comparação, observou-se retração de 21,6% nas importações brasileiras que saíram de uma média diária de US$ 592,8 milhões, nos dois primeiros meses do ano passado, para US$ 464,8 milhões no mesmo período de 2009. As importações, nesse período, somaram US$ 24,305 bilhões e, em 2009, US$ 18,127 bilhões.

O saldo comercial, de janeiro e fevereiro, foi de US$ 1,243 bilhão (média diária de US$ 31,9 milhões). Pelo critério da média diária, o superávit comercial foi 26,3% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 43,2 milhões).



Escrito por journalpetitenfant às 15h32
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Buscando inspiração em texto de Vinícius de Moraes o espetáculo Teresinhas leva ao palco uma reflexão sobre a mulher e suas escolhas. Através do testemunho de sua mãe, Teresinha Jardim Machado, o diretor e coreógrafo Paulo Guimarães apresenta diferentes faces de uma mesma mulher, que se mostra como quem abre um antigo baú, despindo-se aos poucos para o espectador. Parte da trilha sonora é executada em tempo real com a coreografia, criando uma atmosfera intimista e delicada.



Escrito por journalpetitenfant às 15h31
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Extinção da “Lei da mordaça” em SP é vetada pelo Governador José Serra

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Além da votação da proposta de contratação de 75 mil professores efetivos, os docentes paulistas também devem acompanhar com atenção a tramitação de um projeto para acabar com a "lei da mordaça", dispositivo do estatuto dos servidores públicos que impede os funcionários de criticar superiores hierárquicos ou opinar sobre políticas conduzidas pelo Estado.

Aprovado em dezembro de 2008, pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Roberto Felício, do PT, foi vetado pelo governador paulista, José Serra. Ele alegou que cabe ao Executivo propor mudanças no regime jurídico do funcionalismo, mas admitiu a pertinência da ideia. Tanto que, em fevereiro, enviou aos parlamentares um novo projeto de lei, com o mesmo teor da proposta anterior, o que, na prática, só atrasou o processo.

A "mordaça" na boca de professores e servidores públicos foi criada em 1968, no auge da ditadura. "Eu gostaria que a autoria do projeto fosse creditada a mim, o verdadeiro autor, mas, se for para acelerar a tramitação, não me importarei em aprovar o projeto de Serra", diz Felício, líder da bancada do PT na Assembleia.

Um levantamento do Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, indica que outros dezessete estados brasileiros possuem o mesmo dispositivo nos estatutos do funcionalismo. Sergio Haddad, coordenador da entidade, afirma que a lei da mordaça é pouco aplicada, mas intimida os professores. "Eles raramente têm voz nas reportagens, quase sempre são representados pelo sindicato. Está mais do que na hora de acabar com esse entulho autoritário." (Carta capital)



Escrito por journalpetitenfant às 16h24
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CNTE lança sétima edição da Revista Mátria no Dia Internacional da Mulher PDF Imprimir E-mail

ImageO que tem a ver a escola com as questões de gênero e o comportamento sexual? Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - que representa cerca de dois milhões e meio de profissionais da educação básica do Brasil - tudo. Por isso, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a entidade lança a sétima edição da Revista Mátria - A Emancipação da Mulher, direcionada a estudantes e trabalhadores em educação de escolas públicas de todo o país. Mátria é uma publicação coordenada pela Secretaria de Relações de Gênero da CNTE com tiragem de 20 mil exemplares distribuídos aos sindicatos estaduais e municipais afiliados à Confederação, por meio dos quais chegarão às escolas públicas. A versão eletrônica da revista está disponível em Publicações > Revistas.

Os avanços da luta pela igualdade de gênero no Brasil, a sexualidade, a situação da mulher na família e no trabalho e a qualidade do ensino são discutidos de forma a envolver a escola em uma educação não-sexista. Para alcançar a proposta, textos interativos como indicações de atividades em sala, leituras e filmes complementam artigos e reportagens.

Conteúdo

A capa de 2009 traz a escritora francesa Simone de Beauvoir, ícone feminista do século XX, que completaria 101 anos de idade em janeiro. Ela é referência de luta na longa jornada contra o preconceito sexista e sua história de vida inspirou a revista a rever temas como o casamento e a instabilidade dos sentimentos. Hoje, eles desafiam as relações e colocam em xeque o antigo núcleo familiar.

Como os educadores lidam com a sexualidade dentro de sala? Por que as escolas devem implementar políticas que esclareçam temas polêmicos como a relação homoafetiva - presente em todas as idades e classes sociais? Uma escola da cidade de Abreu Lima (PE), reafirma sua linha editorial em prol de uma educação não-sexista ao mostrar o trabalho de professores que fizeram a diferença no tratamento desses temas em sala.

A opinião da escritora e ativista Clara Charf sobre os conflitos intermitentes no oriente médio e a luta pelos direitos humanos no Brasil e no mundo é outro destaque da última edição. A companheira do fundador da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, avalia a atual situação política e social nos países e o engajamento das mulheres em movimentos sindicais.

Sobre a participação das mulheres na política, a revista revela um aumento da atuação delas no poder, mas o desequilíbrio com relação aos homens persiste. Outra reportagem mostra que a situação social da mulher tem melhorado no Brasil, mas elas aguardam projetos mais efetivos pela saúde pública. “Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem por Domicílio revelam que, no Brasil, 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais nunca fizeram exames clínicos de mamas”, cita a matéria.

A crise econômica tomou conta dos noticiários e arrefeceu os ânimos de trabalhadores e empresas de todo o mundo. E, de maneira particular, as mulheres também foram atingidas. Por isso, a revista discute os problemas conjunturais que agravam ainda mais a discriminação feminina no mercado de trabalho.

As lutas e os avanços revelam-se, também, em detalhes de personalidades, conhecidas ou anônimas, que transformam diariamente o país. Seja por meio da irreverência de Carmem Miranda, que enfrentou preconceitos ao afirmar o seu lugar na sociedade; das vitórias de esportistas, responsáveis por enaltecer o nome do país no exterior; ou da defesa da terra e do meio ambiente por centenas de mulheres, que, em pleno século XXI, no Norte do país, vivem, por isso, sob a ameaça de morte.



Escrito por journalpetitenfant às 16h22
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Robô pode auxiliar tratamento de autismo

Pesquisadores americanos acreditam que atração de crianças por robôs
pode ter impacto em tratamento.

Por Rodrigo Martin de Macedo

Cientistas americanos criaram um método diferente de tratar crianças com autismo, explorando a atração infantil por robôs.

“Foi comprovado que crianças são atraídas por robôs, aumentando a promessa de que se apropriadamente desenhados os robôs poderiam desempenhar um papel importante em seu tratamento”, declarou o engenheiro Nilanjan Sarkar, da Vanderbilt University, Tennessee.

Sarkar afirma, porém, que os esforços até hoje foram limitados porque não havia meios de monitorar o estado emocional das crianças. A solução teria vindo de uma conversa com a pediatra especialista em autismo, Wendy Stone, noticiou o site The Register.

Com sensores que analisavam batimentos cardíacos, temperatura e resposta muscular, os especialistas observaram um grupo de seis adolescentes autistas enquanto jogavam pong e basquete com o robô.

Com os dados coletados, um modelo de afetividade para cada indivíduo pôde ser criado e alguns estados emocionais, como afeição e ansiedade, são possíveis de serem previstos com taxa de acerto de 80%. Os dados coletados podem ser utilizados para alterar a resposta do robô em tempo real, aumentando a eficácia do tratamento.

Ao mesmo tempo, um circuito fechado de televisão permite aos terapeutas e pais acompanharem o desenvolvimento do tratamento.

Robôs como esse podem reduzir o custo de um dos aspectos mais caros do tratamento de autismo, cujo custo médio estimado hoje pode chegar a US$ 3,2 milhões durante uma vida, noticiou o site TechRadar.

www.geek.com.br



Escrito por journalpetitenfant às 16h18
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Emenda 34/2008
( da Deputada Iriny Lopes-PT/ES )

Emenda ao PL 3.960/2008, dispõe sobre a
transformação da Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca da Presidência da República
em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, Funções Comissionadas do
Banco Central - FCBC e Gratificações de
Representação da Presidência da República, e dá
outras providências.

TEXTO

Art. 1º. Dê-se aos arts. 24, parágrafo único, e 30, XV e parágrafo
único, da Lei nº 10.683, de 2003, por meio do art. 1º do Projeto de Lei, a
seguinte redação.
“Art.
24.......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .
............ ........
............ ......... ..
Parágrafo único. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos
tem como estrutura básica o Conselho de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana, o Conselho Nacional de Promoção da
Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do
Idoso, o Gabinete, a Secretaria-Adjunta, o Departamento de
Ouvidoria Nacional e até quatro Subsecretarias.” (NR)
“Art.
30.......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .
............ ......... ........
............ ..
............ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .
............ ......... ......... .
............ ......... ..
XV – Conselho Nacional de Promoção da Cidadania de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Parágrafo único. O Poder Executivo disporá, em regulamento,
sobre a composição e funcionamento dos Conselhos referidos
nos incisos I, II, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV e XV. (NR)”
Art. 2º Dê-se ao inciso III do art. 16 do Projeto de Lei a seguinte redação:
“Art.16...... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .........
............ ......... ......... ........
............ ......... ...
............ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... .
............ ......... ......... ......... ...
............ ......... .
III – os incisos VII e XII do art. 30.”
JUSTIFICATIVA
É necessário que se altere o limite de Subsecretarias vinculadas ao órgão,
uma vez
que há a necessidade, premente nos trabalhos da Secretaria, de que se
fortaleça a
área da pessoa com deficiência, a atual Coordenadoria para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE. Sua necessidade já foi reconhecida
pelo próprio Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência e
pelo Tribunal de Contas da União, que chegou a expressar em recomendação à
Presidência da República “que envide esforços no sentido de (...) elevar a
CORDE
à condição de secretaria especial, com vistas ao seu fortalecimento e em
virtude da
relevância de seu trabalho e de seu público alvo." A nova Subecretaria dos
Direitos
da Pessoa com Deficiência irá coordenar as ações integrantes da Agenda
Social -
Inclusão das Pessoas com Deficiência, que congrega ações e recursos humanos
e
financeiros de diversos Ministérios como o da Saúde, da Educação do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, do Trabalho e Emprego,
visando o melhor atendimento das necessidades de uma população que, segundo
dados do Censo Demográfico 2000, ultrapassam estimativas da Organização
Mundial da Saúde, atingindo diretamente a 14,48% e indiretamente a 43,44% da
população, ou seja, cerca de 24,6 milhões e 73,8 milhões de pessoas,
respectivamente.
A redação ora proposta ainda altera a previsão de um Conselho Nacional de
Promoção do Direito Humano à Alimentação ligado à estrutura da Secretaria.
Esse
ajuste se dá em função da existência de um conselho com finalidade mais
abrangente, qual seja, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional –
CONSEA, que tem como competência “integrar as ações governamentais visando
ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover
suas necessidades básicas, em especial o combate à fome” (Lei nº 10.683, de
2003, art. 9º) e “zelar pela realização do direito humano à alimentação
adequada e
pela sua efetividade” (Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, art. 2º,
inciso
IX). O CONSEA já conta com representação da SEDH, conforme estipula o
Decreto
nº 6.272, de 2007.
Por fim, a alteração proposta altera o atual Conselho Nacional de Combate à
Discriminação, que passa a trabalhar com foco e denominação mais
específicos,
referentes aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais –
LGBT, uma vez que as demais competências já encontram forum específicos, a
saber: o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, que tem
“por finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da
igualdade
racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população
brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a
discriminação
racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico
e
financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle
social sobre
as referidas políticas” (Decreto 4885/2003), a Comissão Nacional de Política
Indigenista, que tem como atribuições propor diretrizes, instrumentos,
normas e
prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos
órgãos da administração pública federal, relacionadas com a área
indigenista;
apoiar e articular os diferentes órgãos e estruturas responsáveis pela
execução das
ações dirigidas às populações indígenas, propor a atualização da legislação
e
acompanhar a tramitação de proposições e demais atividades parlamentares
relacionadas com a política indigenista; e incentivar a participação dos
povos
indígenas na formulação e execução da política indigenista do Governo
Federal,
além de propor a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
(Decreto de
22 de março de 2003). Por fim, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana – CDDPH, já possui a atribuição de promover inquéritos e
investigações,
bem como promover campanhas e articulações, para a defesa dos direitos
humanos. Desta forma, para evitar superposição de atribuições, a SEDH propõe
a
transformação do CNCD em CNLGBT, garantindo a cobertura deste tema, e
seguindo recomendação exarada da Conferência Nacional LGBT.
Brasília, 16 de dezembro de 2008
IRINY LOPES



Escrito por journalpetitenfant às 16h15
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Prezados(as) Senhores(as)

O Projeto de Lei 3960/2008 que cria o Ministério da Aquicultuta e Pesca e trata da reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outros assuntos (anexo) será votado em caráter terminativo, em data próxima, na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008. O relator é o Dep. José Airton Cirilo. O PL recebeu 35 emendas, dentre elas a da Deputada Iriny Lopes que beneficia a área das pessoas com deficiência (anexo), que foi incorporada ao parecer do Relator.

Considerando que a matéria é de fundamental interesse para o segmento das pessoas com deficiência, a participação e a mobilização de todos é fundamental! !! Entre em contato com os parlamentares do seu relacionamento e, também, envie um e-mail para os Deputados(as) da Comissão Especial cujos endereços eletrônicos estão no arquivo anexo.

Atenciosamente.

Denise Granja

Presidente do CONADE



Escrito por journalpetitenfant às 16h12
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Caros foreiros,

nos últimos anos tenho me dedicado ao estudo e pesquisa do Bio/Neurofeedback e suas aplicações clínicas.
Fundamos o GEBIO-RS (Grupo de Estudos de Biofeedback do RS) que concentra as pessoas que estão estudando o tema ou que sejam interessadas no campo, temos colegas de Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul. Estamos em processo de fundação da Sociedade Riograndense de Bio e Neurofeedback, que em 2009 deverá se concretizar.

Existem atividades de formação previstas para este ano, como cursos, simpósios e/ou encontros.
Aqueles que tiverem interesse em participar devem inscrever-se no grupo on line GEBIO-RS (envie um email para: gebio_rs-subscribe@ yahoogrupos. com.br) que é a lista onde serão postadas as notícias sobre o avanço e a organização de tais eventos.

um grande abraço a todos

Cinara Soares



Escrito por journalpetitenfant às 16h08
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Prefeitura de Dourados firma parceria para atender alunos com deficiência

Atendendo a perspectiva da educação inclusiva direcionada pelo Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de Dourados firmou parceria com a entidade Pestalozzi.Através desta espécie de convênio, será ampliado o atendimento aos alunos com deficiência.

Todas as escolas do município irão atender crianças e adolescentes que necessitam de tratamento especial. A partir de 2009, serão implementados os serviços nas escolas do município e instituições para atendimento especial a alunos com múltipla deficiência ou casos considerados complexos

 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Educação Especial, Elza Pedrozo, desde o início do ano letivo esses alunos já estão recebendo acompanhamento com um professor de atendimento educacional especial. “A implementação vale para todas as escolas e Centros de Educação Infantil – CEIM’s que tenham alunos que se encaixem com os casos citados”, informou.

Segundo a secretária municipal de Educação, Marlene Vasconcelos, a prova de que a administração municipal está preocupada em atender esses alunos é a ativação de mais três salas de recurso multifuncional. “Entendemos a importância de atender a nova política da educação especial, uma vez que esta gestão quer pôr em prática o que antes estava no papel, saindo do processo de formação e partindo para a implementação”, destacou.

Marlene informou ainda que o município já dispunha de uma sala de recurso multifuncional, com a construção de mais três, totalizam quatro salas que irão atender alunos com deficiências.

As salas estão situadas nas escolas Avani Cargnelutti; Clarice Bastos Rosa; Armando Campos Belo e Artur Campos Melo (esta com entrega prevista para março). “Educação inclusiva é isso. É atender a nova política da educação especial.

O processo de inclusão se refere a um processo educacional que visa estender ao máximo a capacidade da criança portadora de deficiência na escola e na classe regular”, concluiu.



Escrito por journalpetitenfant às 16h03
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Proposta poderá permitir que jurados troquem ideias antes da sentença

Contando com a participação do CFOAB, a comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP), estuda a proposta de pelo menos duas mudanças nas normas relativas ao funcionamento do júri popular: uma é permitir que os jurados façam consultas entre si antes de depositarem seu voto acerca da culpa ou inocência do acusado e a outra é tornar mais simples as perguntas dirigidas pelo juiz aos integrantes do júri.

A experiência de países onde os jurados podem conversar antes da sentença está sendo levada em consideração pelos juristas que integram a comissão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os jurados devem chegar a um consenso sobre as circunstâncias do crime.

Com relação ao questionário de perguntas entregue pelo juiz ao corpo de jurados, a ideia é dar maior objetividade às apreciações do júri, evitando que se perca na complexidade do caso. Outro tema considerado polêmico é o da exposição aviltante, indigna ou abusiva de presos e investigados à imprensa. A proposta em análise na comissão é proibir que isso aconteça.

A comissão também debateu uma definição mais nítida das competências das Justiças federal e estadual. No julgamento de crimes cometidos por funcionários públicos, por exemplo, a indefinição pode gerar recursos que atrasam o processo, em prejuízo do erário.

Discutiu-se, ainda, o melhor modelo para a reparação civil dentro de um processo penal. Atualmente, um condenado em ação penal não tem como contestar na vara cível o valor da indenização decidida pelo juiz do processo penal. A comissão tem prazo previsto até julho para concluir seus trabalhos.



Escrito por journalpetitenfant às 15h59
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Processo por domínio de terra corre no TJAM há quase 90 anos

Um processo judicial que corre desde a década de 20 do século passado vem causando prejuízos a 60 famílias que vivem em Manaus (AM) e a outras 18 que moram em duas vilas em uma comunidade rural à margem do rio Acajutuba, afluente do rio Negro, próximo da cidade de Manacapuru. As 18 famílias dividem-se em duas vilas, a de Nossa Senhora de Perpétuo Socorro e a de Nossa Senhora de Fátima.

Segundo o aposentado Elíseo Athayde Ferreira da Silva, 59, bisneto de José Ferreira da Silva, um comerciante de madeira e dono original de 6.576 mil hectares de terra, a Justiça do Amazonas não está interessada em julgar o processo sobre partilha de bens daquela área. Por causa dessa morosidade, o local vem sendo ocupado irregularmente por empreendimentos comerciais, especialmente do setor turístico.

Antes de passar para o domínio privado, a área pertencia ao Governo do Estado do Amazonas, mas foi comprada por José Ferreira da Silva. O título definitivo, assinado pelo então governador Constantino Nery, foi concedido em 1907.

Elíseo Athayde diz que o processo já passou por diferentes varas no TJAM e chegou a ficar engavetado. Hoje, está sob apreciação da 4ª Vara de Família e Sucessões, cuja titular é a juíza Berenice Gonçalves Falcão de Oliveira. "O processo ainda está na primeira instância", diz. O processo corre na 4ª Vara desde o dia 23 de março de 2007. "O que tem na Internet é só uma parte do processo. Ele tem, ao todo, 680 páginas", salienta.

O processo de petição de partilha de bens de número 01200014028-9 aponta um uma série de "petições diversas". Detalhes do processo disponíveis no site do TJAM informam que as cinco últimas movimentações datam do dia 13 de fevereiro deste ano, sem definição.

O primeiro requerente do processo foi Floriano Ferreira de Oliveira, neto de José Ferreira da Silva, que entrou com o pedido na década de 20, segundo Elíseo Athayde. Desde então, parte da família que se sente prejudicada pelo que considera "omissão" da Justiça vem travando uma batalha que já dura várias décadas.

Elíseo Athayde, em particular, realiza verdadeiras jornadas por vários órgãos judiciários e até policiais (ele diz ter feito denúncias na Polícia Federal), além da imprensa para denunciar "uma aberração jurídica", segundo suas palavras. "Já denunciei no Conselho Nacional de Justiça, no Ministério Público Federal, em São Paulo, para ver se a justiça daqui faz alguma coisa", afirma.

As famílias também esperam que este caso receba atenção dos movimentos sociais, sobretudo os ligados à Campanha da Fraternidade deste ano. Um manifesto feito por eles associa a demora em apreciar o caso "à violência e à injustiça social".






Escrito por journalpetitenfant às 15h44
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Ministro vota contra mudança no regimento do STF

O ministro Marco Aurélio, presidente da Comissão de Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, formalizou sua posição contrária à proposta de mudar as regras para os ministros receberem advogados. Ele já havia adiantado que era contra a mudança. No último dia 16 de fevereiro, entregou à comissão a sua manifestação.

Pela proposta, inicialmente subscrita por sete ministros, eles poderiam aceitar receber o advogado de uma parte só se acompanhado do defensor da outra. O texto da proposta diz: "Nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público".

Marco Aurélio considerou que tanto o regimento atual do STF como o Estatuto da Advocacia preveem a obrigatoriedade dos juízes receberem os advogados. "Aqueles que personificam o Estado-juiz nada mais são do que servidores e devem, de início, atender aos que os procuram". O ministro também afirmou que a regra, se aceita pelo STF, poderia causar um efeito cascata. As instâncias inferiores poderiam começar a dificultar ainda mais o recebimento dos advogados, disse.

A manifestação do ministro foi entregue à comissão, composta também pelos ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia, que ainda precisam se posicionar sobre a proposta.

Dos sete ministros que haviam inicialmente assinado a proposta, um já mudou de ideia - Carlos Britto. Continuam ainda favoráveis à mudança Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski. Se for aprovada na comissão e chegar ao Plenário, precisa de voto de, pelo menos, seis ministros para modificar o regimento.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que é contra a mudança, afirmou que compreende as razões que levaram seus colegas a subscrever a proposta, mas não vai apoiá-la. "O importante é que todos possam ter a possibilidade de acesso ao juiz do Supremo".

O ministro ressaltou que não critica a iniciativa, mas não acha necessário corroborá-la porque não alterará seu modo de atender aos pedidos de audiências. "Recebo abertamente em meu gabinete todos os advogados e representantes do Ministério Público que me procuram. E esse é um sistema que, no que me concerne, não tem revelado qualquer tipo de constrangimento ou de comportamentos inoportunos ou inadequados".

Celso de Mello afirmou que, a rigor, o advogado nem precisaria solicitar audiências. "A lei dá aos advogados a prerrogativa de simplesmente chegar ao gabinete e serem atendidos. Mas a agenda sobrecarregada exige que marquemos horário para poder atendê-los", disse.

Já o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que subscreve a proposta, explicou que a regra, se aprovada, não fará com que ele mude a forma de tratar ou receber os advogados. "O Supremo não está criando obstáculos para receber os advogados. Está fazendo valer o princípio processual da paridade de armas. Eu garanto que não mudarei os procedimentos que sempre adotei para atender advogados".

Lewandowski defendeu a mudança e lembrou que o Supremo não está criando uma regra sem precedentes. Ele citou o exemplo da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Câmara de Lordes da Inglaterra, onde a regra é a parte adversária sempre ser ouvida.

No caso do Supremo, diz o ministro, essa nem deverá ser a regra. "Os ministros apenas terão a discricionariedade, garantida pelo regimento, de chamar à audiência a parte contrária". Lewandowski lembrou que é um dos deveres do juiz suprir as deficiências da parte em desvantagem e garantiu que esse é o principal motivo da proposta.

A advocacia não recebeu bem a notícia de que o Supremo pode criar obstáculos para receber os advogados. O CFOAB e as seccionais fluminense e paulista da Ordem se colocaram contra a medida. A avaliação geral é a de que ela deve dificultar as audiências.

Advogados temem, principalmente, o efeito dominó que a mudança de regras no STF pode causar porque sabe-se que é mais fácil ter acesso à cúpula da Justiça do que a muitos juízes de primeira instância. Os juízes poderiam sentir-se incentivados com o exemplo do Supremo e dificultar ainda mais as conversas com advogados, explicaram os defensores.



Escrito por journalpetitenfant às 15h44
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Responsabilização por negligência em parto exige prova técnica de causa de dano

A 4ª Turma do STJ reformou decisão da Justiça de Minas Gerais que havia condenado, sem se basear em provas técnicas, um médico ao pagamento de indenização a uma paciente, que alegava ter sido negligenciada no parto. Nos momentos finais do nascimento da criança, ela foi atendida somente por uma enfermeira, pois o médico estava realizando uma cirurgia. O bebê nasceu com lesão cerebral.

O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, observou que tanto a primeira quanto a segunda instância decidiram pela condenação do médico sem que houvesse prova técnica da relação de causalidade entre a ausência do médico durante o parto e os danos sofridos pelo bebê.

Noronha ressaltou que, na hipótese de prestação de serviços médicos, o vínculo contratual estabelecido entre médico e paciente gera uma obrigação de meio, ou seja, não há o compromisso com um resultado específico – exceto quando se tratar de cirurgia estética. Sendo assim, a responsabilidade é subjetiva, devendo-se averiguar se houve culpa do profissional.

Para os ministros, o juiz, sendo leigo no assunto médico, deve ter suporte em prova técnica para embasar com elementos especializados a sua decisão. Os ministros entenderam que o TJMG considerou fatos de forma diametralmente oposta às conclusões da prova pericial e não embasou a condenação em quaisquer outros tipos de prova. A decisão foi unânime.

O episódio aconteceu na cidade mineira de Bento Gonçalves. Estando no final da gestação, ao sentir dores abdominais, a paciente buscou auxílio no Hospital São Bento, também parte na ação. Foi atendida pelo médico, que era o único de plantão no dia do fato, segundo a perícia. O médico recomendou à paciente que voltasse para casa, pois ela ainda não estaria em trabalho de parto.

No entanto, com dores mais frequentes, a mulher retornou ao mesmo hospital na mesma noite. Foi internada e, menos de quatro horas depois, deu à luz, sendo assistida apenas por uma enfermeira porque, no exato momento do parto, o médico estava terminando uma cesariana, fato esse comprovado pela perícia.

Em primeiro grau, o magistrado julgou a ação procedente e condenou o médico e o hospital a pagarem as indenizações solicitadas. Os réus apelaram ao TJMG, que manteve a decisão. Médico e hospital, que até então eram patrocinados pelo mesmo advogado, entraram com recursos especiais distintos no STJ



Escrito por journalpetitenfant às 15h43
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Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve, por unanimidade, decisão da Juíza Andréia Nebenzahl de Oliveira, da Vara de Execuções Criminais de Santa Maria, que homologou Procedimento Administrativo Disciplinar, pela prática de falta grave de apenado que não retornou para pernoite no presídio.

A Defesa do acusado alegou inexistência de dolo em sua conduta, pois teria agido assim acreditando ter permissão legal para não apresentar-se à justiça. Acrescentou que o réu possui doença crônica e estava fazendo tratamento, tendo sido informado por seu advogado que poderia continuar sua recuperação em casa.

O relator do caso, desembargador Gaspar Marques Batista, destacou que o apenado foi considerado foragido, pois não se apresentou na data estabelecida para dar continuidade ao cumprimento da pena, que devia ser cumprida em regime fechado, visto que o detento foi beneficiado com prisão domiciliar por prazo determinado. Salientou, ainda, que a recaptura ocorreu somente meses depois, em outro município.

O magistrado baseou-se no artigo 50, inciso II, da Lei de Execução Penal, segundo o qual a fuga é considerada falta grave e pode conduzir à regressão de regime (art. 118, inciso I).

Batista acrescentou que, havendo reconhecimento de falta grave, o condenado deve regredir de regime. Além disso, o lapso temporal para obtenção de benefícios deve ser alterado, situando-se como nova data base o dia da prática da falta



Escrito por journalpetitenfant às 15h43
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TRU da 4ª Região aprova nova súmula

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região aprovou nova súmula neste mês definindo a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço devido aos servidores públicos federais entre junho de 1996 e março de 1999.

O cálculo da vantagem ficou controverso quando, em março de 1999, foi extinto o adicional por tempo de serviço, com a publicação da medida provisória 1.815. Até essa data, o adicional era concedido por quinquênio, conforme a Lei 9.527/97. Ao fim do período de cinco anos de serviços prestados, o servidor ganhava 5% a mais de vencimento.

Na data da extinção, nenhum servidor havia completado o quinquênio corrente, faltando dois anos para a aquisição do benefício. A questão então passou a ser se havia direito ao pagamento de adicional pelos três anos trabalhados e de que forma deveria ser calculado.

Em 2001, a Administração federal reconheceu o direito administrativamente e definiu que o cálculo seria feito baseado em anuênios. Foram pagos os atrasados relativos ao ano de 2001 apenas, ficando o débito quanto ao período de 1996 a 2000, a ser pago conforme as possibilidades orçamentárias.

A ação que deu origem à súmula foi ajuizada por um servidor que requer o pagamento desses valores em atraso e questiona a forma de cálculo do adicional. Em seu voto, a relatora do processo, juíza federal Luísa Hickel Gamba, explica que a questão já foi uniformizada pela TRU e que deve prevalecer a regra estabelecida pela Administração Pública, por meio da medida provisória 2.225-451.

O julgamento, no entanto, deu origem à nova súmula com o seguinte texto: “O adicional por tempo de serviço no período de 04/07/96 a 08/03/99 é calculado na forma de anuênios à razão de 1% (um por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo”.



Escrito por journalpetitenfant às 15h42
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- Mudança de endereço de empresa não legitima demissão A simples mudança de endereço do estabelecimento em que trabalhava o empregado e não sua extinção, não é argumento para legitimar a demissão de membro da CIPA, detentor de estabilidade provisória. Com este fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou embargos da empresa Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A contra decisão da 6ª Turma.

O que motivou o empregado a acionar a Justiça do Trabalho foi o fato de ter sido demitido quando detinha estabilidade provisória por ser membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), eleito para o biênio 2003/2004. Contratado como ajudante de motorista em janeiro de 1997, foi demitido em março de 2004, quando exercia a função de operador. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 10, inciso II, alínea ‘a’), o empregado não poderia ser demitido até agosto de 2005, o que foi ressalvado pelo sindicato de classe, na época da homologação da rescisão.

A Martins alegou como motivo para despedi-lo a ‘extinção da empresa’. Mas para o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), o que ocorreu foi somente o fechamento dessa filial (onde o empregado prestou serviços), com a abertura de outra filial em Guarulhos, o que não poderia justificar a demissão. A empresa foi condenada ao pagamento dos salários desde a dispensa até um ano após o término do mandato. A condenação foi mantida pelo TRT2 (SP).

Insatisfeita, a Martins recorreu ao TST defendendo a legalidade da dispensa do empregado devido à extinção do estabelecimento. O recurso foi rejeitado.

No julgamento dos embargos à SDI-1, o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou que o item II da Súmula nº 339 do TST apenas reconhece a validade da dispensa do cipeiro quando extinto o estabelecimento, “situação que não equivale à mera mudança de endereço para outro município



Escrito por journalpetitenfant às 15h42
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Trabalhador queimado com soda cáustica receberá indenização

A Têxtil Renaux, de Brusque (SC), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes a um auxiliar de tinturaria de fios que foi vítima de acidente de trabalho. O funcionário adicionava produtos químicos em uma máquina quando uma explosão o atingiu com soda cáustica, causando queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus em sua cabeça, tórax, membros superiores, vias aéreas e olhos.

O TRT12 (SC) condenou a empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00, danos estéticos no valor de R$ 80.000,00, e lucros cessantes no valor de R$ 50.000,00, por entender que o funcionário não recebeu treinamento adequado para a operação da máquina. As quantias foram estabelecidas a partir dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando as sequelas que o acidente deixou no trabalhador, sua idade reduzida (o empregado tinha 19 anos), e a necessidade de realização de cirurgias reparadoras.

A empresa recorreu ao TST. O relator, ministro Ives Gandra Filho, negou provimento ao recurso da empresa, afirmando que os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, imagem e honra do trabalhador foram violados.

O ministro lembrou ainda que, de acordo com a perícia médica, a cicatrização foi inadequada, com cicatrizes inestéticas que permanecerão para sempre, de forma visível, o que reduziu a sua capacidade de trabalho e o impediu de continuar a exercer qualquer atividade até que sejam realizadas cirurgias e tratamentos estéticos de longo prazo. A 7ª Turma do TST seguiu por unanimidade o despacho do relator.



Escrito por journalpetitenfant às 15h41
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PL poderá autorizar MP a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao MP apresentar pedido de revisão criminal. Essa ação visa substituir uma sentença condenatória por outra, que absolve o réu ou diminui sua pena. Ela não pode piorar a situação do culpado.

Autor da proposta, o deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) argumenta que o MP, como fiscal da lei, tem o dever, do ponto de vista ético, de buscar a Justiça. "Se surgem novas provas a inocentar o condenado, o próprio MP interceder", propõe o parlamentar.

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) prevê que podem apresentar a ação de revisão criminal o próprio réu ou seu procurador ou, no caso de morte do réu, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

A revisão criminal é interposta contra uma sentença que já transitou em julgado, ou seja, que não pode mais ser modificada. Ela visa, por exemplo, corrigir erros, discutir provas falsas, apresentar provas de inocência e reconhecer atenuantes ou continuidade do delito.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Escrito por journalpetitenfant às 15h41
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EC determina que presidente do STF presida o CNJ

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09, do Senado, que determina que a presidência do CNJ seja exercida pelo presidente do STF e, na sua ausência, pelo vice-presidente do STF. 

A proposta define também que caberá ao presidente do Supremo votar no caso de empate nas questões apreciadas pelo órgão. Hoje quem dá o chamado voto de Minerva é o ministro do STF que integra o CNJ.

Autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ressalta que, no regime atual, qualquer um dos onze ministros do STF pode ser indicado para compor e presidir o CNJ. Nesse período, ele não pode ser indicado para relatar processos em tramitação no Supremo.

Se aprovada a PEC, explica o senador, somente dois membros do STF serão excluídos da distribuição de processos em tramitação no Supremo - o presidente e o seu substituto, "favorecendo a celeridade processual".

Outra alteração prevista pela PEC é o fim do limite de idade para os membros do CNJ, que hoje devem ter mais de 35 e menos de 66 anos.



Escrito por journalpetitenfant às 15h41
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Proposta poderá permitir que jurados troquem ideias antes da sentença

Contando com a participação do CFOAB, a comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP), estuda a proposta de pelo menos duas mudanças nas normas relativas ao funcionamento do júri popular: uma é permitir que os jurados façam consultas entre si antes de depositarem seu voto acerca da culpa ou inocência do acusado e a outra é tornar mais simples as perguntas dirigidas pelo juiz aos integrantes do júri.

A experiência de países onde os jurados podem conversar antes da sentença está sendo levada em consideração pelos juristas que integram a comissão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os jurados devem chegar a um consenso sobre as circunstâncias do crime.

Com relação ao questionário de perguntas entregue pelo juiz ao corpo de jurados, a ideia é dar maior objetividade às apreciações do júri, evitando que se perca na complexidade do caso. Outro tema considerado polêmico é o da exposição aviltante, indigna ou abusiva de presos e investigados à imprensa. A proposta em análise na comissão é proibir que isso aconteça.

A comissão também debateu uma definição mais nítida das competências das Justiças federal e estadual. No julgamento de crimes cometidos por funcionários públicos, por exemplo, a indefinição pode gerar recursos que atrasam o processo, em prejuízo do erário.

Discutiu-se, ainda, o melhor modelo para a reparação civil dentro de um processo penal. Atualmente, um condenado em ação penal não tem como contestar na vara cível o valor da indenização decidida pelo juiz do processo penal. A comissão tem prazo previsto até julho para concluir seus trabalhos.



Escrito por journalpetitenfant às 15h41
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Computador e impressora são bens impenhoráveis

Computador e impressora não são artigos de luxo, pois atualmente são encontrados em grande parte das casas com padrão médio de vida, e, portanto, são impenhoráveis. A decisão monocrática é do desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, da 5ª Câmara Cível do TJRS, em ação movida pela Fundação Universidade de Cruz Alta contra sentença que indeferiu a penhora dos bens.

No recurso ao TJRS contra a decisão da juíza da Comarca de Cruz Alta, Fabiane da Silva Mocellin, a autora alegou que não se tratam de bens essenciais ao funcionamento do lar. No entanto, Ribeiro Filho apontou que os bens são enquadrados como indispensáveis ao desenvolvimento da família, conforme precedentes do STJ e da 5ª Câmara Cível.

O desembargador ressaltou que a Lei nº 11.382/2006 alterou o Código de Processo Civil e tornou impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

O magistrado salientou que o objetivo da modificação foi garantir o bem-estar da família com a utilização de bens que ofereçam lazer, cultura e informação, desde que não se caracterizem como objetos de luxo.

Segundo o desembargador, ainda que a vida moderna e o mercado de consumo tenham tornado acessível a aquisição de um computador, o qual, ao lado da impressora, deixou de ser um objeto supérfluo, passando a integrar as necessidades da família, estes bens não se caracterizam como objetos suntuosos.



Escrito por journalpetitenfant às 15h40
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Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook em julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo CNJ.

Na decisão vem referido que em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, magistrado ou servidor de tribunal não pode impedir que advogado, defensor público, ou membro do Ministério Público façam uso de computador portátil em sessão de julgamento, uma vez que se encontram no exercício constitucional de suas atribuições, sob pena de configurar manifesto cerceamento de defesa.

O expediente que tramita no CNJ relata incidente ocorrido em 28 de agosto de 2007 num júri realizado na 2ª Vara Judicial de Frutal (MG). No local, o advogado Flávio Ribeiro da Costa ligou seu notebook a uma tomada elétrica da sala de sessões, sendo alertado pelo juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior para que desconectasse o aparelho, sob a alegação de que o gasto decorrente do uso da energia elétrica não poderia ser suportado pelo Estado. Segundo o expediente, o juiz agiu também sob o incentivo do promotor de justiça presente à sessão de julgamento.

Nos antecedentes do caso, há uma quizila pessoal anterior entre os dois operadores do Direito. O advogado Ribeiro da Costa relatou que "alguns meses antes da sessão plenária em referência, representou contra o juiz requerido, por excesso de prazo, por entender ser o único meio possível para impulsionar o andamento de uma ação popular". Após a notificação para que se manifestasse, o magistrado Nilson de Paula proferiu decisão.

O advogado entendeu que "a proibição da utilização da energia do salão do júri tenha sido um ato de retaliação, uma vez que, feita consulta à secretaria do foro local, não se levantou nenhum precedente, ou controvérsia semelhantes a este respeito".

O CNJ - antes do julgamento do pedido de providências - levantou dados oficiais sobre o custo da energia para ativar o aparelho ou recarregar a bateria. Concluiu que não há nenhuma expressão econômica, conforme atestado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que informou o consumo baixíssimo (0,06 kWh) e o  custo de menos de um centavo (R$ 0,038) por hora.

O CNJ respondeu à consulta também feita pelo mesmo advogado: o notebook de uso profissional pode ser ligado à rede dos prédios dos foros e tribunais. Na decisão vem explicitado que "o episódio deve ser examinado pela Corregedoria Nacional de Justiça, à qual se remete o procedimento para análise disciplinar".



Escrito por journalpetitenfant às 15h40
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OAB/RS promove mais uma etapa da campanha de ajuda às vítimas das enchentes na região de Pelotas

Em decorrência das recentes enchentes que atingiram a região sul do estado, próximo a Pelotas, a OAB/RS está engajada em mais uma campanha de arrecadação de donativos (roupas, calçados, cobertores, alimentos, material de limpeza, medicamentos e utensílios domésticos) para as vítimas. 
 
As doações podem ser realizadas na OAB Serviços (ao lado do Foro Central), na Casa do Advogado (Av. Ipiranga, 301) e na sede da Rua dos Andradas, no Centro de Porto Alegre.
 
Na impossibilidade de deslocamento até os locais fixos de arrecadação de donativos, a OAB/RS disponibiliza transporte para a coleta das doações. O agendamento para a arrecadação dos utensílios pode ser feito pelo telefone (51) 3232.5755.
 
Em janeiro, a Ordem gaúcha se mobilizou em prol das vítimas das chuvas na mesma região sul do estado. À época, de acordo com a Defesa Civil, órgão responsável pela distribuição dos donativos, aproximadamente 83 mil pessoas sofreram graves prejuízos, especialmente nas cidades de Pelotas, Capão do Leão, Turuçu, Arroio do Padre, Cristal, Morro Redondo e Cerrito. 

Ademais, entre o final do ano passado e o início de 2009, a Ordem gaúcha realizou a entrega de três lotes de doações às vitimas da catástrofe ocorrida em Santa Catarina.



Escrito por journalpetitenfant às 15h40
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Ordem gaúcha busca interferência do CFOAB para o cancelamento da Súmula 111 do STJ

A exemplo do que foi feito em relação à Súmula 306, e atendendo sugestões de advogados, a OAB/RS requereu ao Conselho Federal da OAB que intervenha junto ao STJ pelo cancelamento da Súmula 111, cujo texto diz que “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas”.

O ofício vem somar-se ao anterior, enviado no início do mês, pedindo à gestão do Conselho Federal em relação às súmulas 512 do STF e 105 do STJ, tendo em vista que ambas tratam da inexistência de condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança (Leia matéria clicando aqui).

No texto, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressalta a importância da gestão da entidade junto ao STJ em relação à Súmula 111, a exemplo do que foi feito quanto a Súmula 306 do STJ.

Neste sentido, o dirigente lembra que o problema da compensação dos honorários, “um dos maiores cânceres da advocacia atualmente”, será resolvido definitivamente com a aprovação do Projeto de Lei 4327/2008, apresentado à Câmara dos Deputados por iniciativa da Ordem gaúcha, e que veda a compensação.

O dirigente também ressalta que, como na quase totalidade dos casos as ações previdenciárias não se encerram na sentença, a Súmula 111 acaba sendo um incentivo aos recursos protelatórios, e prejudica não só os advogados, mas também os segurados do INSS, que amargam às vezes anos de espera para ver seus direitos atendidos.



Escrito por journalpetitenfant às 15h39
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Oficinas da cultura indiana com inscrições abertas

 

           

            CANTO CARNÁTICO e DANÇA KUCHIPUDI com o guru de dança clássica Kuchipudi Sandeep Bodhanker; MANTRAS, RAGAS INDIANOS E HARMÔNIO com Svetlana Vladimirovna, TABLA E NOÇÕES DE PERCUSSÃO INDIANA com Andrey Mikhaylov e MÚSICA INDIANA PARA INSTRUMENTISTAS DE CORDAS E MÚSICOS EM GERAL com Bruno Descaves.

 

            São as oficinas com inscrições abertas da turnê Music of Joy de Sandeep, o qual  vem ao Brasil acompanhado de artistas russos e brasileiros com o objetivo de divulgar a arte e a cultura indiana.

 

As oficinas acontecem na Cia de Arte em Porto Alegre nos dias 10 e 12 de março, nos três turnos e o programa e forma de inscrição estão em  www.oficinasindianas.blogspot.com ou (51) 81504054 .

 

A apresentação dos artistas no Teatro Renascença acontece no dia 11 de março, quarta-feira, às 20h, com entrada franca ao público, realizado pela Sahaja Yoga com apoio do Grupo Om, Mantra, Prefeitura e Centro Municipal de Dança, fazendo a abertura de seu projeto "Quartas com Dança".

 

 

Os artistas

 

            Bailarino de dança indiana clássica que iniciou seu estudos aos três anos de idade, Sandeep Bodhanker é também cantor e atua na produção de CDs de músicas de alta qualidade para dança Kuchipudi, ajudando a manter vivas músicas de antigas tradições para as novas gerações. Ele é PhD no estilo Kuchipudi Nrityam e Bacharel em Bharatanatyam. Além disso, é certificado em Canto e Música Carnática pela Universidade SPSR Telugu.

 

            Andrey Mikhaylov leciona tabla, pakhawaj e dholak (instrumentos indianos) em Moscou e Kolomna, desde 2005. Estudou na Academia Internacional de Música e Cultura Indiana (1998 a 2006), em Tolliate – Rússia, no Centro de Cultura Indiana Diwararlala Neru (2006 a 2007) e na Academia Internacional de Música e Cultura Indiana (2007 à 2008), em Nagpur – Índia.

 

            Svetlana Vladimirovna é pianista formada pela Universidade de São Petesburgo (Rússia) e especializada em música clássica indiana pela Academia PKS Salve Prathistan, de Toliathi, Rússia.

 

             Bruno Descaves é violinista profissional e já percorreu o mundo se apresentando nos quatro continentes, foi condecorado com inúmeros prêmios internacionais como, Good Impression Prize: Shizuoka
International Festival, Menção Honrosa: Marugane Castle Festival e Best Entertainer Prize: Shizuoka international festival. Estudou teoria, violino e musica clássica na escola de Musica Proarte RJ 1974/1979 violino clássico com o concertista polonês Jerzy Milewski e violino Indiano com o Guruji Pandit Dhakte na Academia Shri PK Salve de Artes e Musica em Nagpur India nos anos de 1997/98

 

            Maiores informações : www.oficinasindianas.blogspot. , grupoom@uol.com.br  ou (51) 8150 4054 com Clara.

 

           

 



Escrito por journalpetitenfant às 15h33
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Grupo dos Cinco promove

 

Residência Artística

com o pintor italiano Francesco Cinelli

 


Com o objetivo de pesquisar sobre performance e pintura, o Grupo dos Cinco promove o workshop de body painting com o pintor italiano Francesco Cinelli. O encontro visa o intercâmbio e a troca de experiências entre artistas na ótica de uma real convivência e colaboração cultural em dimensões livre-criativa-intelectual e profundamente artística.

 

Francesco Cinelli, pintor italiano que vive e trabalha em Firenze, Toscana, Itália, desenvolve dentre suas pesquisas, o projeto Camaleonte, onde busca mostrar a metamorfose da pintura com o meio que a circunda através do corpo do performer.

 

A pintura na pele age como uma máscara. Os movimentos perdem seu caráter cotidiano e assumem uma outra qualidade. Os participantes experimentarão ações, paragens, situações várias que a pintura sobre o performer pode instigar. A busca por essa ação, este gesto, este estado é a função desta vivência artística.

 

Estes aspectos serão visibilizados através da ação pictória-performativa em grau de criar uma sinergia entre duas linguagens artísticas diversas, uma das imagens e outra do movimento, concretizados na presença em cena de um pintor e de performers.

 

                                                                                         

Dias: 03, 04 e 05 de março de 2009

Hora: 14h30 às 18h

Local: Meme -  Centro Experimental do Movimento
Rua Gonçalo de Carvalho, 135 - Bairro Floresta

Porto Alegre (atrás Shopping Total)

Fone: 3019 2595


Investimento: R$ 90,00

 

Contato pelo fone 51 8521 5340 ou através dos e.mails: patisoso@hotmail.com  e sandrasemente@yahoo.com.br.

 

 



Escrito por journalpetitenfant às 15h32
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Texfair - Feira Internacional da Industria Têxtil

 

“Texfair 2009”: preparativos a todo vapor

Os preparativos para a “Texfair 2009” estão a todo vapor e os melhores expositores de malharia, vestuário, cama, mesa, banho e decoração já confirmaram participação no evento que acontece de 12 a 15 de maio, no Parque Vila Germânica, em Blumenau, SC.


Visite a “Texfair” - importante centro de referência de moda e tendências – e conheça em primeira mão os lançamentos das coleções Primavera/Verão 2009/2010.


O evento reúne as mais expressivas marcas do setor e as maiores indústrias têxteis do País.

Confira os lançamentos de alguns expositores:

Buettner apresenta novos produtos percal 180 fios

A Buettner, marca de cama, mesa e banho de Brusque, SC, destaca no evento o lançamento de exclusivos jogos de cama em percal 180 fios.

Lançamentos Malwee


A Malwee apresentará os lançamentos da coleção primavera/verão 2009/2010 para crianças, jovens e adultos.

Elian na “Texfair 2009”

A Elian, marca de roupas infantis de Jaraguá do Sul (SC), apresenta no evento os lançamentos da coleção primavera-verão 2009/2010 para os segmentos Bebê, Primeiros Passos, Infantil e Pré-Adolescente. A marca E-way leva para os visitantes coleções de moda jovem em malha para os consumidores masculinos e femininos. 


 



Escrito por journalpetitenfant às 15h30
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Bombeiros e PMs serão capacitados para trabalhar na conservação ambiental

Foi lançado hoje (2), às 15h, pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Justiça, Tarso Genro, o Curso de Capacitação de Guarda Ambiental Nacional. Em sua primeira etapa, o curso vai habilitar 50 profissionais de Segurança Pública da Defesa Civil mobilizáveis, para atuação conjunta com os órgãos de fiscalização ambiental em todo o território nacional, por meio do Programa de Cooperação Federativa. Será ministrado sob a responsabilidade do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública

A capacitação dos profissionais oriundos das polícias militares e do corpo de bombeiros dos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste começa no dia 2 vai até o 13 de março, somando 80 horas/aula. Ao término do curso, eles estarão capacitados para, em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública, promover e defender os princípios constitucionais no que diz respeito à conservação ambiental.

A capacitação estará a cargo de instrutores da Força Nacional, certificados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. No mesmo evento, será também anunciada a abertura do Curso Avançado de Direitos Humanos com o objetivo de capacitar os policiais acerca dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos aplicáveis à função que exercem.



Escrito por journalpetitenfant às 15h27
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Governo inaugura armazém de ajuda humanitária internacional
   A Conab participou, nesta segunda-feira (02.03), da inauguração do Armazém Humanitário do governo brasileiro, localizado no Terminal de Cargas da Infraero, no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro.

   Iniciativa inédita no país, este armazém vai reforçar as atividades logísticas de assistência humanitária internacional prestada pelo Brasil. O governo vai manter um estoque permanente de 14 toneladas de alimentos para doação a populações eventualmente atingidas por calamidades e desastres naturais da América Latina, Caribe e África. A decisão é resultado de várias reuniões que, desde o ano passado, tem mobilizado representantes de vários órgãos públicos como Conab, ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Integração Nacional.

   Caberá à estatal realizar a reposição dos estoques a partir da sua unidade armazenadora de Lira Tavares, que já conta com 962,8 toneladas de alimentos para essa finalidade. “Quando solicitado, transportaremos os produtos para o armazém internacional, onde serão alfandegados e carregados em aviões da Força Aérea”, explica o técnico Nilton Melo.

   Tradição - O Brasil possui tradição neste tipo de operação. Em 2008, por exemplo, o governo enviou 15 toneladas de medicamentos e alimentos à população afetada pelos conflitos na Faixa de Gaza. Neste ano, também foram embarcadas 45 mil toneladas de arroz para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica. Já em 2007 foi prestada assistência humanitária para El Salvador, Bolívia, República Dominicana, Nicarágua, Peru, Jamaica, Belize, Paraguai, Haiti, México e Palestina.


Escrito por journalpetitenfant às 15h27
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Portabilidade está disponível em todo o Brasil
O direito de manter o número de telefone ao mudar de prestadora já pode ser exercido pelos usuários residentes nas áreas dos códigos nacionais (DDD) 11 (São Paulo), 53 (Rio Grande do Sul), 64 (Goiás), 66 (Mato Grosso) e 91 (Pará). São mais 362 municípios (6,5% do total) e 37,8 milhões de assinantes (19,6% do total) que contam com a portabilidade numérica a partir de hoje, 2 de março. Assim, esse direito pode ser exercido em todos os 5.564 municípios nas 27 unidades da federação e por mais de 193 milhões de assinantes dos quais 41,1 milhões da telefonia fixa e 151,9 milhões da telefonia móvel.

A portabilidade numérica possibilita ao usuário de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso), independentemente da operadora do serviço, sendo um estímulo à competição, à redução nos preços e à melhoria na qualidade do atendimento. Só é possível portar o número dentro do mesmo serviço: da telefonia fixa para a telefonia fixa, da telefonia móvel para a telefonia móvel. Para os usuários de celulares, a manutenção do código de acesso é possível dentro do mesmo DDD. Já para os assinantes de telefones fixos, a manutenção é possível dentro da mesma Área Local. Veja a seguir os assinantes dos DDDs que terão portabilidade a partir de hoje:



DDDs

Principal município

Telefones fixos

Telefones móveis

Assinantes por DDD

Municípios

Total de assinantes

%

11 (SP)

São Paulo

8.774.635

22.007.177

30.781.812

64

37.827.320

19,60

53 (RS)

Pelotas

205.186

922.677

1.127.863

25

64 (GO)

Rio Verde

206.543

1.167.112

1.373.655

102

66 (MT)

Rondonópolis

165.229

1.047.202

1.212.431

90

91 (PA)

Belém

448.887

2.882.672

3.331.559

81

BRASIL


41.051.372

151.949.077


5.564

193.000.449

100,00

Para solicitar a portabilidade, o usuário deve seguir os seguintes passos:

  • Entrar em contato com a prestadora para a qual deseja migrar;
  • Informar seus dados pessoais (nome, endereço, CPF, RG), o número do telefone e o nome da prestadora atual. O usuário receberá um número de protocolo da solicitação e os dados informados serão validados com a prestadora atual em até um dia útil após a solicitação;
  • Pagar a taxa da portabilidade à nova prestadora, que poderá isentá-lo de pagamento. A Anatel fixou em R$ 4,00 o valor máximo que poderá ser cobrado do usuário pela portabilidade numérica;
  • A nova prestadora agendará a habilitação do serviço com o usuário e informará os procedimentos para a ativação do número;
  • Durante a migração, o serviço poderá ficar indisponível por até duas horas;
  • Após a solicitação, o código de acesso deve ser portado em até cinco dias úteis.
No portal www.anatel.gov.br está disponível a cartilha Perguntas mais Freqüentes sobre Portabilidade Numérica, que também pode ser obtida nas Salas do Cidadão, em todos os escritórios estaduais da Agência. A cartilha explica o que é a portabilidade, a taxa que pode ser cobrada e orienta como solicitar a portabilidade, entre outras informações.

Histórico - A portabilidade teve início com a Consulta Pública 734, em setembro de 2006. Durante 63 dias, a Agência coletou quase mil contribuições da sociedade, sendo 180 de usuários, e realizou cinco audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza e em São Paulo (duas). A Resolução 460, de 19 de março de 2007, aprovou Regulamento Geral de Portabilidade (RGP) que definiu o modelo adotado pelo Brasil.

Em abril de 2007, a Anatel constituiu o Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP), , de caráter temporário, coordenado pela Agência e composto por representantes da Agência, das prestadoras e da entidade administradora. Ao GIP coube coordenar, definir, elaborar o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação da portabilidade em todo o Brasil. A adoção do cronograma previu a ativação comercial de forma gradativa nos diferentes DDDs a partir de 1º de setembro de 2008 para garantir o funcionamento das redes e das centrais de atendimento das prestadoras, minimizando impactos.

Modelo - A Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) é a Entidade Administradora contratada pelas operadores para gerenciar todo o processo de realização da Portabilidade e, através da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), atualizar a Base de Dados Operacional (BDO) das operadoras. Essa base de dados (BDO) é utilizada no correto encaminhamento das chamadas, indiferentemente à qual prestadora o número pertença. O não cumprimento de prazos previstos na regulamentação está definido como Falta Grave pelo Regulamento de Sanções da Anatel, o qual prevê a aplicação de multa de até R$ 50 milhões nesses casos.


Escrito por journalpetitenfant às 15h27
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Ministério das Comunicações autoriza mais 162 rádios comunitárias

Mais 162 entidades representantes da comunidade em diversos municípios brasileiros receberam, em 2009, a autorização do Ministério das Comunicações para operar o serviço de radiodifusão comunitária. As portarias de autorização foram publicadas no Diário Oficial da União dos dias 7 e 13 de janeiro. Agora, os processos seguem para o Congresso Nacional, onde serão analisados e aprovados. Somente após a publicação de um Decreto Legislativo, as rádios comunitárias recebem uma licença definitiva de funcionamento. A equipe do Ministério das Comunicações trabalha para que todos os municípios tenham sua emissora. Já foram abertas inscrições em 99,86% deles e, atualmente, há 3.652 emissoras legalizadas. Só em 2008, 374 entidades receberam autorização para executarem o serviço de radiodifusão comunitária.

Para saber como montar uma rádio comunitária, basta acessar a página do ministério na internet. Estão disponíveis cartilhas e manuais de orientação, além de todos os formulários que devem ser preenchidos.



Escrito por journalpetitenfant às 15h26
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PAC tem ambiente sustentável em obra de saneamento
   A primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Capivari 1, em Campinas (SP), foi inaugurada nesta segunda-feira (2). A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai beneficiar diretamente 60 mil habitantes, elevando o índice de esgoto tratado na cidade para 80%. Com o início da operação, 100 litros de esgoto por segundo deixarão de ser despejados no rio Capivari. Segundo o Balanço de dois anos do PAC, o País está investindo R$ 28,9 bilhões em saneamento, sendo que R$ 24,3 bi já estão contratados. A previsão é de que 91% das 878 obras em andamento estejam concluídas até o final de 2010.
   A Estação de Campinas incorpora os mais modernos conceitos de projeto de tratamento de esgotos aplicáveis, sem abrir mão do desenvolvimento tecnológico e ambiental sustentável. O valor investido nesta etapa é de R$ 51,1 milhões, sendo R$ 46 milhões financiados pelo governo federal e R$ 5,1 milhões de contrapartida municipal. Os recursos são do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades. Para coletar os esgotos foram feitos aproximadamente 20 quilômetros de emissários, coletores-tronco, interceptores, linhas de recalque e seis estações elevatórias de esgoto.

   O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, avalia que a cidade de Campinas ganhará o respeito de outras regiões do Brasil por ser a primeira cidade com mais de 500 mil habitantes a ter todo o esgoto coletado e tratado. “Cidades ricas, em qualquer lugar do País, têm 80% da coleta, mas não trata o esgoto”, diz o presidente. Segundo o presidente, isso será um exemplo para outros prefeitos brasileiros, de que o maior patrimônio a ser oferecido à população é não ter crianças brincando perto de esgotos e rios com águas de boa qualidade. “Tratamento de esgotos significa menos doenças”, diz o presidente
 
   Módulos - A ETE Capivari I foi projetada em quatro módulos. A implantação acontecerá em etapas de obras distintas: a primeira, inaugurada nesta segunda-feira, com o implante de um módulo de 100 l/s, que atenderá diretamente uma população de 60 mil habitantes; a segunda em 2010, com mais um módulo de 100 l/s; na terceira mais dois módulos, a partir de 2012, quando o adensamento populacional do entorno exigir.

   Por meio de um tratamento com 90% de eficiência de remoção da carga orgânica, a Estação Capivari 1 utilizará o sistema de filtros UASB e biológico aerado submerso e decantador secundário, que produzirá um efluente de boa qualidade, com características agradáveis, de aspecto cristalino e com elevado teor de oxigênio dissolvido, melhorando as condições de vida aquática nos cursos d'água. Capivari 1 compreende também a retificação de 2.600 metros do Córrego Cidade Satélite Íris; e o plantio de mais de 11 mil mudas de árvores.

   A construção da ETE Capivari I beneficiará os bairros que já contam com projetos habitacionais do Ministério das Cidades em fase de implantação, como o Conjunto Habitacional Santo Expedito, Residencial Dona Amélia, Residencial Colina das Nascentes, Chácaras Morumbi, Jardim Cayman, Residencial Universo, Jardim Maringá e Jd. Uruguai.

   A meta em Campinas é chegar a 100% de esgoto tratado, com a futura Estação Capivari II, que terá investimento da ordem de R$ 68,9 milhões, sendo R$ 55,1 milhões recursos do governo federal e R$ 13,8 milhões recursos de contrapartida.


Escrito por journalpetitenfant às 15h26
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 Acesse o site: www.autoresassociados.com.br

 



Escrito por journalpetitenfant às 15h24
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Adenízia

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Natália

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Silvana e Sassá

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Finasa enfrenta o Minas na penúltima rodada do quarto turno da Superliga de Vôlei

Time está pronto para jogar nesta quarta-feira, em Belo Horizonte (MG)

Osasco (SP) - O Finasa joga a penúltima rodada do quarto turno da Superliga Feminina de Vôlei de 2008/2009 nesta quarta-feira diante do Minas Tênis Clube, às 20 horas, na Arena Vivo, em Belo Horizonte (MG). A equipe orientada pelo técnico Luizomar de Moura, que já está classificada para os playoffs da competição, com 40 pontos ganhos no geral, busca a 19ª vitória e a invencibilidade no grupo B, já que não perdeu nenhum set em todas as três partidas anteriores.

Para ficar mais próximo da vaga para a final da fase, a concentração do time será indispensável na partida. "O grupo do Minas Tênis Clube é jovem e mostra que tem aproveitado bem a chance de disputar a Superliga. Por isso, precisamos jogar com atenção até porque o adversário virá como franco-atirador e com muito entusiasmo para se apresentar bem”, explicou Luizomar, que conhece bem as características de algumas atletas do Minas, orientadas por ele nas seleções brasileiras de base.

De acordo com a atacante Natália, o elenco está pronto para outro desafio fora de casa. "Sabemos que o Minas pode dificultar porque luta para jogar os playoffs e sempre conta com sua torcida no ginásio. Temos nos preparado fortemente para essas rodadas fora de casa, além de mantermos a responsabilidade de subir mais um degrau na tabela”, disse a paranaense, de 19 anos, que já marcou 263 pontos nesta edição do campeonato, segundo as estatísticas oficiais da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

A meio-de-rede Adenízia destaca a exigência de cada partida. "Todo confronto tem seu valor no torneio, ainda mais agora que os desafios ficaram mais importantes porque irão definir os adversários nos playoffs”, lembrou a mineira, de 22 anos, quarta melhor bloqueadora, com 24,40% de aproveitamento na competição. "Neste turno, precisamos mostrar nossa força e não podemos desconcentrar em nenhum momento. Contra o Minas, todo cuidado será pouco.”

Luizomar não definiu o time-base para o confronto, mas terá quatro atletas mineiras à disposição: a central Adenízia; a atacante e campeã olímpica Sassá; a ponteira Silvana; e a líbero Camila Brait.

A atacante Paula Pequeno, recuperada de uma lesão no joelho esquerdo, viaja com a delegação do Finasa nesta terça-feira para a capital mineira.

Retrospecto - Nas três primeiras rodadas neste turno, o Finasa derrotou o Praia Clube/Futel (MG), Sport/Maurício de Nassau (PE) e Medley/Banespa (SP) todos por 3 sets a 0. A equipe soma 18 vitórias e tem ainda a vantagem de cinco pontos para o São Caetano/Blausiegel e Pinheiros/Mackenzie - terceiro e quarto colocados, respectivamente, no geral.

Jogos do Finasa no quarto turno da Superliga*

11/02 - Praia Clube/Futel 0 x 3 Finasa - Uberlândia (MG)
14/02 - Sport/Maurício de Nassau 0 x 3 Finasa - Recife (PE)
18/02 - Finasa 3 x 0 Medley/Banespa - Osasco (SP)
04/03 - Minas Tênis Clube x Finasa - 20h00 - Belo Horizonte (MG)
07/03 - Pinheiros/Mackenzie x Finasa - 21h45 - São Paulo (SP) - SporTV

* Tabela sujeita a mudanças pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV)



Escrito por journalpetitenfant às 15h23
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Sagri e Cargil discutem mercado de cacau

Da Redação
Agência Pará

Técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri) e da empresa Cargil se reúnem, nesta terça-feira (3), às 15 horas, na sede da Sagri, em Belém, para discutir o mercado do cacau.

O Pará, segundo maior produtor de cacau do país, tem alcançado lugar de destaque nos últimos anos pelo trabalho realizado junto aos produtores de cacau e já é visto como um potencial fornecedor mundial de amêndoas.

Este ano, o Estado deve produzir cerca de 48 mil toneladas de cacau, 65% desta produção vêm da região da Transamazônica onde está Medicilândia, município que tem a maior produção de cacau do Brasil.

A empresa Cargil pretende entender o trabalho que está sendo feito no Estado para que possa avaliar oportunidades futuras e firmar ainda mais seu compromisso com o setor brasileiro de cacau.

Participam do encontro desta terça-feira, na Sagri, representantes da Comissão da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Emater, Embrapa e Federação da Agricultura no Pará.



Escrito por journalpetitenfant às 15h22
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EGPA promove palestra com Maria da Penha em comemoração ao Dia da Mulher Dia Internacional da Mulher

Da Redação
Agência Pará

Reflexão, debates e entretenimento fazem parte da extensa programação organizada pela Escola de Governo do Pará (EGPA) para lembrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a ser realizada nos dias 17 (terça-feira), no Teatro Maria Sylvia Nunes e 18 (quarta-feira) na EGPA.

A atividade mais esperada é a presença da cearense Maria da Penha, que irá proferir palestra sobre o tema “A Lei Maria da Penha, Direitos Humanos e Cidadania”, que acontece no dia 17, A partir das 19h, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas.

“A idéia é reunir servidores públicos envolvidos na questão segurança e mulheres, como por exemplo, escrivães, delegados, policiais, entre outros, para discutir e refletir sobre o tema”, afirma a diretora Geral da EGPA Edilza Fontes.

Maria da Penha Maia Fernandes tem 63 anos e se locomove em cadeira de rodas por causa da violência do ex-marido. Ela escapou duas vezes da morte e virou exemplo de luta contra violência sofrida por mulheres. Ela contribuiu decisivamente para o endurecimento contra a impunidade desses casos.

Maria da Penha é atualmente uma das coordenadoras da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará e dá nome à Lei Federal 11.340/2006 que pune duramente atos violentos contra mulheres.

As ações da EGPA para o dia da mulher iniciam com oferta de serviços e cursos promovidos pela Coordenação de Valorização e Cidadania (CVC), voltados para a formação dos servidores públicos no que se refere à proteção dos direitos da mulher, à ética e à cidadania.

“Daí a importância de envolvermos os movimentos sociais e os diversos órgãos do governo que estão envolvidos nessa questão”, justifica Edilza Fontes.

O circuito de mesas-redondas e palestras será composto por integrantes dos movimentos sociais e de órgãos do governo do Estado que discutem temáticas ligadas a mulher no âmbito acadêmico, político e institucional (SEJUDH, CNBB, Comissão Pastoral da Terra, Sespa, Segup e o Grupo de Pesquisas Eneida de Moraes da Universidade Federal do Pará).

Confira a programação

09 a 20/03

Cursos:

Gênero como categoria de análise metodológica. CH: 20h (a definir).

Local: EGPA (Av. Almirante Barroso, 4314. Bairro Souza)

16 a 20/03

Mulher que te quero Bem: Prevenindo a Violência e garantindo seus Direitos.

Instrutora: Professora Marta Giane Machado Torres.

Hora: 14h as 18h.

Local: EGPA (Av. Almirante Barroso, 4314. Bairro Souza)

Ofertas de Serviços:

-Acupultura

-Cabelo

-Maquiagem.

Oficina:

-Ginástica Laboral

Local: EGPA (Av. Almirante Barroso, 4314. Bairro Souza)

12/03

Cine-EGPA - Programação em Homenagem ao Dia da Mulher

Filme: “Que bom te ver viva”

Debate: Críticos de Cinema de Belém.

Hora: 19h

Local: Auditório Eduardo Lauande-EGPA. (Av. Almirante Barroso, 4314. Bairro Souza)

17/03

Hora: 19h

Abertura do evento: Profa. Dra. Edilza Fontes; José Roberto da Costa Martins, Secretário de Justiça Direito Humanos - SEJUDH; Promotora de Justiça Sumaya Pereira; Desembargadora Vânia Silveira e Elizeth Veiga, presidente do Conselho Estadual de Políticas para Mulheres.

Hora: 20h

Palestra: A Lei Maria da Penha, Direitos Humanos e Cidadania.

Expositora: Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, Coordenadora da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv) no Ceará.

Atividade Cultural

21h30-Coquetel

Show cultural

Exposeção fotogrática sobre mulheres, de Valda Marques.

Local: Teatro Maria Silva Nunes - Estação das Docas.

18/03

Mesa-Redonda: Mulher, Movimentos Sociais e Políticas Públicas na Amazônia.

Órgãos Convidados: Coordenadoria da Mulher - SEJUDH, Conselho Estadual de POlíticas para MUlheres, SEDES, Coordenadoria DSTAIDS/Sespa, Coordenadoria da Mulher/Sespa, CNBB, Segup e Grupo de Pesquisa Eeneida de Moraes, UFPA.

Mediador: Profª Edilza Fontes

Hora: 17h

Local: Auditório Eduardo Lauande – EGPA (Av. Almirante Barroso, 4314. Bairro Souza)

Encerramento

Hora: 18h30

Sarau de Poesia e Música: “Mulheres que amam” com o Grupo Malta de Poetas e Grupo Extremo Norte.

Homenagem a todas as poetisas da Amazônia

Local: Auditório Eduardo Lauande – EGPA (Av. Almirante Barroso, 4314. Bairro Souza)

Apoio:

SEJUDH-Coodenadoria da Mulher

Realização: Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA)

Patrocínio: Governo do Estado do Pará



Escrito por journalpetitenfant às 15h21
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Trote convida calouros à doação de sangue e de medula óssea

Da Redação
Agência Pará

A Fundação Hemopa iniciará calendário de campanhas externas do “Trote Solidário” junto aos calouros e veteranos dos estabelecimentos de ensino superior da capital. Paralelamente, haverá captação e cadastramento de doadores de medula óssea. O objetivo é estimular o ato solidário em substituição aos trotes violentos ocorridos em algumas universidades do Brasil.

De acordo com o cronograma, nesta terça-feira (3) será realizada campanha de doação de sangue com a comunidade acadêmica da Faculdade do Pará (FAP), de 14 às 21 horas. Neste mesmo dia, às 11 horas, técnicas do Hemocentro participarão de aula inaugural para calouros da Universidade Federal do Pará (UFPA). Esta ação culminará com coleta externa com a unidade móvel nos dias 19 e 20, de 8 às 18 horas, em frente ao Ginásio de Esportes.

No dia 10 de março, está agendada campanha externa de doação de sangue com calouros e veteranos da Universidade da Amazônia (Unama), unidade da Senador Lemos. No dia 11, na unidade da Alcindo Cacela. No dia 12, no Campus da BR-316, sempre de 14 às 20 horas.

No dia 20 de março, às 11 horas, assistentes sociais do Hemopa recepcionarão calouros da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com repasse de orientações sobre processo da doação de sangue e distribuição de material educativo, que culminará, posteriormente, em coleta de sangue com data a ser definida.

Segundo a gerente de captação de doadores, a assistente social Juciara Farias, o “Trote Solidário” tem o objetivo de estimular a doação voluntária de sangue e cadastramento de doadores de medula óssea entre a comunidade acadêmica do Estado, especialmente, entre os calouros, em substituição aos eventuais trotes violentos. “Os jovens são muito receptivos a essas ações de responsabilidade social. Basta incentivar”, comentou, revelando que mais de 50% das coletas efetivadas no Estado são do segmento jovem.

Quem pode doar sangue - Qualquer pessoa saudável, com idade entre 18 e 65 anos e portar documento de identidade. Com a doação são realizados exames para diversas doenças, entre elas Aids, Sífilis, Doença da Chagas, Hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sangüínea. O homem pode doar a cada dois meses e a mulher a cada três meses. Para doar sangue não é preciso estar em jejum. O doador deve estar bem alimentado. O horário de funcionamento é de 7h30 às 18 horas, de segunda-feira a sábado.

Quem pode fazer cadastro de medula - Homens e mulheres com boa saúde, idade entre 18 e 55 anos, e se dirigir ao Hemopa, no prédio em anexo, na Serzedelo Corrêa, de segunda a sexta-feira, de 8 às 14 horas. O candidato tira suas dúvidas sobre procedimento, faz o cadastro, coleta uma pequena quantidade de sangue (5ml), que será tipado por exame de histocompatibilidade (HLA), cujos resultados são enviados para o Redome, que fica no Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro.

Serviço - O hemocentro fica na travessa Padre Eutíquio, 2109. Mais informações: 3242 9100 ou www.hemopa.pa.gov.br.



Escrito por journalpetitenfant às 15h20
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Governo entrega escola e kits em Bragança

Da Redação
Agência Pará

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A escola estadual Yolanda Chaves foi entregue à comunidade totalmente reformada pela governadora Ana Júlia Carepa (d) no final da manhã desta segunda-feira, 2
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Osmar Machado, representando os alunos do Ensino de Jovens e Adultos, ressaltou a qualidade dos serviços e ações realizadas pela Seduc na Escola Yolanda Chaves
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A governadora Ana Júlia Carepa (c) entregou kits escolares e tecnológicos aos estudantes da Escola Estadual Professora Yolanda Chaves
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Em seu discurso a governadora Ana Júlia Carepa lembrou que, somente em 2007 e 2008, 400 escolas foram reformadas no Estado do Pará

A escola estadual Yolanda Chaves, localizada no bairro da Aldeia, em Bragança, região do Rio Caetés, foi entregue à comunidade totalmente reformada pela governadora Ana Júlia Carepa no final da manhã desta segunda-feira (2), ocasião em que também foram distribuídos kits escolares (contendo agenda, duas camisas e mochila) aos alunos de mais três escolas do município: João Paulo II, Argentina Pereira e Mário Queiroz.

“Estas políticas públicas têm a marca do nosso governo: a marca da inclusão social”, falou Ana Júlia Carepa, em solenidade ocorrida no novo ginásio de esportes coberto. Ela percorreu as dependências da escola, conversou com alunos e prometeu voltar daqui a seis meses para conferir a manutenção do espaço, que há cerca de 30 anos, não era reformado. Até a pequena Ana Júlia A. (nome dado em homenagem à governadora), de apenas dois anos, posou para fotos ao lado da chefe do Executivo.

Ana Júlia Carepa lembrou que, somente em 2007 e 2008, 400 escolas foram reformadas no Pará. A maioria delas encontrava-se em estado de total abandono e, destacou, a Yolanda Chaves, na verdade, foi “reconstruída”.

“Estou feliz porque a população está recebendo uma escola de alta qualidade”, elogiou Édson Oliveira, vice-prefeito de Bragança, que também agradeceu, em nome do prefeito, Américo Sarmento, a dedicação da governadora pela cidade. Uma parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a prefeitura municipal, destacou Ana Júlia Carepa, garantirá, nos próximos anos, a construção de duas novas escolas municipais.

O investimento no material do kit é inédito e auxiliará nos gastos escolares, especialmente, das famílias mais carentes, que, conforme lembrou a governadora, com aprovação dos presentes, muitas vezes precisam revezar o mesmo uniforme entre irmãos, em turnos diferentes. As unidades educacionais também estão recebendo kits tecnológicos (que incluem computadores, TVs 29’ e DVDs), que auxiliarão, significativamente, as atividades pedagógicas desenvolvidas nestes locais.

Os investimentos em educação, destacou Ana Júlia Carepa, são a garantia de redução da violência, inclusive, com a inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Por meio do Bolsa Trabalho, do governo estadual, programa contra a evasão escolar e a favor da qualificação profissional, que também oferece ajuda de custo, mais de 700 mil estudantes paraenses já conquistaram o seu primeiro emprego, muitos com carteira assinada. Com o mesmo intuito, o ProJovem, programa federal, auxilia os estudantes que não concluíram o ensino fundamental.

Padre Nélson Gonçalves, conselheiro do Planejamento Territorial Participativo (PTP), agradeceu os investimentos do governo na região e falou das obras em desenvolvimento, como as escolhidas pelo povo, via PTP, “obras bem distribuídas em várias localidades para atender o maior número de pessoas possível”. “Obrigada pela atenção dada à Pérola do Caeté, que foi esquecida por muito tempo”, concluiu. Maria Aldete Costa, representando o conselho dos professores e alunos, proferiu um discurso emocionado e aproveitou para se despedir da comunidade estudantil, pois acaba de se aposentar, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado.

A sala que comporta o Projeto Rádio Escola, parceria da Rádio Educadora com a iniciativa pública, tendo a frente os radialistas e professores Ailton Rocha e Roberto Amorim, da Rádio Educadora, foi mostrada à governadora. Ela ouviu detalhes do projeto de mídia, conhecido como Imprensa na Escola e assistiu a um vídeo onde, ano passado, concedeu entrevista aos jovens repórteres, durante a cerimônia de entrega da escola estadual Rio Caetés, onde também há um pólo deste trabalho.

Osmar Machado, representando os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ressaltou a qualidade dos serviços e ações realizadas pela Seduc na Escola Yolanda Chaves, como a merenda escolar distribuída. A qualificação do professores também está na agenda do governo do Estado, que, somente no ano passado, promoveu cursos de formação para cerca de 50 mil docentes. O governo agora elabora um plano de formação de professores para os próximos 10 anos, numa parceria com as universidades, municípios e Ministério da Educação.

Na ocasião, a governadora anunciou ainda que a escola Monsenhor Mâncio, a mais tradicional de Bragança, já está no planejamento de reformas para 2009. Até o final de março, período final de matrícula, todas as 1.216 escolas do Estado receberão o kit educacional – serão entregues cerca de um milhão de kits. Somente a região do Rio Caetés, 14ª Unidade Regional de Educação (URE), receberá uma média de 33 mil kits. A região engloba 10 municípios e 78 escolas.

 

Também participaram do evento, representantes das escolas estaduais de Bragança; as secretárias de Estado de Educação, Iracy Gallo; de Saúde Pública, Laura Rosseti; de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Roberto da Costa Martins; a secretária adjunta de Educação, Socorro Brasil; os chefes da Casa Civil e Militar, Cláudio Puty e Roberto Pantoja; a superintendente do PTP, Edilza Fontes; o deputado estadual Carlos Bordalo, como representante da Assembléia Legislativa do Estado e demais autoridades municipais, entre prefeitos da região, vereadores e outras autoridades



Escrito por journalpetitenfant às 15h20
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As camisetas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
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     camiseta rosa      18,00
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     Quaquer dúvida, entre em contato pelo e-mail presidentefbasd@ gmail.com
 
 
     Um abraço,
 
     Claudia Grabois
     Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
     http://fbasd. blogspot. com



Escrito por journalpetitenfant às 17h26
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HOSPITALAR
A maior feira e o mais importante
fórum de saúde da América Latina

Hospitalar - Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, realizada em São Paulo, é o maior evento especializado nesta área, em toda a América Latina. Feira multisetorial e a mais completa mostra de produtos para a área de saúde, a Hospitalar apresenta milhares de itens em equipamentos médicos, produtos e serviços, funcionando como palco de novos lançamentos e ponto de encontro entre fornecedores e seus clientes.

São 1.100 expositores e 78.000 visitas profissionais, incluindo pesquisadores, os pensadores do setor da saúde e milhares de dirigentes hospitalares, médicos, enfermeiros e profissionais que influenciam e/ou decidem as compras de hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios.

O que você encontra na Hospitalar:

• Equipamentos hospitalares
• Tecnologia médica
• Equipamentos para laboratórios
• Emergência e transporte
• Ortopedia e fisioterapia
• Medicamentos e farmácia hospitalar
• Informática e comunicações
• Projetos, instalações e construções
• Hotelaria e mobiliário
• Uniformes, cama, mesa e banho
• Lavanderia
• Alimentação e cozinha
• Centros cirúrgicos
• Bens de consumo médico
• Enfermaria e monitoração
• Recuperação traumatológica e pós-operatória
• Home health care
• Literatura médica especializada



Visitação especializada e com poder de decisão



Graças aos contatos que estabelece, a Hospitalar se tornou um compromisso inadiável na agenda de empresários, administradores hospitalares, médicos e demais profissionais do setor. Em sua edição de junho/2008, a feira registrou 78.000 visitas profissionais.

Os visitantes vieram de todos os Estados brasileiros, com predominância de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.

Na área internacional houve crescimento de 20,9% na visitação, em relação ao ano anterior. Foram registradas 2.780 visitas estrangeiras, de 70 países, com forte incidência da América Latina e Estados Unidos.

O grande fórum da saúde
Além de lançar as mais importantes novidades da área, a Hospitalar também se consolidou como um importante fórum da saúde, reunindo dirigentes hospitalares, profissionais da área e os pensadores de saúde. Em 2008, aconteceram 59 eventos simultâneos, entre congressos, jornadas e reuniões setoriais, onde foram discutidos rumos e tendências na área de gestão de negócios para estabelecimentos de saúde.


Feira está na agenda mundial
A Hospitalar é realizada em cooperação com a MEDICA - Feira Mundial da Medicina e é filiada à International Hospital Federation (IHF), a associação mundial de hospitais.

Desde 2000, a direção da Hospitalar conta com o diploma de Feira Comercial Certificada, concedido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, o que representa uma recomendação oficial aos empresários americanos, indicando a feira como eficiente e adequado canal de negócios para o mercado de saúde no Brasil e na América Latina.



Escrito por journalpetitenfant às 17h22
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HOSPITALAR estreita relacionamento
com Câmara de Comércio Árabe Brasileira

 

Andréa Monteiro Uhlmann, gerente de marketing, Kika Barros, coordenadora de comércio exterior e Juliana Burza, assistente de marketing da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, com Katherine Shibata e Daniela Yuri Tiba, da Hospitalar

A equipe do departamento de Mercado Externo da HOSPITALAR, representada pela sua gerente, Katherine Shibata, e a assistente Daniela Yuri Tiba, esteve reunida com representantes da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. O encontro, realizado na sede da HOSPITALAR, tinha como objetivo, além de estreitar relacionamento, debater os benefícios de uma parceria entre ambas visando aumentar o fluxo de negócios entre o Brasil e os países árabes.

A Câmara representa 22 países e possui uma agência de notícias focada exclusivamente em informações sobre o Brasil e os países árabes, a ANBA - Agência de Notícias Brasil-Árabe. “Nossa missão é descobrir oportunidades e promover a formação de novas parcerias comercias entre árabes e brasileiros. Os compradores dessa região vêm demonstrando interesse crescente por nosso mercado, especialmente o da saúde. Podemos, em uma parceria, prover informações também através da HOSPITALAR”, declarou Andréa Monteiro Uhlmann, gerente de marketing da Câmara Árabe.

A idéia inicial é que a Câmara Árabe divulgue a feira brasileira através de seu site e, na sequência, participar da edição 2009. O estande da Câmara funcionaria como um posto avançado de informações para visitantes daquela região. “São compradores com necessidades específicas e, por sua vez, cada país tem costumes e tradições peculiares. Com o nosso conhecimento e habilidades, podemos ser um facilitador na identificação de oportunidades”, informou Kika Barros, coordenadora de comércio exterior da Câmara.

A gerente de mercado externo da HOSPITALAR, Katherine Shibata, esteve recentemente na feira Arab Health, em Dubai. Acompanhada do gerente de Negócios, José María Lasry, fez um extenso trabalho de divulgação da feira brasileira para compradores árabes, incentivando sua visita à HOSPITALAR 2009. “Esperamos receber muitos compradores daquela região. É muito importante que possamos estreitar relações com a Câmara, visando oferecer mais serviços e oportunidades de negócios para estes visitantes.”



Escrito por journalpetitenfant às 17h20
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Setor de diagnóstico é o que mais
cresce no âmbito da saúde mundial


DIAGNÓSTICA 2009 - 11ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos e Serviços para Análises Clínicas e Patologia - reúne fornecedores de produtos, equipamentos, tecnologia e serviços para atendimento das áreas de análises clínicas, patologia e exames de diagnóstico em hospitais, clínicas especializadas e laboratórios independentes.

Focada em desenvolvimento de negócios, DIAGNÓSTICA oferece aos profissionais das áreas laboratorial e de imagem a oportunidade de interagir com os principais fornecedores deste setor.

DIAGNÓSTICA é realizada simultaneamente e integrada à HOSPITALAR, maior feira de saúde da América Latina, que reúne 1.100 expositores de 33 países e recebe cerca de 78 mil visitas profissionais a cada edição. Cria oportunidades, portanto, para que os profissionais do setor de diagnóstico possam conhecer as propostas de um evento multisetorial, cobrindo todas as áreas de saúde.

Destaque
3º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos - Focado em gestão de laboratórios, tendências, metodologias e ferramentas disponíveis para o desenvolvimento de negócios, o congresso cobre as áreas de marketing, finanças, recursos humanos, qualidade, relacionamento com fornecedores e fontes pagadoras. É realizado de forma conjunta entre CNS, Fenaess, Sindhosp, Hospitalar e SBPC/ML.



Escrito por journalpetitenfant às 17h19
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Presidente da Colômbia convida setor
médico-hospitalar a investir no país

O Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, foi o convidado do primeiro Almoço Empresarial promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em São Paulo, na última segunda-feira (16 de fevereiro). Uribe fez uma apresentação para 327 empresários associados ao LIDE sobre “Os Cenários da transformação econômica na Colômbia”. Os dirigentes do Grupo Couromoda/Hospitalar, Francisco e Waleska Santos, participaram do evento.

Em sua apresentação, Uribe ressaltou aos empresários brasileiros que a Colômbia é uma boa plataforma para produzir. “Os investimentos brasileiros têm boa qualidade, pois são de longo prazo e direcionados à produção, e não para criar especulação nos mercados”, afirmou.

Com 45 milhões de habitantes e um PIB de US$ 220 bilhões de dólares (US$ 400 bilhões, se considerado o Poder de Compra Aparente), a Colômbia vive um bom momento, com melhorias econômicas, políticas e sociais. “O crescimento econômico da Colômbia nos últimos anos não se deu por conta do aumento de consumo, e sim do maior volume de investimentos no país”, explicou Uribe aos empresários.

Respondendo a uma pergunta do empresário Francisco Santos, presidente do Grupo Couromoda/Hospitalar, sobre relações comerciais entre os dois países no setor de saúde (em 2008, as exportações do setor médico-hospitalar brasileiro para a Colômbia foram de US$ 43 milhões), o presidente colombiano convidou os empresários do segmento médico-hospitalar e dirigentes de hospitais a investirem nas Zonas Francas da Colômbia.
Uribe destacou que seu país não quer ser apenas um “consumidor” de produtos brasileiros e, sim, que pode receber investimentos também.

“Para as fábricas, o presidente colombiano destacou que há vantagens na Zona Franca, principalmente as que atuam na exportação para países com tratados de livre comércio com os colombianos. Já os hospitais poderiam montar estabelecimentos também na Zona Franca, com vantagens, e podendo visar um turismo de saúde, atendendo pacientes de fora da Colômbia”, afirmou Waleska Santos, presidente da Hospitalar.

Durante o evento, Waleska e Francisco Santos conversaram também com Guillermo Plata, Ministro da Indústria e do Comércio colombiano, sobre oportunidades nos dois países. O ministro se prontificou a atender pessoalmente os interessados em conhecer detalhes das oportunidades no país andino.



Escrito por journalpetitenfant às 17h18
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Melhor vitrine para lançamentos da indústria

Reunindo marcas líderes do setor, ODONTOBRASIL 2009 - 5ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Odontologia - oferece uma completa e diversificada amostragem do que existe de mais novo em produtos, equipamentos e serviços para clínicas, consultórios odontológicos e laboratórios de prótese.

É uma excelente oportunidade para que a indústria fornecedora contate diretamente os profissionais da área odontológica e distribuidores, promovendo negócios e relacionamentos.

O grande diferencial é a total integração
da ODONTOBRASIL com o setor da saúde

OdontoBrasil é realizada simultaneamente à Hospitalar, permitindo que os profissionais de Odontologia possam vivenciar novas experiências. Juntas, Hospitalar e ODONTOBRASIL formam o maior evento de saúde da América Latina. Reúnem mais de 1.100 empresas expositoras de 33 países e recebem 78.000 visitas do Brasil e do exterior.

Atividades científicas
A realização conjunta do CIODONTO - Congresso Internacional de Odontologia da Associação Brasileira de Odontologia - Seção São Paulo (ABO), atrai cirurgiões-dentistas e profissionais afins que aproveitam a oportunidade para interagir com a indústria fornecedora.

A ODONTOBRASIL também é sede do EIPAS - Encontro Institucional das Profissões da Área da Saúde, promovido pela ABO Nacional, e de reuniões setoriais envolvendo entidades e associações de classe do Brasil e América Latina.

Quem visita a OdontoBrasil
Cirurgiões-dentistas e técnicos em prótese
Médicos e enfermeiros
Estudantes de Odontologia e estabelecimentos de ensino
Distribuidores e representantes
Serviços
Dirigentes de hospitais e clínicas
Industriais
Visitantes internacionais
Entidades de classe e de governo
Outros profissionais de saúde



Escrito por journalpetitenfant às 17h17
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Expo Center Norte será o mais completo
centro de exposições da América Latina



Já estão em fase final as obras de ampliação que vão fazer do Expo Center Norte, em São Paulo, o mais completo centro de exposições, feiras e convenções da América Latina. Equipe da HOSPITALAR - que será a primeira feira a ocupar totalmente as novas instalações do complexo, visitou as obras na última semana.
Francisco Santos, presidente do Grupo Couromoda/Hospitalar; Dra. Waleska Santos, presidente da Hospitalar; Sérgio Pasqualin, diretor do Expo Center Norte; e Jorge Alves de Souza, diretor superintendente da Hospitalar, em visita às obras de ampliação do complexo

“Expositores e visitantes da HOSPITALAR já vêm sendo surpreendidos, nas últimas edições da feira, com o contínuo processo de ampliação e melhoria dos pavilhões do Expo Center Norte. Agora em 2009, quando vierem à 16ª HOSPITALAR, certamente ficarão impressionados com a nova área de convenções e exposições, que finalmente se equipara aos grandes centros de feiras do mundo”, disse a Dra. Waleska Santos, presidente da HOSPITALAR.


Merece destaque especial o novo Centro de Convenções e seu grande Hall de Entrada, com 4.000 m2 e três andares, construído nos mais modernos padrões arquitetônicos. Este espaço passa a sediar os setores de credenciamento da feira e dos congressos simultâneos; administração da feira, serviços, business center e 17 novos auditórios (o dobro da capacidade anterior). Os auditórios, localizados no 1º e 2º andares, terão acesso por escadas rolantes e elevadores. Foram projetados para oferecer o máximo de recursos técnicos e de conforto aos congressistas que participam dos mais de 60 eventos simultâneos à HOSPITALAR.

As obras de expansão também permitiram mudanças na configuração da área de exposição e uma melhoria da setorização da feira, facilitando a circulação de público e agilizando os contatos entre visitantes e expositores. Na área de alimentação, por exemplo, serão 4.000 m2 só de restaurantes, localizados nos mezaninos Azul e Vermelho, além de diversos pontos de lanchonetes espalhados pelo pavilhão.

O diretor-superintendente da HOSPITALAR, Jorge Alves de Souza, ressalta outros pontos fortes do Expo Center Norte, após a ampliação: ar condicionado perfeito, banda larga wi fi em todos os pavilhões, amplo estacionamento, totalizando 20 mil vagas em todo o complexo Center Norte; modernas áreas de toaletes, central elétrica moderna e compatível com grandes eventos, heliponto e integração com o Shopping Center Norte, Lar Center e Novotel Center Norte.



Escrito por journalpetitenfant às 17h14
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OAB/RS solicita ao CFOAB o cancelamento da Súmula 306 do STJ

Além do PL 4327/2008 apresentado pela OAB/RS, que busca a vedação da compensação de honorários; a Ordem gaúcha, atendendo sugestões de advogados, enviou ofício ao CFOAB pedindo a intervenção da entidade junto ao STJ para o imediato cancelamento da Súmula Vinculante 306 do tribunal, que estabelece que “os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca”.

O ofício vem somar-se ao anterior, enviado no início do mês, pedindo à gestão do Conselho Federal em relação às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, tendo em vista que ambas tratam da inexistência de condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança (Leia matéria clicando aqui).

Em relação à Súmula 306, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destaca que a norma do STJ contraria frontalmente a legislação vigente, notadamente os arts. 22, 23 e 24 do EOAB, além do art. 368 do CCB. "Nós advogados não somos credores e devedores em um mesmo processo. Não se pode determinar a compensação entre direitos e partes diferentes", afirmou Lamachia.

No ofício mandado ao CFOAB, o dirigente da Ordem gaúcha ressalta que o cancelamento da súmula “reestabelece o direito, corrigindo verdadeira afronta à legislação federal que trata da matéria, assim como trará relevante contribuição à luta que vem sendo alavancada para solucionar os problemas que revestem o tema, minimizando assim as dificuldades enfrentadas pela classe, as quais certamente serão efetivamente extintas com a aprovação do Projeto de Lei 4327/2008, que veda objetivamente a compensação de honorários de sucumbência”.

OAB/RS empenhada na aprovação do PL veda a compensação de honorários

O projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios foi proposto pela OAB/RS e apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), em novembro último, à Câmara de Deputados.

O texto altera a redação do art. 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequá-lo ao disposto no Estatuto da Advocacia, conforme segue:

“Art. 21 – Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, sendo vedada a compensação de honorários”.

“Optamos por apresentar uma minuta de projeto de lei específica, alterando, de forma destacada e única, o artigo 21 do CPC, com vistas a obtermos uma tramitação mais célere, eis que a compensação dos honorários de sucumbência, instrumento ilegal e injusto, é um dos maiores cânceres enfrentados pela advocacia na atualidade”, ressaltou Lamachia, à época.

O presidente da OAB/RS tem viajado frequentemente a Brasília no intuito de obter a agilização da votação do PL 4327/2008 e de outros projetos de interesse da advocacia, como o das chamadas férias forenses e o que altera o art. 178 do CPC com a seguinte redação: “Parágrafo único: Sendo o prazo igual ou inferior a cinco dias, será contado apenas nos dias de expediente forense”.

Em novembro, por exemplo, Lamachia esteve reunido com toda a bancada federal gaúcha debatendo os projetos.

Na metade de fevereiro, o deputado federal Ibsen Pinheiro, em visita à nova sede da Ordem gaúcha, garantiu seu comprometimento com as propostas de interesse da advocacia. “Pretendo buscar a agilização da tramitação das matérias e também reunir os líderes partidários para analisarmos os temas, principalmente em torno do PL que veda a compensação de honorários de sucumbência, já que é uma matéria que não prejudica ninguém, ao contrário, apenas visa beneficiar a categoria com justos honorários”, afirmou Ibsen.



Escrito por journalpetitenfant às 17h11
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TRT15 suspende as 4,2 mil demissões na Embraer

O presidente do TRT15, de Campinas (SP), desembargador Luis Carlos Sotero da Silva, concedeu liminar em pedido feito por entidades sindicais ontem, na qual suspende até a próxima quinta-feira (05/03), as 4 mil e 270 demissões efetuadas pela Embraer, anunciadas na semana passada.

De acordo com o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Aristeu Pinto Neto, a entidade que representa recebeu um comunicado oficial do TRT15 na última sexta-feira (27/02). Segundo ele, a decisão veta qualquer demissão que eventualmente seja anunciada pela companhia até a próxima quinta-feira, às 9 horas, quando ocorrerá uma audiência de conciliação entre a direção da fabricante brasileira de aeronaves e os representantes dos trabalhadores da Embraer.

A Embraer também foi notificada, mas a assessoria de imprensa não confirmou ainda o recebimento do texto que comunica a decisão da liminar concedida pelo desembargador Sotero da Silva.

De acordo com o coordenador geral da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida, a liminar tem efeito imediato e suspende também futuras demissões da empresa. "Isso não termina a nossa luta. Vamos pedir para que o governo reassuma o controle acionário da empresa", diz.

A ação de dissídio coletivo para suspender as demissões foi protocolada ontem por representantes da Conlutas, Força Sindical e dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos e Botucatu, no interior do Estado de São Paulo. Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não negociou antes de oficializar a demissão em massa.



Escrito por journalpetitenfant às 17h10
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Afastada justa causa de rurícola demitido por paralisação

Um trabalhador rural da Usina Alto Alegre, no município de Caiabu (SP), conseguiu obter na Justiça do Trabalho o pagamento de verbas rescisórias, após ter sido demitido alegadamente por justa causa por ter participado, junto com 45 outros trabalhadores, de movimento de paralisação por um dia, com o fim de reivindicar aumento salarial.

A 6ª Turma do TST rejeitou recurso de revista da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira, proprietária da usina, e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região que considerou não ter havido falta grave capaz de caracterizar a demissão por justa causa.

A paralisação ocorreu em julho de 2001. De acordo com o processo, os trabalhadores, tentando entrar em acordo com os empregadores sem obter resultado, decidiram parar por um dia para reivindicar o aumento do preço do metro linear de cana esteirada. A remuneração dos trabalhadores dependia da quantidade de cana cortada ao longo da jornada, e não raro ao final do mês o salário era inferior a R$ 300. Sem atender às reivindicações, a empresa alegou abusos e, no mesmo dia, demitiu sumariamente o grupo, sem pagar as verbas rescisórias ou dar baixa na carteira de trabalho. O trabalhador então ajuizou a reclamação trabalhista em que pedia o pagamento das verbas rescisórias.

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”. Disse que, após três tentativas de acordo com os funcionários, não viu outra maneira a não ser dispensá-los. De acordo com a versão do trabalhador, no entanto, a paralisação durou menos de uma hora, e o trabalho foi retomado logo em seguida, sem gerar prejuízos ao empregador ou criar problemas que dessem força à versão de “insubordinação e indisciplina”.

A sentença de primeiro grau afastou a justa causa. A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) não constatou a ocorrência de excessos e afirmou que “a greve é um direito do povo anterior à própria lei”. Ela levou em consideração as condições socioeconômicas dos trabalhadores, “afeitos ao trabalho do campo e de pouco conhecimento jurídico para analisar se a ‘greve’ deflagrada estava obedecendo aos limites da Lei de Greve (Lei nº 7.783/89)”, e entendeu que a punição aplicada “foi muito grave”. Observou, ainda, que não havia nos autos elementos que a convencessem de que o grupo de empregados não voltaria ao trabalho no dia seguinte, pois foram dispensados no mesmo dia. A empresa foi então condenada ao pagamento das verbas rescisórias. O entendimento foi mantido pelo TRT15 (Campinas/SP).

Ao recorrer ao TST, a empresa sustentou ser “flagrante o ato de desídia” do empregado que justificaria a demissão e alegou descumprimento de dispositivos da Lei de Greve. Mas o relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que as instâncias inferiores não comprovaram a desídia, e sim abuso ou excesso da empresa ao demitir, “já que os empregados não se excederam na paralisação e a tese do TRT declina quanto a condição dos trabalhadores, empregados rurais, que não tinham como saber a norma que rege a lei de greve”. Qualquer discussão acerca da questão exigiria o reexame do fato e das provas produzidas, o que é vedado pela jurisprudência do TST



Escrito por journalpetitenfant às 17h10
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- Empregado não consegue adicional de transferência A 1ª Turma do TST eximiu a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de pagar as verbas referentes ao adicional de transferência a um empregado, designado para trabalhar em outra cidade por mais de quatro anos. O adicional havia sido concedido pelo TRT9 (PR).

A história do empregado começou em outubro de 1987, quando ingressou na Sanepar para trabalhar na cidade de Santo Antônio do Sudoeste. Em outubro de 1999 foi transferido para Francisco Beltrão, onde permaneceu por mais de quatro anos. Embora o juízo de primeira instância tenha reconhecido a transferência como definitiva e negado o adicional, o TRT9 considerou-a provisória, nos termos do artigo 469 da CLT, que trata da permanência do empregado fora do local de origem do contrato, e condenou a Sanepar ao pagamento das referidas verbas. Antes, ressaltou a dificuldade de definir os critérios de transferência provisória ou definitiva, que estariam subordinados a “conceitos bastante subjetivos”.

Ao analisar o recurso da empresa no TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa observou que não é bem assim, pois o artigo 469 da CLT estabelece que o adicional só é devido ao empregado transferido para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, enquanto durar essa situação.

O magistrado fechou a questão com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST, que prevê que “o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória”. Assim, de acordo com a jurisprudência do TST, o relator concluiu que “a transferência do empregado por mais de dois anos se configurou como definitiva, ou seja, hipótese em que não é devido o adicional.



Escrito por journalpetitenfant às 17h10
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Banco é condenado a restituir cliente em quantia aplicada indevidamente

A 3ª Turma do STJ manteve o parecer do TJAM que condenou o Banco Industrial e Comercial S/A a restituir um cliente no valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco. Os dois Tribunais reconheceram como ilegítima a movimentação financeira.

O correntista do banco ajuizou ação de indenização, afirmando que, em março de 1998, sem seu conhecimento e autorização, o gerente de sua conta aplicou a importância de R$ 400 mil num fundo de ações de alto risco financeiro. O dinheiro permaneceu aplicado por meses, sem oposição do correntista. Nesse período, o fundo de ações registrou significativas perdas. Em abril de 1999, os R$ 400 mil aplicados haviam se reduzido a R$ 148.715,26.

Após ter sido condenado a restituir ao cliente o valor aplicado, o banco recorreu ao STJ alegando ter recebido autorização verbal e, ainda que não ficasse comprovada a autorização prévia, o silêncio do correntista, após 15 meses desde a data em que a aplicação foi feita, implica sua aceitação tácita da operação. Argumentou, ainda, que o conhecimento do correntista a respeito da operação poderia ser comprovado pelo fato de que ele promoveu depósitos para cobrir saldo insuficiente em sua conta-corrente, após a aplicação financeira.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, confirmou a decisão do TJAM afirmando que este se baseou em fundamento suficiente para a rejeição dos argumentos de defesa formulados pela instituição financeira. Ressaltou, ainda, ser indispensável a comprovação de que o correntista deu autorização prévia para que fosse promovida movimentação em conta-corrente. Segundo a relatora do caso, não é possível invocar o instituto da ratificação de atos dadas as peculiaridades do caso concreto.v



Escrito por journalpetitenfant às 17h09
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Estado deve pagar danos causados a automóvel durante tiroteio

A 9ª Câmara Cível do TJRS decidiu que um indivíduo que teve seu automóvel alvejado durante tiroteio entre policiais militares e assaltantes deve ser indenizado por por danos materiais.

O autor da ação pleiteava indenização em danos materiais e morais relativos a fato ocorrido em 27 de agosto de 2003. Em decorrência de assalto perpetrado contra uma agência bancária, policiais militares e assaltantes trocaram tiros em via pública. Conforme o demandante, a conduta dos agentes estatais de refugiarem-se atrás de seu veículo motivou o disparo de projéteis contra o mesmo. Segundo o autor, os danos materiais sofridos ficaram orçados em R$ 4.569,83. Alegou também ter sofrido uma série de transtornos e constrangimentos, de modo a justificar a solicitação de indenização por danos morais.

Demandado, o Estado do Rio Grande do Sul alegou que os projéteis que atingiram o veículo do autor só poderiam ser oriundos dos meliantes, razão pela qual o Estado não poderia ser responsabilizado pelo dano causado. A parte sustentou também que, tendo em vista a preponderância de fato de terceiro e ocasião fortuita, deveria haver a redução equitativa da reparação para não mais da metade do valor da condenação atribuída ao Estado. Refutou os alegados prejuízos de ordem moral sofridos e assevera que os danos patrimoniais não restaram devidamente comprovados.

Para o relator, desembargador Odone Sanguiné, a atitude dos policiais ao utilizarem o automóvel do autor como abrigo fez com que os assaltantes direcionassem os disparos. “No caso em tela, a Parati foi atingida por mais de uma vez em um único ponto, certamente com o intuito de ferir os policiais militares que ali se esgueiravam; muito provavelmente se os agentes estatais ali não estivessem, o automóvel sequer teria sido alvejado ou, mesmo que fosse, muito menores seriam as avarias ocasionadas”.

O magistrado avaliou que os danos causados ao automóvel foram comprovados através de perícia realizada, bem como por meio de fotografias e reportagens jornalísticas.

O valor da indenização devida pelo Estado, com base nos dados causados ao veículo, será definido na fase de liquidação de sentença.



Escrito por journalpetitenfant às 17h09
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Por pedofilia, padre é condenado a 13 anos de reclusão

Um padre, preso em fevereiro do ano passado em flagrante, acusado de manter relações sexuais com uma menina de nove anos, foi condenado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Grande, Leonardo Sasso, a 13 anos e quatro meses de prisão.

O julgamento ocorreu no dia 20 de fevereiro. Há um ano, o padre estava isolado em uma cela da Penitenciária de Rio Grande. Com a condenação, ele foi transferido para ala dos trabalhadores e deve cumprir a pena em regime fechado. A defesa do padre já entrou com recurso.

O bispo de Rio Grande, Dom José Mário Stroher, disse que o réu continua sendo padre e apenas foi suspenso assim que foi preso. Depois que cumprir a pena, ele vai passar por um tratamento médico e psicológico e, posteriormente, será avaliado se deve ou não continuar exercendo a função de religioso.



Escrito por journalpetitenfant às 17h08
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- Trabalhadora que alegou fraude em ponto eletrônico não receberá horas-extras Ação movida contra uma rede de supermercados por uma ex- funcionária da tesouraria da empresa, que pretendia  o pagamento de horas-extras alegando ter havido adulteração dos cartões de ponto eletrônico, foi julgada improcedente. Por unanimidade, a 12ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Franca.

Segundo a reclamante, sua jornada de trabalho era das 7h45 às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 22h aos sábados. Aos domingos, a jornada começava às 8h, afirmou a trabalhadora, encerrando-se às 15 h. Teria sido assim desde a sua admissão, em 12 de junho de 2000, até 30 de setembro de 2003. A partir do dia posterior, quando passou a trabalhar em outra loja da rede, e até 16 de fevereiro de 2007, data da demissão, o horário de trabalho da autora teria sido das 7h30 às 19h30.

A reclamante também alegou que quando a sua auxiliar se afastava do trabalho, por razões como férias ou licença-saúde, ou no período de três meses em que a autora não dispôs de nenhum auxiliar, a jornada se estenderia até as 23h30. Em todos os casos, o intervalo para refeição e descanso durava de 20 a 30 minutos, alegou a funcionária.

Em dias de pagamento dos salários dos funcionários da empresa ou datas de vencimento de cartões de crédito, a situação seria ainda pior, sustentou a autora. Nessas ocasiões a jornada iria das 7h30 às 24 h, tendo 20 minutos diários de intervalo intrajornada. A autora afirmou que em datas como no Natal, Páscoa, Dia das Mães e Ano Novo, o dia de trabalho começaria às 7h30 e não teria fim antes da meia-noite, terminando às vezes à meia-noite e meia. Em dias assim, afirmou a reclamante, o intervalo para descanso e alimentação se resumiria ao suficiente para um lanche rápido.

Contradições:

A relatora do acórdão no TRT e desembargadora federal do trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri, observou que a própria reclamante informou, na petição inicial do processo, que era responsável pelo controle dos cartões de ponto dos funcionários do supermercado, “o que derruba a tese de que as marcações de sua jornada eram manipuladas pela reclamada”, sustentou a desembargadora. “Quem controla pode evitar a adulteração, não sendo conivente com esse procedimento.”

A prova testemunhal também não reforçou as alegações da trabalhadora. A primeira testemunha apresentada por ela, uma ex-colega de trabalho, ratificou a alegação de que a empregadora adulterava os cartões de ponto, mas, no entendimento da desembargadora Olga, ela, a testemunha, não poderia ter presenciado o início ou o fim da jornada da autora, porque, além de os horários de trabalho das duas não serem os mesmos, conforme informação da própria testemunha, esta trabalhava na frente de caixa do supermercado, enquanto a reclamante era funcionária da tesouraria. Já a segunda testemunha afirmou que somente nos dias de maior movimento a reclamante não gozava integralmente do intervalo intrajornada. Disse ainda nunca ter presenciado alguém adulterando os horários de trabalho registrados pela autora. Por sua vez, a testemunha apresentada pela empresa afirmou que as marcações feitas nos controles de jornada eram corretas, sustentando, inclusive, que o ponto eletrônico só é alimentado por outra pessoa quando se trata de informar que o trabalhador faltou ou está em licença abonada por atestado.

Por sua vez, a própria reclamante admitiu em seu depoimento pessoal que, ao contrário do que afirmara na petição inicial, no período entre 1º de outubro de 2003 a 16 de fevereiro de 2007 estavam corretos os horários registrados eletronicamente para sua jornada, com exceção, segundo ela, de dois dias da semana. Reconheceu também que usufruía de folga compensatória pela prestação de serviço aos domingos.

Finalmente, uma prova que a relatora considerou decisiva para seu convencimento foi o fato de que os horários registrados nos cartões de ponto da reclamante foram analisados e aprovados pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) durante diligência realizada na sede da empresa, conforme documentação juntada aos autos.



Escrito por journalpetitenfant às 17h08
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mpresas de transporte interestadual são obrigadas a oferecer ônibus convencionais

A 4ª Turma do TRF4 manteve decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que obriga as empresas de transporte interestadual Viação Itapemirim e Real Expresso a disponibilizarem ônibus convencionais em todas as linhas que operam no território nacional.

Conforme o MPF, as concessionárias estariam disponibilizando apenas veículos com serviço executivo, causando danos aos usuários, obrigados a pagar tarifas maiores por falta de opção. Segundo a decisão, em caso de só haver ônibus executivos, as tarifas deverão ser cobradas como se convencionais fossem.

O desembargador federal Edgard Lippmann Junior, relator do processo no TRF4, destacou que "em razão da continuidade dos serviços públicos, é reconhecida como indevida a supressão de viagens em ônibus convencional, por inobservância da frequência mínima determinada pela normativa própria, sem qualquer comunicação à agência reguladora".

O MPF ajuizou a ação civil pública após receber a reclamação de um passageiro sobre a indisponibilidade de serviço em ônibus convencional para a linha Porto Alegre-Brasília. Outras irregularidades foram constatadas e a decisão judicial também inclui a ordem de que as empresas garantam a frequência mínima nas linhas, conforme determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis havia condenado as empresas a pagarem indenização por danos coletivos aos consumidores devido à diminuição do serviço sem autorização dos órgãos competentes, o que não foi mantido pela corte. A Turma entendeu que os ajustes necessários já foram providenciados, sendo a medida desnecessária



Escrito por journalpetitenfant às 17h07
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Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF1, assegurou, em sede de liminar, ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, a execução do procedimento de transfusão de sangue em paciente que se recusava a sofrê-lo em função de sua crença religiosa, Testemunha de Jeová.

Narrou a Universidade Federal de Goiás, autarquia responsável daquele Hospital das Clínicas, que o estado do paciente é grave e requer, com urgência, a transfusão de sangue. Explicou que o hospital é obrigado a respeitar o direito de autodeterminação da pessoa humana, reconhecido pela ordem jurídica, nada podendo fazer sem a autorização da Justiça. Sustentou que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

O desembargador registrou que, no confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à crença religiosa, importa considerar que atitudes de repúdio ao direito à própria vida vão de encontro à ordem constitucional - interpretada na sua visão teleológica. Isso posto, exemplificou o magistrado que a legislação infraconstitucional não admite a prática de eutanásia e reprime a indução ou auxílio ao suicídio.

 Dessa forma, entende o magistrado que deve prevalecer  "o direito à vida, porquanto o direito de nascer, crescer e prolongar a sua existência advém do próprio direito natural, inerente aos seres humanos, sendo este, sem sombra de dúvida, primário e antecedente a todos os demais direitos. Inarredável, assim, a meu ver, a conclusão de que se deve impor, na situação em concreto, a prevalência do direito à vida do paciente



Escrito por journalpetitenfant às 17h07
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Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral

O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que julgou improcedente pedido de indenização de correntista contra o Banco do Brasil.

O cliente afirmou que em janeiro de 2008 foi à agência do Banco do Brasil localizada no Conjunto Nacional  (DF) com o objetivo de contrair empréstimo, para custear despesas de viagem de núpcias, filmagem e fotografia do seu casamento. Ao utilizar o terminal eletrônico, seu cartão de crédito ficou preso. Após solicitar ajuda ao pessoal da agência, foi informado de que apenas a empresa de segurança poderia retirar o cartão.

 Depois de algumas horas, os empregados da empresa de segurança retiraram o cartão da máquina, mas informaram que ele seria recolhido para averiguação e devolvido posteriormente. O autor sustentou ter sido forçado a gastar relevantes quantias em dinheiro que teve de tomar emprestado de terceiros para honrar seus compromissos. Alegou ter sofrido danos morais em decorrência dos fatos.

O Banco do Brasil contestou as alegações do autor do pedido de indenização, dizendo que, apesar de o cliente ter esperado por algum tempo solução para seu problema, foi avisado por um funcionário do banco sobre a possibilidade de realizar qualquer operação ou movimentação em sua conta por meio do atendimento pessoal na sua agência de relacionamento. Afirmou que a retenção do cartão não gera direito a indenização.

De acordo com o juiz de primeira instância, embora o autor afirme ter ficado impossibilitado de movimentar sua conta corrente, em audiência reconheceu que no dia seguinte aos fatos fez saque na sua agência de origem. Quanto à apreensão do cartão retirado da máquina, o magistrado não vê qualquer ilegalidade e entende que a conduta objetivou resguardar a segurança do próprio cliente.

Para o juiz, apenas o fato de ser obrigado a realizar todas as transações na sua agência de origem, em que pese o transtorno causado, não configura ofensa à dignidade do cliente. "De outra banda, não posso deixar de registrar que o Poder Judiciário deve distribuir justiça, mas não pode compactuar com a banalização da indústria do dano moral, sob pena de desvirtuar o próprio instituto", afirma o magistrado em sua sentença.

Conforme a 2ª Turma Recursal, os fatos narrados não remetem ao raciocínio de que o banco tenha praticado ato ilícito que pudesse ensejar a responsabilidade civil extrapatrimonial.

Os juízes ressaltam que fatos como o ocorrido com o autor da ação judicial são corriqueiros na vida moderna e às vezes acarretam até pequenos prejuízos que, contudo, não são ressarcidos ou reparados em razão de sua pequena amplitude.

"Cogitar-se indenização por dano moral em todos estes contratempos ocorridos, além de abarrotar ainda mais o já congestionado Poder Judiciário, tornaria a vida social impossível e indesejável", diz o acórdão. Segundo os juízes, "vislumbrar violação a direitos da personalidade no caso em comento significa esvaziar o conteúdo da própria doutrina a respeito da importância dos ditos direitos". O acórdão já transitou em julgado.



Escrito por journalpetitenfant às 17h07
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Uso do segredo de Justiça ainda tem opiniões divergentes

O poder dado aos juízes de decretar o sigilo completo de processo ou investigação não é novo, remonta à ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), mas seu uso cada vez mais acentuado tem dividido juízes, promotores e advogados.

No STF, o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total). Em outras palavras, 1 em cada 4 investigações contra autoridades foi blindada -na prática, os processos deixam de ser públicos e só podem ser consultados pelos investigados.

Em 2007, o percentual de inquéritos em sigilo foi de quase dez pontos a menos: 19,5%. O levantamento, feito pela Folha, considerou apenas as investigações criminais propostas pelo Ministério Público, excluindo aquelas abertas para apurar supostos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) e queixas-crimes.

Os números não só apontam maior uso do instrumento como também revelam uma divergência entre os ministros. Enquanto Celso de Mello não recorreu nenhuma vez ao segredo nos dois últimos anos, Ricardo Lewandowski o fez 17 vezes. Em 2008, 9 dos 10 inquéritos relatados por Lewandowski estavam sob sigilo.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou duramente o uso indiscriminado do segredo de Justiça. "(O uso sem justificativa do sigilo) é um ranço de uma época da qual não temos saudade. É uma visão míope, retrógrada. A regra deve ser a publicidade", disse.

São investigados em inquéritos sob sigilo, entre outros, os senadores Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Também fazem parte da lista os deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.

Não existe regulamentação para o uso do segredo de Justiça. As leis que tratam do tema dizem, em resumo, que ele só pode ser decretado em dois casos excepcionais previstos: 1) quando há risco de exposição pública de questões privadas do investigado ou réu, como relacionamentos amorosos e doenças; 2) quando o processo contém documentos sigilosos, como extratos bancários ou escutas telefônicas.

Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a regra geral da publicidade vem sendo quebrada, especialmente nos processos que envolvem recursos públicos. "Os processos devem ser públicos, são de interesse público. A excepcionalidade tem que ser muito bem fundamentada (para decretar o sigilo). Essa decisão hoje tem ficado no campo do subjetivismo", afirmou.

A OAB, instigada pelo criminalista Alberto Toron, enviou ao Supremo proposta de súmula vinculante - instrumento pelo qual os ministros consolidam o entendimento sobre um tema, que deve ser aplicado por todos os juízes- para que o tribunal se posicione oficialmente. Um dos objetivos da entidade é impedir que advogados de réus continuem a ser impedidos de ter acesso aos processos sob segredo de Justiça. "O sigilo se tornou instrumento contra a defesa dos réus. Hoje os dados sigilosos são vazados para a imprensa, e o advogado é sempre o último a saber", disse Toron.



Escrito por journalpetitenfant às 17h07
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Empresa aérea irá pagar indenização de R$ 46 milhões para famílias

A Gol fechou um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas do acidente com o voo 1907. O acidente ocorreu em setembro de 2006 e resultou na morte de 154 pessoas.

Sete famílias já receberam R$ 11 milhões em indenização. Os primeiros acordos foram homologados no fim de dezembro e começaram a ser pagos na primeira semana de fevereiro. Os acordos das demais famílias estão entre a fase de homologação e assinatura.

A companhia faz uma proposta às famílias. Quando elas aceitam a oferta, a proposta é encaminhada para as seguradoras, responsáveis pela liberação dos recursos. O dinheiro é depositado em fundo de pagamento de indenização e destinado aos familiares após autorização da Justiça. Os acordos foram fechados na 25ª Vara Cível do Rio.

O valor da indenização varia de acordo com aspectos como idade da vítima, salário que recebia e o grau de instrução. Na prática, considera-se a remuneração recebida pela vítima e a sua expectativa de vida útil.

A Gol afirmou que já fez acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros do voo 1907. A companhia diz que não divulga valores em atendimento a uma solicitação de confidencialidade feita pelas famílias.

Segundo especialistas, a mobilização das famílias das vítimas é fator essencial para estimular não só a indenização, mas também a busca dos responsáveis pelos acidentes. Para Dario Scott, presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Voo 3054 da TAM, a indenização é uma questão individual e cabe a



Escrito por journalpetitenfant às 17h06
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Para CNJ, o despreparo é um entrave para o Judiciário

O corregedor nacional de Justiça, do CNJ, ministro Gilson Dipp, afirmou que o principal entrave do sistema Judiciário brasileiro é a falta de gestão e de aperfeiçoamento dos profissionais.

Segundo o magistrado, muitos tribunais se queixam da falta de recursos, mas o grande problema seria a má administração. “Isso faz com que existam vários cargos de confiança, em detrimento de servidores de carreira. Faz com que os tribunais se estruturem em prejuízo do primeiro grau, muitas vezes com pagamento de salários acima do teto constitucional. Além de resquícios de nepotismo”, acrescentou.

Dipp falou a partir de Teresina (PI), onde participava de uma audiência pública sobre os problemas enfrentados pela Justiça no referido Estado. A audiência contou com a participação da população e de entidades da Justiça, entre outras. O presidente do CNJ que também estava em Teresina para a audiência, apontou como principal problema a morosidade.

“Isso pode ter várias causas. Falta de juiz, de estrutura, de informatização, de organização e método. E isso precisa ser detectado em cada estado”, apontou Dipp.

Ao final da audiência pública, a intenção é que o corregedor de Justiça prepare um relatório com os principais problemas. O documento deverá apontar uma proposta para que o Piauí melhore o atendimento. O conteúdo ainda não foi divulgado.



Escrito por journalpetitenfant às 17h06
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PL quer tornar obrigatório exame semelhante ao da Ordem para estudantes graduandos

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei propondo a realização de um exame nacional, como o aplicado pela OAB, para avaliar cursos e instituições de ensino superior, com participação obrigatória de todos os estudantes concluintes. O objetivo é fiscalizar a crescente oferta de vagas em instituições de educação superior e garantir a qualidade da grade curricular dos cursos de graduação.

Pelo projeto (PLS 43/09), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passa a incluir a obrigatoriedade de um desempenho médio mínimo dos egressos dos cursos de graduação para a renovação do reconhecimento dos cursos das respectivas instituições. Essa avaliação, conforme o projeto, será planejada e executada pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação, em colaboração com os órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício das atividades de cada profissão.

Na justificação do projeto, o senador afirma que a responsabilidade pelos altos índices de reprovação em exames de proficiência, como o da OAB, não é exclusiva dos formandos. Segundo ele, os índices demonstram que, além de não alcançarem "competências mínimas para o exercício da profissão", os alunos formandos veem "seu investimento, de dinheiro e tempo, tornar-se inútil".

O senador afirma que "a experiência da OAB e de outros conselhos profissionais poderá ser de grande valia para que o CNE e o Ministério da Educação produzam as diretrizes pedagógicas e técnicas que presidirão a elaboração dessas provas" e, ainda segundo Crivella, "com a vantagem de transformar esses exames em política pública".



Escrito por journalpetitenfant às 17h06
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Empresário é condenado por sonegação fiscal

A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) condenou um empresário por crime de sonegação fiscal a penas de seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa.

O réu, como dirigente da empresa Embracon (Empresa Brasileira de Consultoria S/C Ltda.), sonegou, nos anos de 1998 a 2002, R$ 3.518.276,98 (valor que não inclui multa e juros) em tributos federais.

Dentre os valores sonegados, encontra-se o recebido pela Embracon, em 16/09/2002, no montante de R$ 16.607.667,38 da empresa ADIFEA-USP. A origem remota do numerário consiste em contrato entre a COPEL Distribuição S/A e a ADIFEA, através do qual a empresa pública pagou a ADIFEA R$ 16.809.434,08 por prestação de serviço contratado sem licitação, sendo a maior parte dos valores posteriormente repassados à Embracon e depois pulverizados entre diversas empresas e saques em espécie. Segundo ação penal que tramita na Justiça Estadual, no assim denominado caso Copel/Adifea, o contrato seria fraudulento e o repasse à Embracon, com posterior pulverização, consistiria em lavagem de dinheiro.

A Embracon declarou o recebimento do montante de R$ 16.607.667,38, sem o recolhimento dos tributos devidos, apenas três meses após o devido e somente depois que o fato começou a ser investigado.

Na sentença, foram ainda confiscadas, como produto do crime, propriedades do empresário, imóveis e veículos, no montante de R$ 2.978.746,97. Os veículos já foram apreendidos e os imóveis sequestrados.

O condenado responde ao processo em liberdade. Cabe recurso contra a condenação.



Escrito por journalpetitenfant às 17h05
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Negado pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Os integrantes da 6ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, a fim de eximir-se do pagamento de pensão alimentícia. Segundo os magistrados, para que o reconhecimento espontâneo de paternidade seja desfeito é preciso que seja comprovado vício de vontade.

O autor afirmou, em síntese, que reconheceu a menor como sua filha biológica, induzido pela genitora desta, que se aproveitou do seu estado de embriaguez para levá-lo ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Planaltina-DF, fazendo com que o mesmo assumisse a paternidade. Assim, em razão da falsidade da declaração, pediu a anulação do assentamento e a exoneração da pensão alimentícia.

Os autos revelam, no entanto, que o apelante conviveu com a mãe da criança por período superior a sete anos e, a pretexto de ajudá-la, registrou a menor como sua filha. Também nos autos, os julgadores não evidenciaram qualquer indício de prova quanto à alegação do autor de que constituiu registro mediante falsidade de declaração, visto encontrar-se embriagado quando praticou o ato.

A desembargadora revisora ensinou  que embora incontroverso que a menor não seja filha biológica do autor, não se pode ignorar um outro tipo de filiação largamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência nos dias atuais: a paternidade sócio-afetiva. Ela explicou que essas situações de reconhecimento voluntário da paternidade, quando ausente o vínculo biológico, se aproximam da paternidade adotiva, contudo sem se submeter ao devido processo legal, constituindo, nesses casos, parentesco civil.

Como no presente caso, não restou demonstrado qualquer vício de vontade que maculasse o registro da criança, a desembargadora entendeu que o autor, "além de reconhecer espontaneamente a menor como filha, mesmo sabendo não ser o pai biológico, destinou-lhe os cuidados inerentes à paternidade, visando agora unicamente se desincumbir do pagamento de pensão alimentícia, ante o término do relacionamento com a genitora da menor".

Assim, os magistrados concluíram que o estado de filiação reconhecido merece prevalecer, uma vez que a relação como se de paternidade fosse existiu e se consolidou durante os anos de convívio entre o autor e a menor. Diante disso, registraram no acórdão: "Embora ausente a paternidade natural, biológica, mister se faz reconhecer a paternidade sócio-afetiva como um modo de parentesco civil, de tal sorte que não assiste razão ao apelante, quando pretende se desincumbir do vínculo paternal que tem com a apelada".



Escrito por journalpetitenfant às 17h04
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Negado recurso à empresa que pretendia atuar no ramo de reciclagem de agrotóxico

A 1ª Turma do STJ não acolheu o recurso da empresa Santos e Paccini Ltda. – Fineplast que pretendia atuar na atividade de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos. A empresa recorreu de decisão que considerou estar a concessão de licença ambiental legalmente condicionada à celebração de termo de compromisso com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

No STJ, a Fineplast alegou que a Resolução Conama 334/2003, ao exigir o termo de compromisso com o Inpev para o licenciamento ambiental, inovou o ordenamento jurídico e conferiu a uma entidade privada o poder de decidir quais empresas poderiam atuar na atividade em questão. Além disso, sustentou que a exigência atenta contra os princípios constitucionais da legalidade, da livre iniciativa, da concorrência e do poder de polícia exclusivo da Administração.

Ao decidir, a relatora, ministra Denise Arruda, ressaltou que o responsável pelo destino final das embalagens vazias de agrotóxicos é o seu fabricante ou, quando o produto não for fabricado no país, o importador.

No exercício dessa obrigação, disse a magistrada, as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos são representadas, atualmente, pelo Inpev, que possui, em seu rol de associados 99% das empresas fabricantes de defensivos agrícolas do Brasil e as sete principais entidades do setor.

“Diante desse contexto, é possível afirmar que o Inpev atua como verdadeiro mandatário das empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, que são as únicas responsáveis pela destinação final das embalagens vazias. Assim, se essas empresas serão responsabilizadas por eventual dano ao meio ambiente decorrente da reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos, é justo que elas tenham a prerrogativa de firmar parcerias de acordo com suas conveniências”, assinalou a ministra.



Escrito por journalpetitenfant às 17h04
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Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet

A 3ª Seção do STJ decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de imagens pedófilo-pornográficas na internet.

Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.

O Juízo federal do Estado de São Paulo declinou da competência, acolhendo a manifestação do MP de que os autos deveriam ser remetidos ao endereço do titular do portal onde foi consumado o delito, no Rio de Janeiro. Já o Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro atribuiu a competência ao Juízo de São Paulo, já que teria sido demonstrado que existiram protocolos de internet referentes à empresa situada na capital paulista.

Segundo o ministro Og Fernandes, de acordo com o entendimento do STJ, o delito consuma-se no momento da publicação das imagens, ou seja, aquele em que ocorre o lançamento na internet das fotografias de pornografia infantil, o que, no caso, se deu em São Paulo. Dessa forma, não se mostra relevante, para fins de fixação da competência, o local em que se encontra sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual.

Diante do contexto, o ministro conheceu do conflito de competência e declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.



Escrito por journalpetitenfant às 17h04
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Destruir floresta sem autorização é crime

Comete crime contra a flora quem destrói e danifica floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve decisão da Comarca de Arvorezinha (RS), que condenou um proprietário de terra a prestar serviços à comunidade.

De acordo com as provas do processo, sem licenciamento ambiental, o fazendeiro destruiu e danificou em sua propriedade, mediante corte, 1,87 hectares de floresta nativa em formação, considerada de preservação permanente. Os crimes ocorreram em 2002, na Linha Coxilha Seca, em Itapuca (RS).

O relator, desembargador Constantino Azevedo, embasou o voto no artigo 38 da Lei dos Crimes Ambientais. “O objetivo da norma é tutelar o patrimônio florestal, bem jurídico essencial à preservação de outros espécimes, inclusive do próprio homem”, enfatizou.

Acrescentou, ainda, que a proteção das florestas justifica-se em face dos serviços ecológicos ou ambientais que apresentam, como armazenamento de carbono, manutenção do sistema hidrológico e climatológico, auxílio no impedimento da propagação do fogo, habitat para moradia, reprodução e fornecimento de alimento à fauna, controle de erosão e reserva natural dos recursos genéticos, dentre outros.

“A proteção da floresta implicará pensar em sua tríplice importância – ecológica, econômica e social e no seu múltiplo uso, independentemente da localização do recurso natural, quer em propriedade pública ou privada, devendo-se considerá-la como parte integrante do território e do tecido social no qual se insere”, destacou o relator.

Para o magistrado, a condenação era inevitável, não havendo nada a ser modificado na sentença emitida pelo juiz José Guimarães, que foi confirmada por seus próprios fundamentos



Escrito por journalpetitenfant às 17h03
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- Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio É necessário indicar o sítio da Internet do qual foi extraído o inteiro teor do acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao TST. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou embargos de uma ex-funcionária da IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Serviços Ltda., pois a trabalhadora não atendeu à formalidade exigida pela Súmula nº 337 do TST.

Segundo o relator, ministro Vantuil Abdala, a indicação do Diário da Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade da decisão apresentada como divergente na fundamentação do recurso. É preciso que a parte traga cópia do seu inteiro teor e, caso o extraia da Internet, aponte a que sítio pertence. Sem isso, a divergência não atende à formalidade exigida pela jurisprudência do TST.

A secretária ajuizou ação trabalhista contra a IBM Brasil para reivindicar diferenças decorrentes dos planos Collor e Verão sobre a multa de 40% dos depósitos do FGTS. A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) julgou extinta a ação, em razão de prescrição bienal, e a secretária recorreu ao TRT12 (SC), que manteve a sentença.

No TST, o prosseguimento do recurso foi barrado na 3ª Turma porque a decisão juntada para comprovar a divergência de jurisprudência, oriunda do TRT3 (MG), não permitia a verificação da exatidão e autenticidade das transcrições feitas pela parte, porque era uma cópia sem assinatura do juiz e sem autenticação. Além disso, como o Diário da Justiça só publica as ementas, sua indicação é insuficiente.

A trabalhadora, ao interpor embargos à SDI-1, argumentou a impossibilidade de obter cópias autênticas da decisão do TRT3 (MG), e ressaltou que a obrigação implicaria “verdadeiro impeditivo ao acesso à Justiça”. Alegou, ainda, que foi citada a fonte oficial de publicação com indicação dos trechos que comprovariam o conflito de teses. Contudo, a SDI-1 manteve o entendimento do relator e rejeitou os embargos



Escrito por journalpetitenfant às 17h02
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- Enfermeiros devem trabalhar enquanto hospital funcionar A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o Hospital Vila Itoupava, de Blumenau (SC), tome as providências necessárias para que o estabelecimento de saúde possa contar com enfermeiros durante todo o período de funcionamento. Segundo o juiz Leandro Cypriani, da 1ª Vara Federal do município, se preciso, deve-se realizar a contratação de profissionais. A decisão é devido a uma ação civil pública do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O hospital terá 15 dias para cumprir a medida.

De acordo com o Coren, fiscalizações efetuadas no hospital em agosto de 2007 e agosto de 2008 constataram a ausência de enfermeiro durante o período noturno. Ainda segundo o conselho, o hospital foi notificado duas vezes. Em 10 de fevereiro deste ano, o Coren recorreu à Justiça Federal. O hospital já foi intimado e está sujeito à multa diária de R$ 400 em caso de descumprimento. Cabe recurso.

Ao conceder a liminar, o juiz considerou que a falta de profissional durante a noite aumenta os riscos de danos à saúde dos pacientes. O magistrado citou como exemplo o fato de que o hospital oferece cuidados antes e depois do parto normal. “Estes não tem horário para acontecer, o que reforça a importância e explica a exigência legal de permanência do profissional enfermeiro durante todo o horário de funcionamento de qualquer hospital”, concluiu Cypriani.



Escrito por journalpetitenfant às 17h02
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PL propõe criação de índice para verificar condições de vida de presos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4581/09, do deputado Talmir (PV-SP), que cria o Índice de Ressocialização do Preso (IRP), com o objetivo de verificar as condições em que vivem os apenados no País. Segundo o projeto, o índice será integrado pelos seguintes fatores: qualidade da alimentação; condições de acomodação e higiene; acesso a serviços de saúde; efetividade da assistência jurídica; e oferta de estudo e trabalho em cada estabelecimento penal.

Além disso, deverão ser levados em conta, na formulação do índice, critérios relativos às características regionais da instituição penal, que deverão ser estabelecidos em regulamentação própria, de forma a permitir comparações em âmbito nacional. De acordo com a proposta, os órgãos de execução penal ficam obrigados a manter registro do IRP.

O deputado afirma que, quando participou da CPI do Sistema Carcerário, tomou consciência de o quanto o sistema é prejudicado pela falta de informação e de controle sobre as condições de vida dos presos. Dr. Talmir cita problemas como atividades oferecidas apenas de fachada, péssimas condições de higiene, alimentação insalubre e violências não fiscalizadas. "Esses casos poderiam ser coibidos com muito mais facilidade se houvesse um índice para mensurar as reais condições dos estabelecimentos penais", argumenta o parlamentar.

A intenção do deputado é que o IRP funcione como controlador das atividades dos administradores das prisões e como um indicador para definir a destinação de recursos públicos. O objetivo final, conclui Dr. Talmir, é contribuir para a melhoria efetiva das condições de vida nas prisões.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Cidadania. O projeto altera a Lei de Execução Penal



Escrito por journalpetitenfant às 17h01
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Inclusão indevida no Serasa gera indenização de R$ 10 mil

Uma cliente será indenizada em R$ 10 mil pela inclusão indevida do seu nome no Serasa. Realizando um contrato de financiamento de veículo, não conseguiu mais pagar as parcelas, entregou o carro como forma de pagamento da dívida e, mesmo assim, seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJRN, proferida pelo desembargador Anderson Silvino .

De acordo com a decisão, a conduta da Companhia de arrendamento do banco Itaú foi ilícita, por ter restringido o crédito da cliente mesmo depois de receber a comunicação de que o carro já havia sido vendido pela Companhia a uma terceira pessoa, para a quitação da dívida.

O banco recorreu, mas a 3ª Câmara Cível manteve a indenização. De acordo com os desembargadores, o fornecedor responde objetivamente pelos defeitos na prestação do serviço, como dispõe o artigo 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."

Para a desembargadora Divone Pinheiro, que proferiu a decisão de primeira instância, o dano moral se configurou quando ocorreu um atentado contra a reputação da vítima, à sua inteligência, além de outros valores pessoais do indivíduo.

“Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, é a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo”, concluiu a magistrada.



Escrito por journalpetitenfant às 17h01
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- Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo Ainda que a execução do título judicial tenha iniciado antes da alteração na lei processual civil, tais mudanças são de aplicação imediata. Por isso, o STJ reformou decisão da Justiça paranaense e autorizou a intimação sobre uma penhora na figura do advogado do executado, conforme alteração do Código de Processo Civil feita pela Lei n. 11.232/2005.

A ação original teve início por um pedido de indenização contra uma editora jornalística e três pessoas supostamente responsáveis por divulgação de notícia inconveniente contra o autor da ação. Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais.

O autor da ação iniciou a execução de sentença, pedindo a citação dos condenados. Encontrou bens de um deles, mas não teve sucesso em intimá-lo da penhora. Para localizar o devedor, requereu a suspensão do processo. Com a entrada em vigor da Lei n. 11.232/2005, o autor da ação pediu que a intimação da penhora fosse feita na figura do advogado constituído pelo devedor.

O juiz de primeiro grau negou o pedido, alegando que não seria possível misturar as duas sistemáticas processuais – a antiga e a nova. O TJPR negou o recurso apresentado pelo autor da ação sob o argumento de que a lei processual teria aplicação imediata, desde que não atingisse atos já exauridos quando iniciada sua vigência.

O caso foi julgado na 3ª Turma do STJ. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o direito brasileiro não reconhece a existência de direito adquirido ao rito processual.

“A lei nova aplica-se imediatamente ao processo em curso, no que diz respeito aos atos presentes e futuros”, afirmou a relatora. Assim, ao contrário do que entendeu o TJPR, a execução de título judicial não está imune a mudanças procedimentais.

A decisão do STJ garante que a intimação do executado possa ser feita na figura do seu advogado, ainda que a execução do título judicial tenha iniciado seguindo a norma processual antiga, que previa a intimação pessoal



Escrito por journalpetitenfant às 17h01
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Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral

Obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. Assim um empregado terceirizado era tratado no Banco Bradesco S.A. quando não atingia as metas de vendas dos produtos da empresa. Para a Justiça, esses foram motivos suficientes para condenar o banco a indenizar o empregado por dano moral, por ter sofrido humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho.

Na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), o trabalhador provou que não era um corretor de seguros autônomo, como afirmava o Bradesco, e que havia vínculo de emprego, na condição de bancário, com a empresa. Com a ajuda de testemunhas, ele também comprovou a existência de “jogos de motivação” promovidos pela chefia que ofendiam a dignidade dos profissionais. Nessa instância, o Bradesco foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por dano moral.

O banco recorreu ao TRT18 (GO), alegando não ter culpa do ocorrido. Sustentou ainda que a indenização fixada era desproporcional, mas confirmou a responsabilidade do banco pela preservação da honra e imagem dos empregados. Quanto ao valor da indenização, o Bradesco conseguiu reduzi-lo para três vezes a última remuneração do bancário. O Regional levou em conta a jurisprudência sobre a matéria e o caráter educativo da punição.

O Bradesco tentou rediscutir a matéria no TST. No entanto, o recurso de revista foi barrado no TRT18 (GO). A empresa insistiu e apresentou um agravo de instrumento no TST.

De acordo com o relator, ministro Walmir da Costa, o ato ilícito ficou provado no Regional e, portanto, o banco tem obrigação de indenizar o empregado. Ainda segundo o relator, para concluir de forma diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas – o que não é possível nessa fase do processo. Manteve ainda a condenação imposta



Escrito por journalpetitenfant às 16h59
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- Concessionária é indenizada por contrato de pedágio não cumprido O juízo da 4ª Vara Federal de Curitiba confirmou liminar em sentença e declarou legítima a cobrança de pedágio referente à tarifa de pista dupla em trecho administrado pela autora Rodovia das Cataratas S/A (trecho na Praça de Pedágio P-3.1), pela conclusão das obras de pista simples para pista dupla que, de acordo com cláusula contratual, teria majoração de valor.

A sentença condena, ainda, os réus, Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, a pagar indenização à autora referente aos danos causados pelo não cumprimento contratual no período de 1º de dezembro de 2002 a 30 de novembro de 2004, data que o DER/PR autorizou a aplicação da cobrança.

O valor da indenização será definido em liquidação de sentença, com correção monetária. Contudo, citam os autos, que no período houve redução de receita de R$ 11,9 milhões e, em contrapartida, redução de investimentos na rodovia de R$ 11,7 milhões. De acordo com a sentença, a diferença de R$ 167.386,16 não pode ser aferida como valor a ser indenizado por tratar-se de valor não atualizado, referente aos anos de 2002 a 2004



Escrito por journalpetitenfant às 16h59
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PL poderá autorizar compensação de débitos fiscais com precatórios

A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios. A proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), altera o Código Tributário Nacional (CTN). De acordo com o texto, a compensação será automática, ou seja, o contribuinte que tiver precatório a seu favor poderá, de imediato, usar o valor do crédito para pagar débito com o fisco estadual e municipal, vencido ou a vencer.

O projeto determina que a compensação será feita por decisão judicial, independentemente da ordem cronológica de pagamento do precatório - direito de crédito que uma pessoa física ou jurídica possui após ganhar uma ação judicial contra um órgão público e que já está na fase de execução.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é dotar o Poder Judiciário de meios para promover o encontro de contas entre o crédito do contribuinte com o Estado, representado pelo precatório, e as suas dívidas com o fisco.

Ele afirmou que o CTN já permite que estados e municípios compensem as dívidas tributárias com "créditos líquidos e certos", categoria em que estão os precatórios. Mas a compensação depende de lei local, e poucos estados e municípios aprovaram a regulamentação do dispositivo. Com o PLP 436, caberá ao Judiciário fazer a compensação.

O deputado salienta que há decisões liminares do STF e do STJ a favor do uso do precatório para o pagamento de débitos fiscais.



Escrito por journalpetitenfant às 16h59
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CNJ passa a divulgar boletim com jurisprudência

O CNJ lançou o primeiro Boletim Mensal de Jurisprudência. O documento pode ser acessado através do site do CNJ. No menu há a opção: Publicações/ Boletim de Jurisprudência.
O arquivo, já disponível no site, contém as ementas de duas sessões plenárias do conselho: 76ª, que aconteceu em dezembro de 2008 e 77ª, feita em janeiro último.

Na publicação há ementas de entendimentos sobre férias de servidores públicos, súmula do nepotismo e uma ementa dizendo que juiz não pode impedir advogado de carregar bateria de notebook em sessão, pois o gasto de energia é ínfimo.

A íntegra das decisões também podem ser consultadas no site do CNJ.
Segundo o portal de noticias do CNJ, no boletim serão publicados artigos e notícias relacionadas ao CNJ e, futuramente, será disponibilizado todo o acervo de jurisprudência sistematizada.



Escrito por journalpetitenfant às 16h58
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OAB/RS pede que todos os presidentes de subseções informem sobre utilização do Sistema Themis 1G nas comarcas

A OAB/RS enviou, aos presidentes das 104 subseções, ofício em que pede que os dirigentes informem a seccional sobre a não-utilização do Sistema Themis 1G pelos magistrados das comarcas de abrangência das subseções.

O pedido foi motivado por solicitação do corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, de que a OAB/RS informe tais situações – solicitação que foi resposta a ofício encaminhado pela entidade (aprovado em sessão do Conselho Seccional), dando conta de que nem todos os magistrados estão usando o sistema, mesmo após a publicação do Provimento 31/08 pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

O provimento, por sua vez, foi publicado em julho do ano passado após intensa luta da Ordem no sentido da informatização da Justiça gaúcha, e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Themis 1G para a elaboração de todos os despachos, decisões e sentenças. Na ocasião, atendendo a solicitação da OAB/RS, o tribunal mandou ofício-circular a todos os magistrados dando conta da norma.

O texto enviado pela OAB/RS aos presidentes das subseções destaca que, diante do ofício mandado à CGJ pedindo providências quanto ao cumprimento do referido provimento, “recebemos da mesma pedido de informações a respeito da persistência de possível descumprimento do dispositivo por parte de algum magistrado, com o intuito de que possa atuar diretamente na solução do problema”.

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a utilização do sistema agilizaria o trabalho no cartório, pois o serventuário não precisaria, a todo momento, buscar um processo para consulta do advogado. “Cabe também aos advogados e à OAB/RS fiscalizar se os despachos e as sentenças estão sendo disponibilizados na rede, uma medida obrigatória”, ressalta.

A informatização de 100% dos despachos judiciais tem sido pleiteada pela OAB/RS desde o início da gestão, em reuniões com o próprio corregedor-geral, com o presidente do TJRS, desembargador Arminio da Rosa, e com o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Carlos Richinitti.


Confira abaixo a íntegra do Provimento 31/08:

PROVIMENTO Nº 31/08-CGJ

Processo nº 10-08/002157-0
Parecer nº 811/2008 - DNS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Themis1G para a elaboração de todos os despachos, decisões e sentenças.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a implantação do sistema Themis1G em todas as Comarcas do Estado possibilita o registro de todas as informações processuais no sistema informatizado e a disponibilização destas na Internet;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o trabalho das  unidades jurisdicionais de Primeiro Grau a fim de enfrentar a excessiva demanda e evitar retrabalho e realização de tarefas desnecessárias;

CONSIDERANDO que o Provimento nº 08/2006 substituiu o arquivamento das sentenças em livros de folhas soltas pelo registro no sistema informatizado e que o registro eletrônico é obrigatório desde a edição do Provimento 33/2006-CGJ;

CONSIDERANDO a recomendação contida no Ofício-Circular nº 311/2006 e o noticiado a esta Corregedoria que alguns Magistrados não estão incluindo as sentenças no sistema Themis1G, nem redigindo os despachos no módulo próprio,

P R O V Ê:

Art. 1º - É obrigatória a utilização, pelos gabinetes dos Juízes de Direito e Pretores, do sistema Themis1G para elaboração de despachos, decisões e sentenças, observando-se quanto a estas o disposto nos Provimentos 8/2006 e 33/2006.

Art. 2º - É de inteira responsabilidade dos gabinetes de Juízes e Pretores a conferência dos despachos, decisões e sentenças encaminhadas às Escrivanias dos órgãos julgadores.

Art. 3º - Fica incluído o inciso XVIII no artigo 25 da Consolidação Normativa Judicial com a seguinte redação:

“XVIII – Redigir despachos, decisões e sentenças no sistema informatizado THEMIS1G.”

Art. 4º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Porto Alegre, 28 de julho de 2008.
Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
Corregedor-Geral da Justiça

 



Escrito por journalpetitenfant às 16h58
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Igarapé-Açu terá plano de desenvolvimento ambiental

Da Redação
Agência Pará

A formação de parcerias visando a execução do Plano de Desenvolvimento Ambiental do Município de Igarapé-Açu, localizado na região do Guamá, a 120 quilômetros de Belém, será discutida por técnicos do Programa Pará Rural no próximo dia 3 de março, às 9 horas, em reunião no Hotel Beira Rio. Da reunião participarão representantes de órgãos governamentais e não governamentais ligados à questão ambiental na Amazônia.

No encontro serão expostos o Programa Estadual de Ordenamento Territorial de Igarapé-Açu e o Projeto de Desenvolvimento Municipal (PDM), que contempla o plano estratégico do município, elaborado pelo governo e a sociedade.

A base de toda a discussão é o Programa Estadual de Ordenamento Territorial (Peot), criado pelo Decreto Estadual nº 690/07, que está sendo desenvolvido em Igarapé-Açu, vinculado a ações como o PDM.



Escrito por journalpetitenfant às 14h10
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Da Redação
Agência Pará

Os técnicos do Pará Rural e do Iterpa já cadastraram e reconheceram 348 imóveis rurais em seis comunidades rurais, com área trabalhada de 23 mil hectares sob jurisdição estadual no município de Eldorado do Carajás, região de integração de Carajás, distante 650 quilômetros da capital paraense.

Nessas áreas, estão sendo executadas ações de regularização fundiária por meio do Programa Estadual de Ordenamento Territorial (Peot), que beneficiarão centenas de famílias de agricultores familiares com a titulação dos imóveis rurais cadastrados pelos técnicos do governo.

Levantamento técnico do escritório do Pará Rural indica que cerca de 90% dos trabalhos de campo já foram efetivados em imóveis rurais em Eldorado do Carajás.

Segundo Marco Solimões, coordenador do Pará Rural no município, “até o final do mês de março serão concluídos as ações de regularização fundiária. Os técnicos estão concentrando a varredura fundiária nas comunidades rurais de Itauba; São José, Abaeté; Fazenda Baguá, Alto Bonito do Axixá e Jandaia, distantes em média 60 km da sede do município”, explica Solimões. Na área da Fazenda Baguá, os trabalhos de regularização fundiária atingiram os 100%.

Axixá – A comunidade do Alto Bonito do Axixá, a 71 quilômetros da sede do município, onde os trabalhos de regularização fundiários estão em estágio final, há 84 famílias, todas vivendo da pecuária do leite. Os agricultores de forma uníssona defendem que “a regularização da terra é a grande solução para todos os outros problemas na região”.

 

“Acredito que o Pará Rural pode intervir nesta realidade principalmente titulando nossas terras”, diz o produtor rural Domingos Francisco Sá da Silva.

 

“O Pará Rural tem tudo para dar certo e ajudar a gente na regularização das terras”, diz a agricultora Eva Alves Morais Silva, 47, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila de Carajás (Aspepruvicaba).

 

Demonstrativo das ações fundiárias em Eldorado

 

2.036 Marcos fundiários entregues em comunidades rurais;

 

2.000 Marcos fundiários reconhecidos nas propriedades rurais;

 

348 Imóveis rurais cadastrados, reconhecidos e georreferenciados nas comunidades rurais;

 

348 Famílias de agricultores beneficiadas

 

06 comunidades mobilizadas e integradas no processo de regularização fundiária.

Governo discute Plano Estratégico de Desenvolvimento em Eldorado - Trinta e cinco apicultores organizados na Associação dos Produtores e Melipolicultores de Eldorado dos Carajás (Apimec) discutiram com os técnicos do Pará Rural métodos de planejamento para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do município, que inclui entre outras ações estratégicas na região o fortalecimento da cadeia produtiva do mel.

Os produtores de mel ouviram explicações dos técnicos do governo sobre a criação do Comitê Gestor no município a partir das articulações entre os governos estadual, municipal e federal e a sociedade civil.

Em seguida apoiado pelas ações estratégicas do Pará Rural deverá ser construído e implementado o Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) para o desenvolvimento de projetos socioambientais, tendo como matriz a sustentabilidade dos recursos naturais no município.

 

Segundo Manoel Eduardo Neto, presidente da Apimec é produzido na região cerca de 3, 5 toneladas de mel/ano.

A produção é toda comercializada no mercado local, resultando numa renda familiar de 1.800 reais/ano.



Escrito por journalpetitenfant às 14h09
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Cerca de 40 produtores familiares rurais de Marabá (sudeste do Estado) participaram neste sábado, 28, do I Seminário de Floricultura e Cultivo Orgânico de Hortaliças, o projeto que será executado pela Fundação Água Viva, tem o financiamento da Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri).

 

O projeto de produção de flores tropicais é pioneiro na região porque até o momento somente a Região Metropolitana de Belém produz e comercializa flores.

O evento em Marabá, trouxe esclarecimentos, orientações e os principais aspectos do cultivo de flores e hortaliças em cultivo orgânico.

Segundo o gerente regional da Sagri em Marabá, Roberto Andrade, a secretaria vai estimular e incentivar a produção de flores e a produção orgânica de hortaliças, apesar de ser desafiador. A Sagri entra no processo também com o apoio técnico no projeto, no estudo e na elaboração comercial.

Uma das características da floricultura é a prática em pequenas propriedades.

Dulcimar Melo engenheira agrônoma da Sagri, palestrante no evento, lembrou que o sucesso do projeto depende da perseverança dos agricultores, mudas selecionadas de boa origem, para uma produção de qualidade e da capacitação da mão-de-obra. Negócio considerado rentável e gerador de emprego, que absorve na floricultura tropical a mão-de-obra de 4 a 15 trabalhadores por hectare.

Na cidade de Marabá, apenas dona Maria de Jesus (Maria das Flores) tem uma plantação de flores tropicais, que teve iniciativa e financiamento próprio, a dois anos e meio ela cultiva organicamente, a produtora já comercializa muito timidamente mas, em cerca de um ano, ela garante que já vai estar abastecendo o mercado de Marabá, que hoje importa flores".

"Eu nem conhecia as flores tropicais, mas visitei uma feira de flores e achei muito interessante, vi que dá dinheiro, fui me informando e comecei a plantar", disse a produtora.

Tanto quanto dona Maria, os demais que pretendem investir no negócio, tem preocupação com o mercado consumidor, que segundo a engenheira agrônoma é promissor. “A Região Metropolitana de Belém, já exporta o produto paraense”, argumentou Dulcimar.

Agricultura orgânica - Cultivar organicamente tem dificuldades a serem vencidas. Disponibilidade de sementes agroecológicas que hoje só estão sendo produzidas por agricultores familiares, e a certificação do Ministério da Agricultura são desafios. Para suprir esta necessidade o governo do Estado, está desenvolvendo um trabalho de fomentação de sementes orgânicas, para o alcance do selo orgânico, além de investir em capacitação de pessoal por meio de especialistas na área a “produção orgânica tem mercado garantido”, lembrou a engenheira.

Seu Antonio Alves, que começou com uma pequena horta em casa, há 15 anos e produz hortaliças no modelo tradicional, disse que não existe a dificuldade para a venda, a necessidade, é da área para o plantio. “Se eu tivesse área para o cultivo orgânico, para produzir, investiria, tenho grande interesse, mas, por enquanto, tudo o que eu sei, é conhecimento teórico”, afirmou o produtor.

A Sagri tem uma atividade de capacitação dentro das escolas para formação de mão-de-obra de jardinagem preparando os jovens para o mercado de trabalho, quanto ao sistema de cultivo de hortaliças, a secretaria trabalha o projeto “hortas escolares” que promove capacitação teórica e prática.

A floricultura e o cultivo orgânico de hortaliças é uma ação dentro do programa Campo Cidadão que tem chegado aos municípios que tem o apoio e incentivo financeiro do governo do Estado.



 

 



Escrito por journalpetitenfant às 14h07
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TV Cultura inaugura mais duas retransmissoras em Breves e Mãe do Rio

Da Redação
Agência Pará

Mais duas retransmissoras da TV Cultura do Pará foram  inauguradas neste sábado (28) nos municípios de Breves e Mãe do Rio, simultaneamente. O sinal da TV Cultura agora chega a 27 municípios do Estado. Até o final do ano, a meta é chegar a mais 65 municípios.

A solenidade de inauguração no município de Breves será às 10 horas deste sábado. Na oportunidade, o diretor da TV Cultura do Pará, Dimitri Maracajá, apresentará a programação da emissora - programas conhecidos e campeões de audiência dividem espaço com as novidades na grade de programação 2009 da Rede Cultura de Comunicação, que estreou no último dia 16. Os mais de 94 mil habitantes do município terão acesso à programação da emissora pública e educativa do Pará por meio do Canal 10.

Já no município de Mãe do Rio, os quase 28 mil habitantes poderão acompanhar, pelo Canal 11, os programas da TV Cultura, como o Catalendas, Sem Censura Pará, Jornal Cultura, Café Cultura, Timbres, Cena Musical, entre outros. A presidente da Funtelpa, Regina Lima, e o diretor da Rádio Cultura, Antônio Carlos, juntamente com a equipe de técnicos da fundação e personalidades do poder executivo do município, inauguram o sinal da TV Cultura em Mãe do Rio, também às 10 horas deste sábado, dia 28.

Retransmissoras inauguradas - Abaetetuba, canal 11; Castanhal, canal 8; Bragança, canal 11; Salinópolis, canal 8; Igarapé-Miri, canal 9; Óbidos, canal 5; Monte Alegre, canal 13; Tomé-Açu, canal 12; Capanema, canal 9; Santa Maria do Pará, canal 6; Alacilândia (Conceição do Araguaia), canal 5; Floresta do Araguaia, canal 3; Brasil Novo, canal 5; Medicilândia, canal 7; Vigia, canal 12; Goianésia, canal 13; São Félix do Xingu, canal 9; Marapanim, canal 11; São Miguel do Guamá, canal 10; Igarapé-Açu, canal 12; Santa Luzia do Pará, canal 13; Ipixuna do Pará, canal 21; S. José Porfírio, canal 11; Cametá, canal 3; Curuçá, canal 5



Escrito por journalpetitenfant às 14h05
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Escrito por journalpetitenfant às 14h01
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